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null Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes


(Qua, 04 fev 2015 07:51:00 +0000)

Um arquiteto que pretendia ver reconhecido vínculo empregatício com a C&C Casa e Construção Ltda., empresa de materiais de construção e decoração, teve seu pedido negado pela Justiça do Trabalho. A conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi de que a relação era de prestação de serviço por profissional liberal, sem subordinação.

Ficou provado, com base em documentos e depoimentos de testemunhas, que se tratava de um termo de parceria firmado entre a C&C e o arquiteto, estabelecendo que o profissional devia indicar a loja aos seus clientes para compra de materiais de construção e decoração. Em decorrência dessa indicação, ele recebia mensalmente a porcentagem de 2% sobre o total das vendas efetivamente realizadas aos clientes indicados.

Em agravo de instrumento pelo qual tentava trazer o caso ao TST, o arquiteto alegou que estavam presentes todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego. A Sétima Turma, porém, considerou inviável o processamento do recurso por ofensa aos dispositivos legais indicados por ele.

"A sentença e o acórdão regional, transcritos na decisão agravada, foram proferidos mediante a apreciação exaustiva dos elementos de prova constantes dos autos, atraindo a aplicação da Súmula 126 do TST", afirmou o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues. A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: AIRR - 819-16.2011.5.02.0051 - Fase Atual: Ag

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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