Execução Trabalhista

Para que os credores tenham acesso ao recebimento dos valores devidos, os pedidos deverão ser formulados e protocolizados pelos procuradores ou interessados, junto aos autos do processo judicial eletrônico que originou o precatório.

Na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), há 3.677 precatórios estaduais a serem pagos, totalizando R$ 1,23 bilhão.

Os leiloeiros credenciados firmarão contrato de 36 meses com o Tribunal, no qual se comprometerão, entre outras coisas, a remover os bens penhorados, arrestados ou sequestrados.

O acordo começou a ser articulado em setembro de 2021.

Nos últimos dois anos foram pagos a credores, por meio do JAE, cerca de 70 milhões de reais em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).

Na modalidade 100% on-line, o leilão durou cerca de oito horas ininterruptas e resultou na arrematação de 62 lotes. 

O pregão será on-line e reunirá 41 lotes de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado.

A Justiça do Trabalho possui aproximadamente R$ 1 milhão e 407 mil reais disponíveis para o pagamento de precatórios mediante conciliação.

A reunião das execuções, prática do Juízo Auxiliar de Execução, certamente é um diferencial que produz resultados.

O leilão contou com a participação de 17 varas do trabalho que enviaram 64 lotes de bens.