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TRT da 1ª Região passa por correição dirigida pelo ministro Lelio Bentes



(Seg, 30 Set 2019 12:14:00)

Com jurisdição no Rio de Janeiro, Tribunal recebe correição ordinária até 4/10.

30/09/19 - O ministro Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, iniciou, nesta segunda-feira (30/9), correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro. O procedimento serve para fiscalizar, disciplinar e orientar as atividades administrativas e judiciárias realizadas pelo tribunal, em especial quanto à lisura de suas ações e à prestação do serviço jurisdicional.

Essa é a 22ª correição realizada pelo ministro, que destaca ser um grande aprendizado a experiência de conhecer mais a fundo o serviço feito pela Justiça do Trabalho. “Tenho a oportunidade de, a cada correição, comprovar o excelente trabalho realizado nos Tribunais Regionais por magistrados e servidores. O conhecimento adquirido me ajuda a desempenhar um trabalho, cada vez mais, responsável à frente da corregedoria. Tenho certeza do relevante papel desempenhado pela Justiça do Trabalho como pacificadora das relações sociais” destacou.   

Na agenda do ministro corregedor, estão previstos encontros com os desembargadores e os gestores dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. Também haverá reuniões com a direção da Escola Judicial, com representantes da advocacia e de associações de magistrados.

A apresentação do resultado da correição ocorrerá na sexta-feira (4/10).

Sobre a Corregedoria

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exercer a fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho, bem como decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.

Estão sujeitos à ação fiscalizadora do corregedor-geral os órgãos e os magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além das seções e serviços judiciários respectivos, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e dos regimentos internos.

Nas correições ordinárias, que não têm forma nem figura de juízo, são examinados autos, registros e documentos das secretarias e seções judiciárias e, ainda, se os magistrados apresentam bom comportamento público e são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se excedem os prazos legais e regimentais sem razoável justificativa ou cometem erros de ofício que denotem incapacidade ou desídia, além de tudo mais que é considerado necessário ou conveniente pelo corregedor-geral.

Conheça mais sobre o trabalho da Corregedoria clicando aqui.

(Com informações da SECOM/TRT1)

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