Onde Encontro?

Serviços Processuais

 

1.1. Processo Judicial Eletrônico – TST (PJE-TST)

1.2. Acompanhamento Processual

1.2.1.    Visualização dos autos eletrônicos

1.2.1.1 Autenticação de Documentos Eletrônicos

1.2.2.    Consulta ao andamento processual

1.2.3.    Serviço de envio de andamento processual (TST-PUSH)

1.2.4.    Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)

1.2.5.    Consulta e retirada de autos

1.2.6.    Credenciamento de estagiários para retirada de autos (RA 940/2003)

1.2.7.    Carga Rápida

1.3. Serviço de protocolo

1.3.1.    Plantão Judiciário

1.3.2.    Protocolo de Petição via fac-símile (fax)

1.4. Peticionamento Eletrônico (E-DOC)

1.5. Certificado Digital

1.6. Certidões

1.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

1.7.1.    Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)

1.7.2.    Prazo de Regularização

1.7.3.    Validade e alcance

1.7.4.    Validação

1.7.5.    Suporte Técnico aos Usuários

1.8. Autenticação de pecas processuais

1.9. Guias Recursais da Justiça do Trabalho

1.9.1.    Guia de Recolhimento da União (GRU judicial) 

1.9.2.    Guia de Recolhimento da União (GRU - Recurso extraordinario - STF) 

1.9.3.    Guia de depósito judicial trabalhista

1.9.4.    Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)

1.10.   Sessão de Julgamento

1.10.1. Trajes

1.10.2. Esclarecimento de dúvidas

1.10.3. Pautas Publicadas

1.10.4. Preferência e Sustentação Oral

1.11.   Sistemas de Cálculos da Justiça do Trabalho

1.11.1. Sistema Único de Cálculo da Justiça do Trabalho (Versão 2.4)

1.11.2. Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas

1.11.3. Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido

1.12. Núcleo Permanente de Conciliação do TST (NUPEC)


 

1.1.  Processo Judicial Eletrônico - TST (PJe-TST)

 

Desde agosto de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho adotou o Sistema de Processo Eletrônico, o qual permite a autuação, distribuição e tramitação eletrônica dos processos judiciais.

Desde então, os processos judiciais são enviados a esta Corte pelos Tribunais Regionais do Trabalho em meio eletrônico.

A medida imprime mais celeridade e confiabilidade ao trâmite processual, além de economia com transporte e armazenamento de processos.

A implantação do processo judicial eletrônico no Tribunal Superior do Trabalho permite ao jurisdicionado o acompanhamento de toda a tramitação processual pela rede mundial de computadores e o acesso à íntegra, por intermédio de seu representante legal, de todas as peças do processo em formato digital.

As intimações pessoais são realizadas pelo meio hoje disponível até o desenvolvimento de ferramenta própria para intimação eletrônica.

Os processos pendentes na data do início da vigência do Ato continuam a tramitar em autos físicos (papel), permitida a sua conversão para meio eletrônico mediante a digitalização dos autos. Após a sua conversão, passam a tramitar exclusivamente em meio eletrônico.

Os processos físicos em tramitação no TST, que forem incluídos no fluxo eletrônico, são devolvidos ao TRT de origem, e aqueles relativos à competência originária desta Corte são arquivados.

 

USUÁRIOS: advogados, procuradores e demais representantes judiciais de entes públicos.

CANAL DE ACESSO

  •  CONTATO:

Secretaria-Geral Judiciária

e-mail: segjud@tst.jus.br

Telefone: (0xx61) 3043-7915

  •  ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > SERVIÇOS > SERVIÇOS PROCESSUAIS> PROCESSO ELETRÔNICO (PJe-TST)

NORMAS:


 

1.2.  ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

1.2.1.    Visualização dos autos eletrônicos

O Módulo de consulta do Sistema de Processo Eletrônico do TST possibilita ao usuário, previamente cadastrado, a visualização das peças dos processos eletrônicos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio do Portal do TST na rede mundial de computadores.

A visualização não possui efeito de intimação.

As procuradorias podem indicar servidores para acessar o sistema de visualização de processos eletrônicos.

Nas Secretarias dos Órgãos Judicantes e na Coordenadoria de Recursos, os advogados podem dispor de computadores para realizar consultas aos processos no Portal do TST.

É facultada a gravação da íntegra do processo solicitado.

A visualização dos autos em segredo de justiça está disponível apenas às partes e aos seus procuradores.

USUÁRIOS: advogados, procuradores, servidores autorizados e demais representantes judiciais de entes públicos

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > VISUALIZAÇÃO DOS AUTOS

REQUISITOS:

  •  Inscrição na OAB: o advogado deve ser regularmente inscrito na OAB.
  •  Cadastro prévio do advogado: preenchimento de Formulário disponível no Sistema de Visualização de Peças, no Portal do TST. Selecione as opções  "Usuário/Cadastro".
  •  Validação presencial do cadastro no TST: para validação de cadastro, é necessário que o usuário compareça à Secretaria-Geral Judiciária do TST  munido do original dos documentos indicados no formulário, vedada a possibilidade da validação por despachante ou procurador.
  •  Credenciamento do advogado: após a validação, o advogado é credenciado no TST, recebendo no endereço eletrônico indicado no formulário o login e a senha para acesso ao sistema.
  •  Dispensa da validação presencial: a utilização do Certificado Digital da ICP-Brasil dispensa o comparecimento do usuário ao Tribunal Superior do Trabalho. Para utilizar essa opção, o usuário deve colocar o Cartão do Certificado Digital na leitora da máquina e, após, clicar em Usuário/Cadastro.
  •  Cadastro de Procuradores e servidores autorizados: o cadastro de procuradores e servidores da Procuradoria deve ser solicitado, previamente, à Secretaria-Geral Judiciária do TST pela respectiva Procuradoria, por meio do e-mail pe_cadastro@tst.jus.br.
  •  A solicitação deve conter a relação de procuradores e de servidores a serem cadastrados, acompanhada das informações constantes do Anexo ao Ato.SEJUD.GP 342/2010. Após a validação, o procurador ou servidor autorizado receberá, no endereço eletrônico indicado, o login e a senha para visualização dos processos.
  •  A alteração no cadastro de advogados, procuradores e servidores das procuradorias devem ser comunicadas à Secretaria Judiciária do TST por meio do endereço eletrônico pe_cadastro@tst.jus.br.
  •  Recomenda-se a utilização do navegador Internet Explorer.

NORMAS:

SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS: 

  • (0xx61) 3043-4040.

 

1.2.1.1 Autenticação de Documentos Eletrônicos

Para conferir a autenticidade de documento existente no Sistema de Processo Eletrônico do TST, acesse aqui.

1.2.2.    Pesquisa de Andamento Processual

 

Na Justiça do Trabalho, o cidadão dispõe de serviço on-line de consulta processual. