Simba

 

FAQ - SIMBA

 

1.  O que é o SIMBA e para que serve?


O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA é um software gratuito (livre) desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República e que permite o tráfego, pela Internet, de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos, mediante prévia autorização judicial. 
Instalado no ambiente do Tribunal Superior do Trabalho, o SIMBA é fruto do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal e o Tribunal Superior do Trabalho visando agilizar os procedimentos investigativos (Vigência: 21/06/2019 a 21/06/2024).
O SIMBA constitui ferramenta de afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes, especialmente as financeiras, estando atualmente regulamentado através da Carta Circular n.° 3.454/10 do Banco Central, e no âmbito do Judiciário, pela Instrução Normativa n.º 03/2010 do CNJ e Resolução n.º 179/2017 do CSJT.

2. Quais são as vantagens do uso do SIMBA?


O SIMBA permite a comunicação totalmente eletrônica decorrente do cumprimento das ordens de afastamento de sigilo bancário, expedidas pelos magistrados. A ferramenta não identifica patrimônio do devedor, mas sim aponta as movimentações financeiras realizadas e pode ser utilizada quando há prévios indícios de existência fraude ou ocultação de patrimônio mediante operações bancárias irregulares.
Além disso, o SIMBA ainda oferece aos seus usuários:
Maior segurança da informação durante o tráfego de informações reservadas.
O software permite o tráfego dos dados pela Internet, conferindo maior agilidade à sua análise.

 

3. Quais são os módulos que compõem o SIMBA e para que servem?


Processador (principal)
Permite solicitar o afastamento de sigilo bancário
Utilizado por Juízes nas Varas de Trabalho ou nos TRTs
Cadastra dados do caso investigado
Cadastra dados das partes investigadas
Gera Número do Caso
Gera Ofício para solicitação de quebra de sigilo bancário
Gera Relatórios para análise das movimentações bancárias
Identifica pendências e envia e-mails de notificação

Validador Bancário
Valida o conteúdo de arquivos das instituições financeiras
Sistema Desktop: desenvolvido em Java 8
Instalado nas instituições financeiras

Transmissor Bancário
Gera chave de acesso para transmissão de arquivos
Transmite arquivos das instituições para o Processador
Sistema Desktop: desenvolvido em Java 8
Instalado nas instituições financeiras

Gerente de Chaves de Acesso ao Sistema Transmissor
Ativa chave de acesso para transmissão de arquivos
Notifica o usuário sobre a ativação por e-mail

 

4. Quais os pré-requisitos para instalação dos módulos Validador e Transmissor Bancário do SIMBA?


Windows
Java Runtime Environment 8
Adobe Acrobat Reader ou outro leitor de PDF
Acesso à internet

 

5. Qual o macro fluxo das informações no Sistema SIMBA

6. Como é feito o cadastramento de usuários no sistema?


O cadastro de usuários no SIMBA é realizado pelos magistrados com perfil de “Gestor Regional” nos Tribunais Regionais. Os gestores podem cadastrar outros magistrados com o perfil de “Usuário”. Se necessário, um gestor pode ainda cadastrar outro gestor no mesmo Tribunal. 

 

7. Pertenço a um Tribunal que ainda não possui um gestor regional cadastrado no SIMBA, como proceder para cadastrá-lo?


Os gestores nacionais do sistema poderão realizar o cadastro, porém, é necessária uma solicitação formal do respectivo órgão, por meio de ofício do Tribunal dirigido à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 

 

8. Não consigo cadastrar um magistrado para utilização do SIMBA, pois o sistema informa que o usuário já está cadastrado.


Provavelmente o magistrado já foi cadastrado com outro e-mail. O usuário deve então encaminhar solicitação para o endereço suporte-simba@tst.jus.br que analisará o problema e possivelmente excluirá o cadastro anterior.

 

9. Esqueci a minha senha do SIMBA, como a recupero?


Através do modulo Cadastra JT é possível recuperar a senha.

