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Site do TRT da 4ª Região (RS) lança novas páginas sobre Execução e Precatórios

(24/10/2019)

O site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (-RS) lançou duas novas seções: Execução e Precatórios. Ambas podem ser acessadas pelo menu “Institucional”. A mudança facilita o acesso dos usuários a informações e serviços da Justiça do Trabalho relacionados a esses temas.

A página da Execução é dedicada à fase processual em que se busca garantir o pagamento de uma dívida trabalhista que já foi reconhecida judicialmente, mas que não foi paga de forma espontânea pelo devedor. A seção possui um link para perguntas e respostas com esclarecimentos sobre a execução trabalhista.

Ela também disponibiliza um formulário para trabalhadores e empregadores que desejam solicitar uma audiência de conciliação e tentar o acordo em processos que se encontram nessa fase. Além disso, a página dá acesso a estatísticas sobre os grandes devedores da Justiça do Trabalho, que são divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O serviço do TST informa as estatísticas dos maiores devedores em todos os TRTs do país.

A página de Precatórios reúne informações sobre as requisições de pagamentos expedidas quando há decisões judiciais contra a Fazenda Pública. Essas requisições são utilizadas para cobrar de Municípios, de Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, os valores devidos após a condenação definitiva. De acordo com o valor da condenação, o Judiciário expede Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV). Além de informações gerais sobre o assunto, a nova página do site possui links para consultas à ordem de pagamento dos precatórios e a dados estatísticos.

As seções também trazem links para a página do Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (Jaep) do TRT. O Jaep implementa medidas para aumentar a efetividade da execução e promove atos necessários à quitação de débitos trabalhistas inscritos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

As novas páginas da Execução e dos Precatórios do portal do TRT foram desenvolvidas para aprimorar a divulgação de informações. A distribuição dos conteúdos está alinhada à Resolução 243/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece a padronização das páginas iniciais dos sites da Justiça do Trabalho em todo o país.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)