IGUALDADE DE GÊNERO AINDA É UMA REALIDADE A SER CONSTRUÍDA NO PODER JUDICIÁRIO

Recente pesquisa conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça apontou que as mulheres representam apenas 38% da magistratura. Esse percentual é completamente dissociado da participação feminina na composição da sociedade brasileira que, segundo a última PNAD, ultrapassava os 51%. O segmento da Justiça do Trabalho é o que conta com a maior proporção de mulheres: 47%, o que a aproxima do percentual de mulheres na sociedade. A Justiça Estadual vem na sequência, com 36% de mulheres, e a Justiça Federal com 32% de mulheres.

Diante desse cenário, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem procurado identificar, nas Correições Ordinárias que realiza, a existência de políticas relacionadas à distribuição de gênero nos Tribunais e Varas do Trabalho, encorajando a sua efetiva implementação. Tem buscado, ainda, alertar os seus integrantes sobre a necessidade de adoção de medidas visando incentivar uma distribuição mais proporcional de cargos comissionados entre servidores e servidoras.

Em 2018, foram apurados os dados de 9 (nove) dos 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais do Trabalho do país. Tais dados revelam que ainda existe um grande desequilíbrio, sob a perspectiva de gênero, na ocupação de cargos de magistrados e servidores. Apenas dois dos tribunais visitados apresentaram situação de razoável equilíbrio na distribuição dos cargos no segundo grau: no TRT 5 (Bahia), 52% dos cargos de Desembargador são ocupados por mulheres, enquanto no TRT 17 (Espírito Santo) a proporção de Desembargadoras é de 42% (5 mulheres e 7 homens). Nos demais Tribunais, as distorções no segundo grau são acentuadas, ficando, em média, em torno de 25,71% de Desembargadoras e 74,29% de Desembargadores.

O cenário é bem distinto no primeiro grau: nos tribunais visitados, em média, 48,55% dos cargos de Juiz são ocupados por mulheres e 51,44% por homens. Destaca-se, positivamente, o TRT 5, em que as juízas ocupam 63% dos cargos no primeiro grau.

Percebe-se que, em razão do modelo universal de acesso ao cargo de juiz na primeira instância, mediante concurso público de provas e títulos, o equilíbrio de gênero é maior, revelando uma proporção mais compatível com a composição da sociedade brasileira. O mesmo se dá em relação aos quadros de servidores: a média nacional, entre os Tribunais visitados, é de 48,33% de mulheres e 51,66% de homens.

No que tange à ocupação do total de cargos comissionados, porém, a média nesses Tribunais é de 37,33% de mulheres e 62,66% de homens, revelando, também aí, uma desproporção acentuada entre os gêneros. Interessante notar que tal desequilíbrio é mais presente nas Varas e na área administrativa dos Tribunais, enquanto, nos gabinetes, a distribuição é mais equânime. Neste quesito, os Tribunais com melhor distribuição de gênero são os TRTs 17 (Espírito Santo) e 7 (Ceará), com 49% de mulheres e 51% de homens nos cargos comissionados nos gabinetes e área administrativa; e o TRT 15 (Campinas), com 52% de mulheres e 48% de homens em tais condições.

Referidos dados são muito significativos, considerando que a nomeação de ocupantes para cargos comissionados decorre da livre escolha por parte da autoridade que os nomeia – o que pressupõe a observância do princípio da impessoalidade, com base em critérios de caráter eminentemente técnico, sem qualquer espécie de viés discriminatório.

O quadro aqui referido revela a importância da implementação de políticas próprias que fomentem a distribuição mais apropriada entre os gêneros no âmbito do Poder Judiciário, de maneira a reduzir a flagrante desigualdade ainda persistente. Nesse sentido, são muito bem vindas as iniciativas tendentes a propiciar foro adequado para a discussão do tema em profundidade, favorecendo a elaboração de políticas eficazes, calcadas em evidências e comprometidas com a transformação da realidade.

Por tais motivos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem atuado no sentido de recomendar a observância do acesso equitativo às ocupações de direção e assessoramento nos TRTs, tal como preconiza a Resolução n.º 255/2018 do CNJ, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.


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