Boas Práticas

 

Na área judicial, o Sistema de Consulta a Dados Operacionais – Sicond, desenvolvido pelo TRT7, possibilita a extração periódica de relatórios e o acesso direto aos dados estatísticos de movimentações processuais no primeiro e segundo graus, utilizando a mesma base de dados e critérios do Sistema Nacional e-Gestão, com atualização diária. Os dados extraídos via Sicond são também utilizados para verificação das prévias das remessas mensais ao e-Gestão, possibilitando ajustes prévios.

No âmbito administrativo, no que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal promoveu eventos públicos para debate e sensibilização quanto ao tema, com destaque para a Semana Nacional da Aprendizagem, durante a qual foram realizadas palestras, exibição de vídeos, oficinas e exposições, a Campanha publicitária “Lei do Aprendiz”, com divulgação em outdoor, painéis em ônibus, banners em lona, cartazes, banners eletrônicos, além das Exposições itinerantes "Um Mundo Sem trabalho Infantil" e "Erradicação do Trabalho Infantil: Uma Questão Cultural".  Importante registrar, ainda, a instituição de Comissão de Apoio Administrativo à Gestão Regional do Programa Trabalho Seguro e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, o Tribunal promoveu Seminários Regionais sobre o tema “Trabalho Seguro no Ambiente Laboral”, com o escopo de discutir temas como os transtornos mentais relacionados ao trabalho, a Campanha “Abril Verde”, com ato público realizado anualmente no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, e a Exposição sobre o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – “Cantinho da Leitura”, realizada em 2017, na Biblioteca do TRT. Destaca-se, ainda, a Semana de Saúde do Servidor e de Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais, com o escopo de sensibilizar os magistrados, servidores, funcionários terceirizados e estagiários sobre a promoção da saúde mental no trabalho.

 

 

Políticas Afirmativas

 

O Tribunal apresenta o termo de compromisso firmado com associações de catadores de Fortaleza, por meio do qual trabalhadores são autorizados a coletar resíduos recicláveis descartados pelo Tribunal. Com vistas à ampliação de medidas de efetividade da cidadania, o Tribunal realizou, também, campanhas assistenciais para arrecadação de donativos em favor dos familiares dos trabalhadores catadores, além de festividades natalinas - oportunidade em que o tema do combate ao trabalho infantil foi tratado de forma conjunta com pais, filhos e netos.

Nesse mesmo sentido de inclusão social, destaca-se o projeto “Fada Madrinha”, implementado com o objetivo de auxiliar estagiários de nível médio de baixa renda a ingressar e se manter no mercado de trabalho após o término do contrato de estágio no Tribunal.

No que tange à igualdade de oportunidades e gênero, constata-se equilíbrio quando levado em conta o quadro total dos servidores do Tribunal. Em um quadro com 49% de servidoras, verificou-se que a mesma proporção (49%) do total de cargos em comissão tem ocupação feminina.

Por fim, quando à acessibilidade de pessoas com deficiência, constata-se o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto ainda não implementadas as adaptações em todos os edifícios que abrigam unidades do TRT7.

Quanto à capacitação acerca do tema, em que pese o Tribunal tenha disponibilizado cursos em Libras, verificou-se a necessidade de realização de ações educativas quanto ao tema geral da acessibilidade e à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. 

 

 


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