Boas Práticas 

 

Na área judicial, o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários – SABB otimiza buscas no Sistema BancenJud, com pesquisas consecutivas diárias às contas bancárias objeto de busca. O sistema permite o cadastro diuturno de ordens de bloqueio de valores em face de todos os executados cadastrados.

No âmbito administrativo, no que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal promoveu o encontro “Aprendizagem – Uma resposta ao Trabalho Infantil”, com o fim de capacitar os agentes públicos do sistema de gestão de recursos destinados à assistência social, bem como a “IV Corridinha TRT Goiás contra o Trabalho Infantil” e, ainda, o “Concurso de Redação Sobre Trabalho Infantil”.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, o Tribunal promoveu a campanha “Abril Verde”, voltada à conscientização sobre práticas de prevenção de acidentes e constituição de ambiente de trabalho saudável, e o “Seminário Regional sobre Trabalho Seguro”, com desenvolvimento de temas atinentes a transtornos mentais relacionados ao trabalho. Foram realizadas, ainda, medidas internas de prevenção da saúde física e mental de magistrados e servidores, a exemplo do “Grupo de Manejo de Estresse”, do Programa “Ginástica Laboral” e do “Grupo de Meditação”.

Na gestão administrativa, o “Banco de Boas Práticas” possibilita troca de experiências exitosas entre unidades do Tribunal e demais Tribunais interessados. Importante registrar, ademais, o aplicativo “Bom dia TRT”, por meio do qual o servidor, ao efetuar o primeiro acesso do dia ao sistema do Tribunal, obtém a compilação de notícias e comunicações funcionais aplicáveis ao respectivo setor.

 

Políticas Afirmativas

 

O Tribunal criou o programa de inclusão social denominado “Programa de Adolescentes Trabalhadores”, que consiste na oportunidade de exercício de funções de apoio administrativo, no âmbito interno do Tribunal, para adolescentes com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos e com frequência regular à escola.

No que tange à igualdade de oportunidades e gênero, constatou-se o desequilíbrio quanto à função comissionada de maior nível (FC-6) e aos cargos de direção e assessoramento da área administrativa do Tribunal. Apesar de a maioria do quadro do TRT18 ser feminina, com 56% de servidoras, verificou-se que apenas 25% das funções FC-6 são ocupadas por mulheres, e apenas 34% dos cargos de direção e assessoramento têm ocupação feminina.

Nesse contexto, considerando a relevância de ações afirmativas relacionadas à valorização da diversidade e à promoção da igualdade de gênero, recomendou-se a adoção de medidas que viabilizem o acesso à formação, o estímulo à participação e o efetivo aproveitamento dos talentos das servidoras do Tribunal.

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, constatou-se o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto ainda não implementadas as adaptações em todos os 10 edifícios que abrigam unidades do TRT18.

 

 


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