Boas Práticas

 

Na área judicial, o Tribunal criou a “Central de Apoio ao Primeiro Grau – CAP”, unidade de apoio voltada ao incremento de servidores assistentes de juiz às Varas do Trabalho do interior, em regime de trabalho remoto a partir de lotação centralizada no Fórum de Teresina. Destaca-se, ainda, a prática de conversão das multas trabalhistas em benefícios de instituições carentes do estado, decorrentes de execuções de ações civis públicas.

No âmbito administrativo, no que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal promoveu a exposição itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil" e o 3º Seminário Piauiense de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem. Digno de nota, ainda, o trabalho de divulgação realizado durante a semana da criança, no âmbito do projeto Salão do Livro do Piauí - SALIPI, ocasião em que juízes do TRT22 promoveram conversas e apresentações com informações sobre o tema trabalho infantil.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, foram realizados o VII Seminário Piauiense de Trabalho Seguro, com o tema “Transtornos mentais relacionados ao Trabalho”, e o Passeio Ciclístico pela Vida. Destacou-se, ademais, o desenvolvimento do portal dos Programas Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem na internet, proporcionando ampla divulgação das campanhas e eventos temáticos.

Por fim, no que tange à gestão administrativa, o Tribunal desenvolve o projeto “Gestão Compartilhada”, a partir do qual grupos de apoio avaliam a eficiência de procedimentos e propõem medidas de otimização da atividade de apoio judicial. O TRT22 realiza, ainda, o projeto “TRT sem fronteiras”, que envolve visitas do Juiz Auxiliar da Presidência, do Diretor-Geral de Administração e do Secretário de Governança e Estratégia às Varas do Trabalho do interior do estado, durante as quais são avaliadas infraestrutura, gestão de pessoas e melhores práticas adotadas pela Vara do Trabalho.

 

Políticas Afirmativas 

 

O Tribunal apresentou o programa de inclusão social denominado “Reconquista”, destinado à promoção de oportunidades socioeducativas em favor de apenados submetidos ao cumprimento de medidas alternativas, relacionadas à prestação de serviços comunitários. O projeto tem por escopo a intermediação e o encaminhamento de reeducandos do sistema prisional a instituições profissionalizantes conveniadas, a fim de integrá-los a atividades profissionalizantes, educacionais e culturais, com posterior oportunidade de trabalho em setores administrativos da própria Corte.

No tocante à igualdade de oportunidades e gênero no Tribunal, constatou-se desequilíbrio quanto aos cargos de direção e assessoramento. Apesar de 48% do quadro de servidores do TRT22 ser feminino, apenas 18% dos cargos de direção e assessoramento são ocupados por mulheres. Desequilíbrio ainda mais acentuado foi verificado na distribuição dos cargos comissionados da área administrativa do Tribunal, em que, dos 17 cargos comissionados de direção e assessoramento (CJ 2, 3 e 4), apenas uma CJ-2 tem ocupação feminina.

Nesse contexto, considerando a relevância de ações afirmativas relacionadas à valorização da diversidade e à promoção da igualdade de gênero, recomendou-se a adoção de medidas que viabilizem o acesso à formação, o estímulo à participação e o efetivo aproveitamento dos talentos das servidoras do Tribunal.

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, constatou-se o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto ainda não implementadas as adaptações em todos os edifícios que abrigam unidades do TRT22, em especial quanto aos imóveis do interior do estado.

Oportuno registrar, ainda, que, apesar da instituição de Comissão de Acessibilidade e Inclusão, não foram definidas metas anuais para acompanhamento da implementação das medidas de acessibilidade. Quanto à capacitação acerca do tema, constatou-se a necessidade de implementação de medidas de instrução e de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, inclusive mediante oportunidades de formação e reciclagem para interpretação em LIBRAS aos servidores que atuam no atendimento ao público.

 

 


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