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TRT da 1ª Região (RJ) promove curso de execução trabalhista para juízes

(02/10/2019)

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) realizou, na tarde desta terça-feira (1), no auditório do quarto andar do prédio-sede, o curso “Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial”. Voltado a juízes do trabalho, o evento teve como objetivo reforçar conhecimentos técnicos dos magistrados relacionados à execução trabalhista.

O presidente do TRT abriu o encontro destacando a importância do curso para transmissão de experiências e técnicas de investigação patrimonial, levando ao conhecimento dos magistrados presentes as ferramentas mais eficazes atualmente para fins da execução trabalhista.

Também presente na mesa de abertura, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, lembrou aos juízes que a efetividade da execução trabalhista é um dos pilares estratégicos do CSJT e prioridade absoluta da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. “A efetividade da prestação jurisdicional só se consuma quando a realidade daquele que veio buscar a reparação da lesão ao seu direito efetivamente se projeta em sua vida pessoal. Em 2019, foram pagos pela Justiça do Trabalho R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14 bilhões por acordo. A taxa de sucesso na mediação de acordos em primeiro grau é de 44%. Mas o índice de efetividade da execução é de 27%. Ou seja, de 100 sentenças, 27 resultam em entrega efetiva do bem da vida", afirmou.

O ministro também comentou números que mostram que o passivo de processos na fase de execução vem aumentando, assim como o prazo médio das execuções. Ele destacou que, mesmo com um desempenho superior ao dos demais ramos da Justiça, é possível aperfeiçoar ainda mais a fase da execução trabalhista.

O ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e um dos palestrantes do curso, reiterou a importância da capacitação para difundir conhecimento sobre as ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial e explicou o papel da CNEET. “Sentença sem execução não quer dizer absolutamente nada. Por isso a importância desse encontro, para verificarmos as demandas mais importantes que serão levadas à comissão nacional. Ela foi constituída com a ideia de criar uma política nacional voltada à efetividade da execução, disseminando boas práticas ao dar apoio a todos os juízes do trabalho, não só aos que atuam nas varas mais próximas, mas também aos que se encontram nas regiões mais distantes do país”, explicou.

A corregedora do TRT, desembargadora Mery Bucker Caminha, destacou a importância do encontro, afirmando que a execução do crédito é a etapa mais importante do processo trabalhista. “É importante que possamos entregar ao titular do direito o seu bem da vida”, ressaltou. Finalizando a abertura, o diretor da EJ1, desembargador Marcelo Augusto de Oliveira, sublinhou que não basta reconhecer o direito do credor ao final da sentença se ele não recebe o que lhe é devido.

Legislação e ferramentas de pesquisa

Em seguida, a gestora nacional e subcoordenadora da CNEET, juíza do trabalho Naiana Carapeba Nery de Oliveira, tratou dos pontos sensíveis da execução trabalhista. A magistrada abordou os normativos que regulamentam as atividades executórias, como a Constituição Federal e o Código de Processo Civil de 2015, e também falou da Lei 13.869/2019, conhecida como “Lei de Abuso de Autoridade”, e sua relação com a atividade do juiz na execução.

“Precisamos olhar o ordenamento jurídico naquilo em que somos profissionais. Na prática, não vai mudar nada, porque o juiz que não executa não faz diferença na vida do jurisdicionado. Ele tem ampla liberdade para determinar diligências no esclarecimento das causas, mas há medidas de cautela que podemos tomar, como atualizar sempre os valores antes de uma constrição, usar Bacen de forma cirúrgica, sabendo o que e quanto estamos efetivamente buscando”, aconselhou.

A última participação antes do encerramento do encontro foi da gestora nacional da CNEET e representante da região sudeste, a juíza do Trabalho Anna Carolina Marques Gontijo. A magistrada tratou de cada uma das ferramentas de execução, restritas ou não à Justiça do Trabalho, em que os juízes podem se basear ao fazer a pesquisa patrimonial.

“A busca começa da maneira mais simples, que é consultar a junta comercial. Nela fica gravado o histórico da empresa, permitindo identificar quem são os atuais sócios, aqueles que entraram ou saíram, etc. Outro instrumento muito útil é o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que identifica as instituições financeiras com as quais os clientes têm relacionamentos bancários, como depósitos à vista e em poupança ou a prazo”, explicou, falando também do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) e de outras fontes de consulta.        

O curso “Execução Trabalhista e Pesquisa Patrimonial” foi patrocinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), pela Corregedoria Regional e pela Escola Judicial do TRT.

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)