Boas Práticas  

 

Na área judicial, o projeto “Pautões de Conciliação Facilitada” visa à otimização dos resultados do Tribunal quanto às conciliações, enquanto o projeto "PJe Direto para você” busca substituir o modelo tradicional de notificação por comunicações digitais diretas no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.

No âmbito administrativo, no que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal celebrou parcerias visando fomentar o primeiro emprego associado ao esporte, com destaque para a formação de atletas, além de firmar parcerias com empresas para a organização de eventos públicos e divulgação de campanhas educativas.

Foram realizados, ainda, o "I e II Seminários de Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo a Aprendizagem", ocorridos em 2016 e 2017, e o "IV Encontro de Estudos sobre Trabalho Infantil e Educação", em 2017.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, o Tribunal participou de esforços interinstitucionais que culminaram com a propositura de projeto de lei municipal que obriga a inclusão, nos editais de licitação, da obrigatoriedade de capacitação em Saúde e Segurança dos prestadores de serviços a entes públicos, bem como a criação, nas dependências do Tribunal, de um ambiente próprio para convivência, descanso e alimentação dos prestadores de serviços.

A coordenação do programa Trabalho Seguro veiculou Ofício Circular, no âmbito do Tribunal, de que constam recomendações no sentido de dar prioridade à tramitação e julgamento das ações coletivas e reclamações trabalhistas que envolvam acidentes de trabalho, bem como do encaminhamento de cópias dos respectivos acórdãos e sentenças à Procuradoria-Geral Federal (PGF), nos moldes das Recomendações Conjuntas GP-CGJT de n.º 1 e 2/2011 do TST.

Por fim, no que tange à gestão administrativa, o Tribunal realiza reuniões periódicas dos Diretores de Secretaria e implementa o controle de jornada em teletrabalho, mediante a extração de informações do PJE. Digna de nota, ainda, a implementação do programa “TRT na medida”, consistente em ciclos de palestras e eventos visando à promoção da saúde e qualidade de vida dos membros, servidores e demais prestadores de serviço do Tribunal.

 

Políticas Afirmativas

 

O Tribunal criou o programa de inclusão social denominado "Novos Rumos na Execução Penal", criado a partir de convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do qual são recepcionados reeducandos que cumprem pena nos regimes aberto ou semiaberto e egressos do sistema prisional, que passam a prestar serviços terceirizados em setores administrativos do Tribunal.

No que tange à igualdade de oportunidades e gênero, ocorre relativo equilíbrio quando levado em conta o quadro total do Tribunal. Em um quadro com 39,31% de servidoras, 40,22% do total de cargos e funções comissionados são ocupados por mulheres e 59,78%, por homens. Contudo, não se observa no TRT21 a adição de política permanente de combate às diversas formas de discriminação no âmbito interno do Tribunal, especialmente a discriminação e gênero.

Nesse contexto, no sentido da igualdade de oportunidades e do reconhecimento da importância da diversidade de gênero, recomendou-se o acesso à formação, estímulo à participação e efetivo aproveitamento dos talentos das servidoras do Tribunal.

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, há o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto ainda não implementadas adaptações em todos os edifícios que abrigam unidades do TRT21.

 


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