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Apresentação

Com o slogan "Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe", a nova campanha do Tribunal Superior do Trabalho pretende desconstruir mitos, mostrando que não é o trabalho precoce que garante futuro, mas a educação.

Segundo dados recentes do IBGE, mais de três milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho e 110 morreram. Pesquisas confirmam que 90% das crianças que trabalham abandonam a escola ou apresentam defasagem escolar.

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil vem desde 2012 se engajando na luta para mudar essa realidade. Além de promover estudos técnicos, seminários, debates e publicações, o programa já contou com a parceria de personalidades e instituições, como o Instituto Neymar Jr., a Maurício de Souza Produções e as empresas de aviação TAM e AZUL, com ações de marketing de grande repercussão social.

A Campanha

A campanha, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, pretende contribuir para uma mudança de cultura, mostrando que o trabalho infantil existe e precisa ser eliminado, para que as crianças possam apenas brincar e estudar. Tendo como público-alvo os cidadãos brasileiros, a campanha foi divida em três etapas de modo a motivar reflexões sobre o problema por diferentes perspectivas.
 
Na primeira etapa, são retratadas três das piores formas de trabalho infantil (em carvoarias, doméstico e em lixões), mostrando  que a realidade de exploração de mão de obra de crianças e adolescentes está mais perto das pessoas do que imaginam. Na segunda etapa, os principais mitos são desconstruídos com dados concretos que mostram os malefícios do trabalho na infância. Encerrando a campanha, a última etapa busca incentivar as crianças para uma nova realidade, valorizando o direito à infância.

Notícias

null Em novo vídeo, campanha do TST reforça que toda criança merece ser criança e tem direito a brincar

Desde 1959 existe um documento que orienta os países do mundo inteiro a respeitarem as necessidades básicas das crianças. Esse texto, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, foi aprovado por unanimidade, no dia 20 de novembro daquele ano, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1989, a ONU oficializou novo documento, a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada no Brasil pelo Decreto 99710/1990.

Os dois documentos têm a mesma tônica: as crianças, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, devem crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão, devem estar plenamente preparadas para uma vida independente na sociedade e devem ser educadas de acordo com os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. Todas as crianças são credoras destes direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, condição social ou nacionalidade, quer sua ou de sua família. Esse é o tema do sexto e último vídeo da campanha de combate ao Trabalho Infantil do TST, que começa a ser veiculado em rede nacional nesta terça-feira (19/1).

Além do Decreto 99710/1990, o ordenamento jurídico brasileiro tem ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante às crianças e aos adolescentes brasileiros todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes proteção integral e todas as oportunidades e facilidades que permitam seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Entre elas, a violência de ser obrigado a trabalhar, ou a "adultização precoce" (Capítulo V, artigo 60 do ECA).

"É muito importante para uma criança poder ser criança e ter seu desenvolvimento social e psicológico no tempo considerado adequado", destaca a ministra do TST Kátia Magahães Arruda, uma das gestoras da campanha de combate ao trabalho infantil. "O trabalho traz uma carga de responsabilidade não condizente com o desenvolvimento emocional de uma criança".

As crianças precisam ter tempo para estudar, descansar e, principalmente, brincar. A educadora Adriana Friedmann, uma das fundadoras do grupo Aliança pela Infância, e autora dos livros "A Arte de Brincar" e "Desenvolvimento da Criança através do Brincar", explica que o "brincar" deve ter lugar prioritário na vida da criança. "Brincar é fundamental na infância por ser uma das linguagens expressivas do ser humano. Proporciona a comunicação, a descoberta do mundo, a socialização e o desenvolvimento integral", afirma.

A especialista alerta que participar de atividades com outras crianças permitem que elas façam parte do mundo da criança, que se identifiquem e construam suas personalidades com iguais. Com isso, a criança se desenvolve dentro do seu tempo, acompanhando colegas, enfrentando dificuldades e superando-as no seu ritmo natural.

(Paula Andrade/CF)

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