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Executômetro - 2020

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TRT's de Grande Porte – 1º Lugar: TRT 2ª Região (SP) , 2º Lugar: TRT 15ª Região (Campinas/SP) , 3º Lugar: TRT 4ª Região (RS) --------- TRT's de Médio Porte – 1º Lugar: TRT 5ª Região (BA) , 2º Lugar: TRT 9ª Região (PR) , 3º Lugar: TRT 10ª Região (DF/TO) --------- TRT's de Pequeno Porte – 1º Lugar: TRT 24ª Região (MS) , 2º Lugar: TRT 14 Região (RO/AC) , 3º Lugar: TRT 21ª Região (RN)      

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null Núcleo de Apoio à Execução do TRT da 22ª Região (PI) firma acordo judicial com município de Miguel Alves (PI) para pagamento de RPVs

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) negociou e firmou acordo judicial com o município de Miguel Alves (PI) para fins de pagamento dos valores devidos pela entidade municipal, a título de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que tramitam no âmbito das 06 (seis) Varas Federais do Trabalho existentes em Teresina-PI.

O NUAPE (Núcleo de Apoio à Execução) e o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), intermediando o referido acordo judicial com o município de Miguel Alves-PI, efetivaram, agora em julho de 2020, a liberação do valor de R$ 790.287,92, na forma assim distribuída (ordem de antiguidade das respectivas RPVs):

1ª Vara: R$ 216.032,35;

2ª Vara: R$ 144.873,93;

3ª Vara: R$ 162.068;

4ª Vara: R$ 63.750,54;

5ª Vara: R$132.970,85 e

6ª Vara: R$ 70.591,61.

Pelo aqui multicitado Acordo Judicial, o município de Miguel Alves-PI depositará, junto à Caixa Econômica Federal, a partir do último dia útil de cada mês (iniciando em agosto de 2020), a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais, a ser destinada ao pagamento de suas RPV’s, valor esse que será rateado entre as 06 (seis) Varas do Trabalho de Teresina-PI para fins de pagamento de tais créditos, seguindo a ordem de antiguidade, até se extinguir a dívida respectiva.

Ressalte-se que, nesse mês de julho de 2020, foi enviado para a Caixa Econômica Federal o primeiro Alvará Coletivo, para o pagamento do primeiro lote de RPVs, nele constando 215 (duzentos e quinze) credores beneficiados (trabalhadores, advogados e fisco).

Para melhores informações, favor enviar e-mail para ag2696@caixa.gov.br e/ou entrar em contato, diretamente, com o NUAPE - (86)2106-9430 e/ou NUPEMEC - (86)2106- 9435 do TRT.

Confira o Alvará Coletivo.

Fonte: TRT da 22ª Região (PI)