Relatório Geral da JT

 

 


Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2017

 


 


Apresentação

O Tribunal Superior do Trabalho apresenta o Relatório Geral da Justiça do Trabalho com dados estatísticos alusivos aos processos que tramitaram nos três graus de jurisdição no ano de 2017 provenientes de informações existentes no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias (e-Gestão) e no Sistema de Apoio à Decisão do TST.

A importância do Relatório Geral, publicado por esta Corte desde 1946, reside no compromisso com a ampla publicidade das informações acerca da atividade judicante, dando conhecimento à sociedade do permanente esforço dos magistrados e dos servidores que integram a Justiça do Trabalho na busca de novos caminhos para alcançar a celeridade ansiada por aqueles que a ela recorrem.

 

Publicações

Relatório Geral da Justiça do Trabalho - completo
Relatório Analítico e Indicadores
Relatório Demonstrativo (por Instância)
Folder Resumo RG JT
   
   

 

 

 


Principais Destaques

Sintetizam-se, abaixo, os principais destaques do Relatório Geral.

Em 2017, a Força de Trabalho era de 46.499 magistrados e servidores, quantitativo 2,2% inferior ao do ano anterior. A produtividade da Justiça do Trabalho, entretanto, ficou 7,5% superior à alcançada em 2016.

O quantitativo de magistrados e de servidores a cada 100.000  habitantes do País apresentou decréscimos consecutivos desde 2012 e finalizou o ano com os valores de 1,9 magistrado e de 20,8 servidores, respectivamente.

A despesa da Justiça do Trabalho para cada habitante foi de R$ 95,09, 2,5% inferior à de 2016. Em contrapartida, a Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 3.588.477.056,26 em IR, INSS, custas, emolumentos e multas aplicadas pelo Órgão de Fiscalização, valor correspondente a 18,2% da sua despesa orçamentária e 6,5% superior ao arrecadado em 2016.

Foram pagos aos reclamantes R$ 27.082.593.692,57, 8,2% a mais que em 2016. Os valores pagos decorrentes de acordos judiciais representaram 43,4% do total e aumentaram 26,7%; os decorrentes da execução da sentença representaram 46,4% e reduziram 5,0%.

A demanda processual, em comparação com o ano anterior, reduziu 0,7%; somando, ao final de 2017, 3.675.042 casos novos. A cada 100.000 habitantes do País, 1.770 pessoas ingressaram com pelo menos uma ação ou recurso na Justiça do Trabalho.

Nos três graus de jurisdição, a Indústria foi a líder, entre as diversas atividades econômicas, com maior quantitativo de casos novos. Além dela também estiveram na liderança, no TST, a Administração Pública e o Transporte e, nos Tribunais Regionais e Varas do Trabalho, os Serviços Diversos e o Comércio.

Os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho foram: aviso-prévio, multa prevista no artigo 477 da CLT, acréscimo de 40% sobre o FGTS e multa prevista no  artigo 467 da CLT.

O total a ser  julgado por magistrado apresentou aumentos consecutivos desde 2010 e alcançou o quantitativo de 1.884 processos, 4,6% a mais que em 2016.

Foram julgados 4.287.952 processos, 99,4% do total recebido. No TST, esse percentual alcançou 103,1%; nos TRTs, 93,0% e nas VTs, 101,3%.

O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e o seu encerramento demonstra que, no TST, esse prazo foi de 1 ano, 7 meses e 26 dias; nos Tribunais Regionais do Trabalho, de 8 meses e 24 dias e, nas Varas do Trabalho, de 7 meses e 28 dias na fase de conhecimento e de 2 anos, 9 meses e 22 dias na Fase de Execução.

O percentual de conciliações atingiu o índice mais baixo desde 2008: 45,8%. Os Tribunais Regionais que alcançaram os maiores percentuais foram os  da: 9ª Região, com 54%; 19ª,  12ª e 23ª Regiões, com 52%, e 2ª Região, com 51%.

As execuções iniciadas somadas às execuções pendentes de anos anteriores - pendentes de execução e em arquivo provisório - totalizaram 3.355.378 processos. Desse total, foram encerradas 671.912, 20,0%. Os Tribunais Regionais que alcançaram os maiores percentuais de execuções encerradas em relação ao total a executar foram os da: 17ª Região, com 60%; 11ª Região, com 45%; 6ª Região, com 38%; 15ª Região, com 33%, e 8ª e 13ª Regiões, com 31%.

No TST, 23,2% das decisões monocráticas foram agravadas. Houve interposição de Embargos de Declaração em 7,6% das decisões proferidas e de Embargos em 3,6% dos acórdãos publicados. Nos TRTs, a recorribilidade interna foi da ordem de 20,2%; nas Varas do Trabalho, houve interposição de Embargos de Declaração em 27,6% das sentenças proferidas.

No TST, a recorribilidade para o STF foi da ordem de 10,9% dos processos julgados; nos TRTs, a recorribilidade para a instância superior foi de 38,6% dos acórdãos publicados e das decisões monocráticas; nas VTs, a recorribilidade para os TRTs, na fase de conhecimento, foi da ordem de 54,3% das sentenças proferidas e, na fase de execução, foi de 86,8% das decisões em Embargos à Execução.