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null Leilões unificados no TRT da 1ª Região (RJ) terão início em 2022

Uma das principais vantagens da centralização é que os arrematantes terão acesso a vários bens em um mesmo momento.

17/11/2021 - Os leilões unificados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) têm previsão de início em janeiro de 2022. Organizados pela Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex), eles visam beneficiar a prestação jurisdicional com o aumento das oportunidades de arrematação e, consequentemente, de pagamentos em mais processos.

De acordo com o juiz Fernando Reis de Abreu, Juiz Gestor da Centralização junto à Caex, uma das principais vantagens da centralização é que os arrematantes terão acesso a vários bens em um mesmo momento. “Além disso, a Coordenadoria fará um controle para que não haja um novo leilão do mesmo bem sem que o primeiro procedimento tenha sido finalizado. Isso evita que diversas varas leiloem o mesmo bem”, esclarece o magistrado.

O primeiro leilão está previsto para ocorrer no dia 25/1/22 e o segundo, no dia 8/2/22. Como preparação para unificação da hasta pública, neste ano (2021) houve o cadastramento dos leiloeiros e o sorteio da ordem de atuação dos profissionais. Além disso, a Coordenadoria oficiou às Varas do Trabalho (VTs) para enviarem os processos em que há bens a serem leiloados.

O envio pelas Varas do Trabalho de processos com bens a serem leiloados ocorre de forma permanente, cumprindo à Caex organizá-los nos dias designados, confeccionando editais, onde constarão todos os lotes a serem oferecidos no leilão. O leilão será realizado on-line, por um dos leiloeiros cadastrados. Na sequência, o Juiz Gestor da Centralização homologará a arrematação, se existente e dentro dos parâmetros legais. A Coordenadoria informará o resultado de cada leilão, remetendo o competente auto de arrematação para os juízes das varas correspondentes, os quais, por sua vez, que darão andamento aos processos.

Confira outras vantagens dessa modalidade:

O TRT terá mais controle estatístico dos leilões, com informação de quantos bens vão à leilão por mês; qual foi a arrecadação e o número de processos beneficiados. Os dados possibilitarão melhorias no procedimento e o pagamento de mais processos. 

  • A Caex estará presente em todas as fases do leilão visando tornar o procedimento mais seguro e eficaz. A Coordenadoria também irá fiscalizar os atos do leiloeiro, trazendo maior controle e transparência em sua atuação;
  • Como haverá a concentração e unificação dos procedimentos de leilão em uma unidade, as VTs ficarão mais desafogadas para se dedicar a outras rotinas de trabalho.  
  • A experiência em outros Tribunais Regionais do Trabalho, como os TRTs das 2ª e 15ª Regiões, demonstra uma taxa de sucesso nas arrematações muito maior que a de Tribunais com leilões nas unidades judiciárias de forma esparsa.

Confira o Ato Conjunto nº 7/2019, que estabelece o leilão unificado no âmbito do TRT/RJ na íntegra.

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)