Regulamentação

Ato nº 117 TST.CSJT.GP.SP, de 01/04/2014 Altera a composição da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista.

Ato nº 157 CSJT.GP.SG , de 29/05/2013 (REVOGADO) - Designa os membros da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Ato nº 156 CSJT.GP.SG , de 21/03/2013 - Altera a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a Semana Nacional de Execução e disciplina o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho.

Ato nº 188-A GP , de 21/03/2011 - Institui Comissão com o objetivo de planejar ações destinadas à celebração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.