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Mantida penhora sobre imóvel de sócia minoritária para pagamento de dívida trabalhista

(20/07/2017) A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da esposa do sócio de uma microempresa, e manteve a penhora sobre seu imóvel para pagamento de uma dívida trabalhista. O...

Salvador recebe projeto para agilizar execução na Justiça do Trabalho

(19/07/2017) Com a proposta de solucionar o gargalo na execução no TRT5-BA, o projeto Cadastro de Liquidação e Execução (CLE-PJe) foi lançado nesta segunda-feira na 39ª Vara do Trabalho de...

Juiz reconhece fraude à execução em transferências simuladas de automóvel pelo executado

(19/07/2017) Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da esposa do executado (que nem é parte na execução), o autor apresentou...

Leilão do TRT5 em Feira de Santana movimentou mais de R$ 1,9 milhão

(12/07/2017) O pregão promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) na quarta-feira (5/7), em Feira de Santana, movimentou R$ 1.922.253,44 com 23 lotes leiloados. O...

Seguro garantia é equiparado a dinheiro nas execuções

(10/07/2017) Ao julgar Mandado de Segurança (MS), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) suspendeu a determinação de bloqueio de valores de empresa executada, por...