Boas Práticas

 

No âmbito administrativo, quanto ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal promoveu “Capacitação sobre Erradicação do Trabalho Infantil”, na Prefeitura de Vila Velha, voltada a técnicos da Secretaria de Assistência Social (Semas), Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais e integrantes de organizações da sociedade civil. O Tribunal realizou, ainda, eventos públicos para instrução e sensibilização quanto ao tema, com destaque para a exposição “Um mundo sem trabalho infantil”, a Audiência Pública no TR17 destinada à discussão de meios para o devido cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional e o Seminário “Por Que Devemos Erradicar o Trabalho Infantil”, visando a aproximação entre a rede de instituições de combate ao trabalho infantil e a comunidade acadêmica. Importante destacar, ademais, a Formalização do Termo de Compromisso de Cooperação Técnica com o MPT para promoção de atividades de combate à exploração do trabalho infantil, com o objetivo de promover ações conjuntas no âmbito do Projeto “MPT na escola”, bem como os esforços interinstitucionais de apoio à edição e sanção da Lei Estadual n.º 10.755/2017, que instituiu o “Junho Vermelho”, voltado ao Combate do Trabalho Infantil no estado.  Digno de nota, ainda, as ações quanto ao programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, em parceria com a Amatra17, com instrução de alunos do Ensino Fundamental de escolas públicas da capital sobre a atuação institucional da Justiça do Trabalho e sobre direitos e deveres trabalhistas.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, o Tribunal promoveu a campanha “Abril Verde”, voltada à conscientização sobre práticas de trabalho saudável, o ciclo de palestras “Trabalho Seguro”, destinado a aprendizes e jovens adultos alunos do SENAI/ES, o Congresso Espírito-Santense de Segurança e Saúde no Trabalho e a “Semana de Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais no TRT”. O TRT17 participou, ademais, do evento “Comando de Saúde nas Rodovias”, para orientação sobre saúde e segurança no trabalho de motoristas profissionais abordados na rodovia, e, ainda, do evento “28 de Abril” - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho”, oportunidade em que foram realizadas ações com participação de profissionais da área da saúde em diversos municípios do estado.

Por fim, no que tange à gestão administrativa, o Tribunal realizou avaliação dos riscos psicossociais no trabalho, de forma integrada ao exame médico periódico ocupacional dos servidores do Tribunal. Oportuno registrar, ainda, o Portal de Inteligência Corporativa, desenvolvido em plataforma BI, a fim de processar e divulgar as informações administrativas disponíveis no sistema e-Gestão.

 

Políticas Afirmativas

 

O Tribunal apresentou o Programa de Aprendizagem, por meio do qual são oferecidas oportunidades a 55 adolescentes oriundos de famílias de baixa renda.

No que tange à igualdade de oportunidades e gênero, diante de um quadro majoritariamente feminino, com 53% de servidoras, constatou-se que 49% do total de cargos em comissão têm ocupação feminina, fato que evidenciava uma distribuição igualitária de gênero nas ocupações de direção e assessoramento no TRT17.

Quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, constatou-se o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto ainda não implementadas as adaptações em todos os edifícios que abrigam unidades do TRT17.

De outro lado, apesar da instituição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, não foram definidas metas anuais para acompanhamento da implementação das medidas de acessibilidade. Quanto à capacitação acerca do tema, em que pese o Tribunal tenha disponibilizado cursos em Libras, constatou-se a necessidade de realização de ações educativas quanto ao tema geral da acessibilidade e à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.

 


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