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null Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
Uma trabalhadora da Via Varejo, do Espírito Santo, vai receber indenização por dano moral no valor de cinquenta salários mínimos. Ela foi demitida sem justa causa dias depois de depor em uma ação trabalhista contra  a empresa.
 
Se você fosse convocado para depor em um processo trabalhista contra a empresa em que trabalha, você iria? Mas e a empresa? Pode fazer algo contra o trabalhador? 
 
O advogado Antônio Alves explica: "a empresa não pode impedir, coagir ou constranger qualquer empregado que preste à Justiça depoimento contrário aos seus interesses".
A Via Varejo, controladora da Ponto Frio, foi condenada a indenizar uma trabalhadora. 
 
No Espiríto Santo, uma ex-empregada da entrou com ação na Justiça pedindo indenização por dano moral porque foi demitida depois de testemunhar em um processo de uma colega contra a empresa em que trabalhava. Segundo testemunhas, a empregada era uma das que mais vendia na companhia, por isso, não haveria razão para ser demitida.
 
A 1ª Instância entendeu que houve retaliação por parte da empresa e condenou a Via Varejo ao pagamento de cinquenta salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 36 mil. O entendimento foi mantido no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. 
 
Na 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a companhia pediu a redução do valor da condenação. Mas, para a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, o valor da indenização estava de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Além disso, ela explicou que em nenhum momento a empresa alegou dificuldade em pagar a quantia da condenação. 
 
Sendo assim, não haveria motivo para que o valor fosse reduzido, ficando mantida, por unanimidade,  a decisão regional.
 

 
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