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TRT's de Grande Porte – 1º Lugar: TRT 15ª Região (Campinas) , 2º Lugar: TRT 2ª Região (São Paulo) , 3º Lugar: TRT 4ª Região (RS) --------- TRT's de Médio Porte – 1º Lugar: TRT 10ª Região (DF/TO) , 2º Lugar: TRT 9ª Região (PR) , 3º Lugar: TRT 5ª Região (BA) --------- TRT's de Pequeno Porte – 1º Lugar: TRT 24ª Região (MS) , 2º Lugar: TRT 22ª Região (PI) , 3º Lugar: TRT 13ª Região (PB)      
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null TRT da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios do município de Manaus para manifestar interesse em conciliação

A Justiça do Trabalho possui aproximadamente R$ 1 milhão e 407 mil reais disponíveis para o pagamento de precatórios mediante conciliação.

10/12/2021 - O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo Município de Manaus, inscritos no TRT da 11ª Região, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de seus créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios. Para o recebimento antecipado, o credor deve renunciar a 40 % do seu crédito, conforme o Decreto 4.169/2018 do Município de Manaus.

Os credores de precatórios que se interessarem em conciliar devem se manifestar até o dia 17 de dezembro de 2021, nos termos do edital disponível no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 02/12/2021, com publicação no mesmo dia. Acesse o Edital.

Como se habilitar

O interessado deverá preencher requerimento de adesão a acordo em sede de precatório, conforme previsto no respectivo edital. Os acordos serão homologados em audiência a ser oportunamente designada com a intimação das partes e advogados seguindo a estrita observância da ordem cronológica de apresentação dos precatórios e as manifestações positivas de adesão.

Não ocorrendo a adesão, o precatório permanecerá na lista de antiguidade. Neste caso, pode ser favorecido pela disponibilidade de recursos afetados à cronologia, de acordo com o regime especial de pagamento.

Regime Especial

O TRT da 11ª Região esclarece que Município de Manaus é integrante do Regime Especial para pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional 99/2017. As habilitações dos credores para firmarem acordos diretos com o referido ente federado não fazem parte da Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada pelo Regional anualmente, os entes públicos do Regime Geral que estão em débito com o pagamento dos precatórios vencidos no final de cada Exercício.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)