 

10. O que é chave de transmissão e para que serve?


A chave de transmissão do SIMBA é o código que viabiliza a transmissão das informações bancárias solicitadas pelo magistrado. A instituição financeira deve solicitar a sua ativação, através do e-mail lista-gestores-nacionais-simba, acompanhado da documentação pertinente (formulário e documentos pessoais do solicitante). 

 

11. Como solicito a chave de acesso para transmissão de arquivos para o TST?


Abra o Transmissor Bancário;
Clique em "Não possuo chave";
Informe os dados solicitados;
Clique em "Enviar chave para ativação";
O Transmissor gera um ofício, o qual deve ser assinado, digitalizado e enviado para lista-gestores-nacionais-simba@tst.jus.br.
Atenção: É necessário enviar documentos pessoais digitalizados, conforme lista no documento gerado pelo Transmissor Bancário;
Após análise da documentação, o Gestor Nacional do SIMBA deliberará sobre a ativação da chave de acesso.

 

12. Já solicitei ativação da chave de acesso, como descubro se já foi liberada?


Quando uma chave é liberada, o usuário é notificado no endereço de e-mail informado, quando da solicitação da chave de acesso para transmissão.

 

13. Por que é gerado um relatório de inconsistências no Validador Bancário?


Porque os conteúdos dos arquivos que estão sendo validados não estão de acordo com o layout disponível no Memorando de Instrução 001/ASSPA/PGR. Para download, clique aqui.

 

14. Ao tentar gerar uma chave no Transmissor Bancário, é exibida a mensagem de erro "Impossível criar um arquivo de chaves. Já existe um arquivo de chaves nesta pasta.". Como gerar a chave corretamente?


O erro ocorre porque já existe uma chave na pasta escolhida. Escolha outra pasta para salvar a nova chave. Atenção: Para transmitir arquivos é necessário selecionar a pasta correta.


 15. Eu posso usar qualquer computador para transmissão de arquivos depois que a minha chave de acesso foi ativada?


Não. A chave de acesso só funciona no computador onde foi gerada. Se não for possível utilizar o mesmo computador, é necessário gerar nova chave e solicitar sua ativação.
 


16. O transmissor bancário aceita arquivos nomeados com letras minúsculas?


Não. Para realizar a transmissão, os arquivos devem ser nomeados com letras maiúsculas. Caso haja qualquer letra minúscula no nome do arquivo, ocorrerá erro na transmissão.
Exemplo de arquivos nomeados corretamente:
041-TST-000111-22_AGENCIAS.txt
041-TST-000111-22_ATENDIMENTO.txt
041-TST-000111-22_CONTAS.txt
041-TST-000111-22_EXTRATO.txt
041-TST-000111-22_INVESTIGADO.txt
041-TST-000111-22_ORIGEM_DESTINO.txt
041-TST-000111-22_TITULARES.txt
 

17. É possível realizar baixa manual de pendência listada no "Relatório de críticas/inconsistências do SIMBA"?


Sim, se o magistrado concordar que a pendência não é pertinente e, portanto, não deve subsistir. Nesse caso, para retirar a pendência, o magistrado deve acessar o sistema SIMBA (Módulo Processador), selecionar o caso desejado e, na aba "Monitoramento", clicar no número correspondente à quantidade de contas pendentes. Na janela exibida será necessário desmarcar a conta desejada e clicar em "Gravar Cobrança".

 

18. Quando tenho algum problema na utilização do SIMBA, quem pode me auxiliar?


Se a questão for de natureza técnica, deve se encaminhar uma mensagem para suporte-simba@tst.jus.br relatando a dificuldade. Se o problema envolver o cadastramento de usuários ou aspectos negociais do SIMBA, o usuário deve encaminhar mensagem para o e-mail lista-gestores-nacionais-simba.
 

Gestor - Corregedoria


Conteúdo de Responsabilidade da CGJT - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Email: secg@tst.jus.br
Telefone Secretaria: (61) 3043-3776 e 3043-4135