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null Forum Governamental propõe que Administração Pública guie ações de responsabilidade socioambiental


(Sex, 15 jun 2012 19:06:00 +0000)

 

Por não ter compromisso com o lucro, mas com a eficiência na prestação de um bom serviço à população, a administração pública deve estar na vanguarda, "ser o carro-chefe" das questões relacionadas às práticas de gestão socioambiental. Isso é o que tem sido buscado por meio de iniciativas como o Fórum Governamental de Responsabilidade Social (FGRS), afirmou hoje (15) Maria Augusta Ferreira, da Advocacia-Geral da União (AGU), durante a palestra "O Fórum Governamental de Responsabilidade Social e a Sustentabilidade na Administração Pública", a primeira da série de palestras promovidas pela Justiça do Trabalho durante a Rio+20 no Parque dos Atletas, localizado ao lado do Riocentro, sede oficial da Conferência.

Maria Augusta é uma das coordenadoras do recém-lançado livro "Sustentabilidade na Administração Pública", da Editora Fórum,  coletânea de artigos sobre os eixos temáticos do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), definido pelo Ministério do Meio Ambiente. De acordo com ela, a ideia do livro é ajudar a mudar a administração pública por dentro, olhando o que se faz internamente nos órgãos, de forma a rever os impactos ambientais e sociais com as atividades diárias.

Para Maria Augusta, a mudança deve ocorrer por meio de instrumentos como o Fórum, criado há dois anos para articular a visão dos governos federal, estaduais e municipais nos três Poderes sobre a gestão ambiental, e a A3P. A Agenda Ambiental visa inserir a variável ambiental nas atividades da administração pública por meio do combate ao desperdício, gestão de resíduos, definição de critérios de sustentabilidade nas contratações e sensibilização dos servidores quanto ao impacto ao meio ambiente decorrente de suas atividades.

Maria Augusta ressaltou que todas essas mudanças passam pela questão primordial da educação ambiental dos servidores, que devem ser conscientizados sobre as variáveis ambientais de seu trabalho para evitar desperdício e o consumo desnecessário de recursos, reduzir custos e impactos e aumentar sua eficiência, de forma a melhorar a relação da administração pública com a sociedade, com cada vez mais transparência e acesso dos cidadãos aos serviços que necessita. Ela citou ainda iniciativas como a definição de critérios de sustentabilidade para construção e reforma de prédios públicos.

Andrea Santini, do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), uma das coordenadoras do Fórum, assim como Ana Borges, do Programa de Responsabilidade Socioambiental do CSJT, também falou no encontro. Para Andrea, o FGRS é um espaço especial da administração pública, mas que tem um diálogo constante com outros setores as sociedade – já são cerca de 40 entidades participantes. Ela citou, entre outras realizações, um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para a criação da Semana Nacional de Responsabilidade Socioambiental. O Fórum também promoveu recentemente uma pesquisa sobre as principais preocupações socioambientais dessas instituições, e o principal problema apontado foi o combate à corrupção.

Outra iniciativa é a disseminação da ISO 26000, a norma internacional de responsabilidade social, e o estabelecimento de uma proposta de acordo entre os três poderes, reconhecida e assinada pelos chefes de cada um deles, de forma a fortalecer a responsabilidade socioambiental na administração pública. Nesse sentido, Andrea ressaltou a iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de incluir a difusão da ISO 26000 por todo Poder Judiciário até 2014. 

(Marta Crisóstomo)

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