Notícias do TST

null Memória TV TST - ministra defende ampliação de direitos para trabalhadores domésticos


(Seg, 21 Jan 2013, 14h)

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo são trabalhadores domésticos, sete milhões apenas no Brasil. Advogada trabalhista por 30 anos, a ministra Delaíde Miranda (foto) é defensora ferrenha da igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Em entrevista à TV TST, em setembro de 2011, ela defendeu alterações na legislação para conferir aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos que as outras categorias, como a obrigatoriedade de depósitos ao FGTS e o pagamento de horas-extras.

A ministra lembra que a desigualdade no tratamento ocorre desde 1943, quando foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que mesmo na Constituição de 1988, na qual diversos princípios de cidadania foram criados, não houve a plena equiparação de direitos. Em sua opinião, a diferença de tratamento entre as categorias de trabalhadores tem resquícios do período da escravidão, quando o trabalho doméstico era visto como servil.

Para que a situação seja alterada, acredita a ministra, é necessário um comprometimento da sociedade e do governo, com a elaboração de políticas públicas voltadas para estes trabalhadores. "É um caminho longo, espinhoso. Precisa do envolvimento da sociedade para acabar com esse conceito de subcategoria", afirmou a ministra.

Assista à entrevista na íntegra:

 

 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br
Inscrição no Canal Youtube do TST

Média (0 Votos)