Boas Práticas 

 

No âmbito judicial, o Sistema de Gestão de Precatórios - G-Prec permite ao usuário administrar todo o fluxo operacional realizado pelas Varas do Trabalho e setores de Precatórios. O sistema tem como principais funcionalidades cadastro de requisição de pagamento, módulo de atualização de cálculo, disponibilização online da lista de ordem de pagamento de precatórios nos portais dos TRTs, controle de RPVs estaduais e municipais e remessa automatizada de dados de precatórios ao CNJ. Ainda na área judicial, destacou-se a integração do banco de dados do Tribunal com o sistema e-Gestão, por meio da ferramenta gerencial Hórus, desenvolvida em parceria com o TRT13. Além da possibilidade de realização de consultas a metas do CNJ e do CSJT e produção dos Juízes e Desembargadores, a ferramenta disponibiliza o módulo de integração com o Índice de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, a partir do qual se permite o acompanhamento de cada uma das variáveis que compõem os indicadores do IGEST.

No âmbito administrativo, no que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, foram realizados eventos interinstitucionais externos, de amplo alcance social, a exemplo do Projeto "Ninho da coruja sem trabalho infantil", com ações de promoção da cidadania e de conscientização sobre a temática no barracão da Escola de Samba da Matinha, em Belém, e do Projeto “Armário-Coruja”, voltado ao incentivo ao hábito da leitura para crianças e jovens. Destacaram-se, ainda, a campanha “Círio de Nazaré”, em vigência desde 2015, a partir da qual se divulgou a mensagem de combate ao trabalho infantil ao longo do evento religioso, bem como a “Blitz da Conscientização”, realizada em junho 2019 nos semáforos de municípios da região, para sensibilização sobre os prejuízos do trabalho infantil.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, o TRT8 desenvolveu o aplicativo de celular “SimVida” mediante parcerias, destinado a registrar locais com risco de acidente de trabalho e mapear incidentes e situações irregulares a partir de denúncias de usuários. O Tribunal promoveu, ainda, o Projeto “Bike na Obra”, abrangendo ações educativas sobre leis de trânsito e uso de bicicleta como meio de transporte urbano, com foco nos trabalhadores da construção civil. Destacou-se, ainda, a promoção do Evento "Empregabilidade Trans: Políticas de Inclusão do Público LGBTI+ no Mercado de Trabalho", em outubro de 2018, com a participação de especialistas, ativistas e consultores de recursos humanos, além da Campanha de sensibilização e conscientização “Abril Verde” em 2018, oportunidade em que, além da divulgação das campanhas sobre o tema atinente à saúde e segurança no trabalho, foi realizado o Encontro de Responsabilidade Social do TRT8.

Quanto à gestão administrativa, o Tribunal adota como boa prática o Ciclo de estudos itinerante, em parceria com a Escola Judicial, com o objetivo de disponibilizar também aos servidores do TRT8 as capacitações organizadas para magistrados durante a Itinerância EJUD 2018, mormente àqueles lotados em municípios do interior da região. Digno de nota, ainda, a medida de gestão sustentável atinente à instalação de placas de energia fotovoltaica no Fórum Trabalhista de Macapá, mediante as quais são geradas em média 47 mil KWh por mês, com projeto de expansão voltado à autossuficiência energética para a unidade em que instalado. Nesse mesmo sentido, destaca-se o projeto de coleta em cisterna e aproveitamento de água decorrente de aparelhos de refrigeração, com média de  600 litros diários, além de água pluvial, implantado como projeto-piloto no Foro de Macapá-AP.

 

 

Políticas Afirmativas 

 

Destaca-se no TRT8 o projeto social denominado “Padrinho-Cidadão”, a partir do qual alunos de escolas públicas de 14 a 21 anos são apadrinhados por voluntários para acompanhamento nos estudos, desenvolvimento de atividades profissionalizantes, esportivas e culturais, além de promoção da conscientização acerca do combate ao trabalho infantil.  Desenvolvido mediante ampla rede de parcerias, o projeto atinge cerca de 3.500 jovens de baixa renda em 25 bairros da região metropolitana de Belém.

Dignas de registro, ainda, o Programa Jovem Aprendiz do TRT8, em execução desde 2013, mediante o qual são oferecidas oportunidades de aprendizagem no Tribunal a adolescentes carentes, oriundos em parte do programa “Padrinho-Cidadão” e acompanhados por instituição profissionalizante.

No que tange à igualdade de oportunidades e gênero, não obstante os bons resultados observados nos Gabinetes de Desembargadores e na área administrativa, constatou-se que apenas 27% dos cargos comissionados nas Varas do Trabalho da 8ª Região têm ocupação feminina, apesar do quadro de servidores com 41% de mulheres. Nesse contexto, considerando a relevância de ações afirmativas relacionadas à valorização da diversidade e à promoção da igualdade de gênero, recomendou-se a manutenção dos esforços no sentido de construir política permanente de promoção de igualdade de oportunidades, inclusive mediante a adoção de medidas efetivas que viabilizem o acesso à formação, o estímulo à participação e o aproveitamento dos talentos das servidoras, com especial atenção às oportunidades nas Varas do Trabalho da 8ª Região.

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, não obstante o desenvolvimento de atividades de capacitação e o emprego de recursos de acessibilidade no portal do TRT8 na internet, ainda se constatou atendimento apenas parcial da Resolução n.º 230/2016 do CNJ no tocante à acessibilidade aos edifícios que abrigam unidades do Tribunal. Recomendou-se, assim, o acompanhamento da execução de metas anuais por parte da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, a fim de, na medida da disponibilidade orçamentária, promover as adequações pendentes nas instalações físicas do Tribunal.

 

 


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