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Histórico Acusação de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado Gilmar Cavalieri, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador.

Histórico JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo

Segundo o MPT, o objetivo era, além de buscar a melhoria das condições de trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, “temática de relação íntima com a Justiça do Trabalho.

Histórico Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve

O ministro Maurício Godinho citou decisão apontada na própria revista, segundo a qual "o exercício regular do direito de greve enseja a suspensão do contrato de trabalho de todos os integrantes da categoria profissional em conflito".

Histórico É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia

De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, trata-se de dados financeiros que “comprovassem quais foram os recursos destinados a cada setor e o correspondente faturamento de cada um de forma a definir o novo objeto econômico.

Histórico Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

A empresa afirmou que a trabalhadora não assinou o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho porque teria apresentado embaraços tanto para comparecer à sede da empresa quanto ao sindicato para a homologação da rescisão.

Histórico Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil

Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, o recurso não poderia ser examinado apenas com base na alegada violação ao artigo 5º, II, da Constituição Federal – princípio da Legalidade .

Histórico Ebserh e empregados chegam a acordo em audiência no TST

Ficou determinada a compensação dos dias parados no prazo máximo de 90 dias, sem desconto salarial, até que o serviço seja colocado em dia.

Histórico Falha na coleta de assinatura de advogado pelo Sisdoc faz processo voltar a TRT

A Oitava Turma considerou que tendo havido problema no sistema eletrônico, não se configuraria irregularidade de representação do recurso.

Histórico Categoria aprova acordo mediado pelo TST e encerra greve no Banco da Amazônia

A proposta foi fechada em audiência de conciliação em dissídio coletivo realizada na última sexta-feira (17) entre o Banco e os representantes da categoria no TST.

 


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Processos julgados no TST / 2014