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Relatório Geral da JT

 


Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2019

 

 


 


Apresentação

O Tribunal Superior do Trabalho apresenta o Relatório Geral da Justiça do Trabalho com dados estatísticos alusivos aos processos que tramitaram nos três graus de jurisdição no ano de 2019 provenientes de informações existentes no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias (e-Gestão) e no Sistema de Apoio à Decisão do TST.

A importância do Relatório Geral, publicado por esta Corte desde 1946, reside no compromisso com a ampla publicidade das informações acerca da atividade judicante, dando conhecimento à sociedade do permanente esforço dos magistrados e dos servidores que integram a Justiça do Trabalho na busca de novos caminhos para alcançar a celeridade ansiada por aqueles que a ela recorrem.

 

Publicações

Relatório Geral da Justiça do Trabalho - (Versão Completa)
Relatório Analítico e Indicadores
Relatório Demonstrativo (por Instância)
Folder Resumo RG JT
Folder Resumo em inglês do RG JT (em produção)
Anexo (1ª Instância)

 

 

 


Principais Destaques

Sintetizam-se, abaixo, os principais destaques do Relatório Geral.

Em 2019, a Força de Trabalho era de 44.360 magistrados e servidores, quantitativo 3,5% inferior ao do ano anterior. A produtividade da Justiça do Trabalho, neste mesmo período, ficou 4,8% inferior à alcançada em 2018.

O quantitativo de magistrados e de servidores a cada 100.000  habitantes do País apresentou decréscimos consecutivos desde 2012 e finalizou o ano com os valores de 1,88 magistrado e de 20,6 servidores, respectivamente.

A despesa da Justiça do Trabalho para cada habitante foi de R$ 102,88, 3,4% superior à de 2018. Em contrapartida, a Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 4.213.360.178,97 em IR, INSS, custas, emolumentos e multas aplicadas pelo Órgão de Fiscalização, valor correspondente a 19,5% da sua despesa orçamentária e 9,3% superior ao arrecadado em 2018.

Foram pagos aos reclamantes R$ 30.726.528.090,17, valor 1,2% superior ao de 2018. Os valores pagos decorrentes de acordos judiciais representaram 47,0% do total e aumentaram 1,2%; os decorrentes da execução da sentença representaram 40,8% e reduziram 0,9%.

A demanda processual, em comparação com o ano anterior, aumentou 5,4%; somando, ao final de 2019, 3.056.463 casos novos. A cada 100.000 habitantes do País, 1.454 pessoas ingressaram com pelo menos uma ação ou recurso na Justiça do Trabalho.

Nos três graus de jurisdição, a Indústria, os Serviços Diversos e  o Comércio lideraram, entre as diversas atividades econômicas, com maior quantitativo de casos novos. Além dela também estiveram na liderança, no TST, a Administração Pública e o Sistema Financeiro.

Os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho foram: aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, multa prevista no artigo 477 da CLT, e multa prevista no artigo 467 da CLT.

O total de processos julgados por magistrado apresentou aumentos consecutivos no período de 2010 a 2017. Entretanto, desde 2018 tem apresentado decréscimos: em 2018, foram julgados 1.158 processos por magistrado; em 2019, 1.112, quantitativo 4% menor que o ano anterior.

Foram julgados 4.007.198 processos, 105% do total recebido pela Justiça do Trabalho. No TST, esse percentual alcançou 81%; nos TRTs, 95% e nas VTs, 115%.

O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e o seu encerramento demonstra que, no TST, esse prazo foi de 1 ano, 5 meses e 26 dia; nos Tribunais Regionais do Trabalho, de 10 meses e 7 dias e, nas Varas do Trabalho, de 7 meses e 28 dias na fase de conhecimento e de 4 anos, 2 meses e 23 dias na fase de execução.

O percentual de conciliações atingiu o índice mais baixo desde 2008: 42,9%. Os Tribunais Regionais que alcançaram os maiores percentuais foram os  da: 19ª Região, com 52%; 8ª, com 51%;, 2ª e 18ª, com 49%  e a 9ª Região, com 48%.

As execuções iniciadas somadas às execuções pendentes de anos anteriores - pendentes de execução e em arquivo provisório - totalizaram 3.530.836 processos. Desse total, foram encerradas 924.907 (26%). Os Tribunais Regionais que alcançaram os maiores percentuais de execuções encerradas em relação ao total a executar foram os da: 3ª Região, com 49%; 22ª Região, com 46%; 21ª Região, com 44%; e 17ª Regiões, com 40%.

No TST, 15,4% das decisões monocráticas foram agravadas. Houve interposição de Embargos de Declaração em 5,3% das decisões proferidas e de Embargos em 2,5% dos acórdãos publicados. Nos TRTs, a recorribilidade interna foi da ordem de 22,4%; nas Varas do Trabalho, houve interposição de Embargos de Declaração em 36,8% das sentenças proferidas.

No TST, a recorribilidade para o STF foi da ordem de 7,1% dos processos julgados; nos TRTs, a recorribilidade para  o TST foi de 38,8% dos acórdãos publicados e das decisões monocráticas; nas VTs, a recorribilidade para os TRTs, na fase de conhecimento, foi da ordem de 67,6% das sentenças proferidas e, na fase de execução, foi de 23,1% das decisões em Embargos à Execução.

 

 

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