Tribunal Superior do Trabalho

Serviço de Informação ao Cidadão do TST (LEI 12.527/2011)

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do Tribunal Superior do Trabalho foi criado por meio da Resolução Administrativa n° 1537 , de 4 de junho de 2012, que referenda o Ato GP.DGSET n° 329, de 18/05/2012, para assegurar o direito de acesso a informações, regulado pela Lei 12.527/2011.

CANAL DE ACESSO

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações ao TST:

I –  eletronicamente, por meio do formulário de pedido de acesso a informações, disponível ao final desta página;

II –  por correspondência física, para o endereço da Ouvidoria do TST: SAFS – Setor de Administração Federal Sul – Quadra 08 – Lote 01 – Edifício Sede do TST – Bloco "A" – 3º andar, Sala n.º 336, Brasília/DF, CEP: 70.070-600;

III – presencialmente, das 9h às 18h, na Central de Atendimento da Ouvidoria do TST (Edifício Sede)

 

IMPORTANTE

1)      dúvidas relacionados ao andamento processual, à demora no andamento de processos, e pedidos de agilização a processos com preferência legal, é necessário utilizar o formulário eletrônico da Ouvidoria no seguinte link http://www.tst.jus.br/web/guest/formulario-de-atendimento;

2)      detalhes sobre os serviços oferecidos pelo TST podem ser encontradas por meio da Carta de Serviços ao Cidadão do TST no seguinte link http://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/carta-de-servicos;

3)      consulta quanto à remuneração dos servidores e dos magistrados do TST podem ser encontradas nos seguintes links http://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/remuneracao e http://www.tst.jus.br/anexo-viii;

4)      dados relacionados à Administração de recursos públicos do Tribunal, tais como execução orçamentária e financeira, de pessoal, licitações e contratos podem ser encontrados na Página Transparência do TST no seguinte link http://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/transparencia.

 

Formulário de Pedido de Informação


       
Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho

Telefone: 0800-644-3444

(Ligação Gratuita, de segunda a sexta, das 9h às 18h)