conheça

Conheça a
Justiça do Trabalho:

 

Vice-Presidência

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho é um cargo de direção do Tribunal, preenchido por  meio de eleição, em que concorrem os Ministros mais antigos do Tribunal, para um  mandato de dois anos, proibida a reeleição.

A atual Vice-Presidente é o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para o biênio de 2020/2022.

Compete ao Vice-Presidente:

I - substituir o Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho nas férias, ausências e impedimentos;

II - cumprir as delegações do Presidente;

III - revogado pelo Ato Regimental n° 01/2011

designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;

IV - exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários;

V - examinar os incidentes surgidos após a interposição de recurso extraordinário;

VI - apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.

O Vice-Presidente participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.

Para visualizar a página da Vice-Presidência do TST acesse aqui

gestor - SEGP



Conteúdo de Responsabilidade da SEGP - Secretaria Geral da Presidência
Email: secretariagp@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4300