Boas Práticas 

 

Na área judicial, o Tribunal idealizou o projeto “Consultoria Estratégica”, voltado a criar um conjunto de ações e parâmetros, adaptáveis à realidade de cada unidade jurisdicional, tendo em vista a equipe e os recursos materiais já disponíveis. O projeto oferece apoio ao gestor da unidade, com propostas concretas para o equacionamento dos problemas que impactam na produtividade. 

No âmbito administrativo, no que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal promoveu reunião ordinária do Fórum Distrital de Erradicação de Trabalho Infantil, sediada no TRT10, em abril de 2018, bem como a exposição “Romerinhos – crianças que Brittam”, em atenção ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, em junho de 2018, com obras de arte feitas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e, ainda, a audiência pública conjunta com o tema "Aprendizagem Profissional e o Sistema Socioeducativo: perspectivas e desafios", também sediada no Tribunal, em setembro de 2018.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, o TRT10 realizou o evento “Ação Projeto Seguro”, em referência ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em abril de 2018, bem como o evento multidisciplinar realizado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional – GETRIN 10, em referência ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em julho de 2018. Importante destacar a realização da SIPAT  - Semana Institucional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, de forma conjunta com a Semana do Servidor, em outubro de 2018, com o tema "Bem-estar: uma jornada em direção ao autoconhecimento, além de palestras com a temática “Violências no trabalho: enfrentamento e superação”, quando foram conduzidos debates com especialistas, durante o segundo semestre de 2018.

Por fim, no que tange à gestão administrativa, o Tribunal realiza Encontros dos Comitês Orçamentários de Primeiro e Segundo Graus – ECO, oportunidade em que já foram promovidos quatro encontros dos comitês de orçamento de primeiro e segundo graus de jurisdição com o intuito de elaborar proposta de orçamento anual de forma democrática e transparente, em consonância com as diretrizes traçadas na Resolução n.º 221/2016 do CNJ.

 

Políticas Afirmativas

 

O Tribunal apresentou um conjunto de medidas de proteção à infância e à adolescência, entre as quais se destacaram as atividades promovidas pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, em parceria com a Vara de Trabalho de Dianópolis – TO e o Ministério Público do Trabalho. A partir de recursos provenientes de ações civis públicas, foram destinados instrumentos musicais e uniformes a associações locais, por meio das quais jovens carentes de 21 municípios da região sudeste do Tocantins têm acesso a atividades lúdicas e artísticas.

Ademais, no sentido de inclusão social, destacou-se o convênio firmado com o Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE, a partir do qual, desde 2012, são contratados trabalhadores com deficiência para serviços de digitalização de autos de processos físicos.

O Tribunal dispõe ainda do projeto “Descarte Consciente”, mediante o qual cooperativas de catadores recebem resíduos recicláveis e reutilizáveis destinados pelo Tribunal. No contexto da destinação socioambiental dos resíduos, importante registrar a iniciativa do Tribunal em promover a doação de materiais plásticos e banners de vinil para a “Associação Mãos que Criam”, entidade sem fins lucrativos localizada na cidade Estrutural, formada por costureiras e artesãs.

Merecem destaque, ainda, os resultados do Tribunal no que tange à distribuição de gênero, em relação a qual, a despeito dos bons resultados alcançados nos Gabinetes de Desembargadores, ainda se verificou desequilíbrio quanto aos cargos de direção e assessoramento nas Varas do Trabalho e na área administrativa. Apesar de um quadro majoritariamente feminino, com 51% de servidoras, constatou-se que apenas 29% dos cargos comissionados do primeiro grau de jurisdição têm ocupação feminina, assim como apenas 35% dos cargos comissionados da área administrativa são ocupados por mulheres.

Nesse contexto, considerando a importância de ações afirmativas relacionadas à valorização da diversidade e à promoção da igualdade de gênero, recomendou-se a adoção de medidas que viabilizem o acesso à formação, o estímulo à participação e o efetivo aproveitamento dos talentos das servidoras.

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, a despeito da promoção de efetiva capacitação acerca do tema, bem como do emprego de recursos de acessibilidade no portal do Tribunal na internet, constatou-se o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto ainda não implementadas as adaptações a barreiras físicas em todos os edifícios que abrigam unidades do TRT10.

 

 


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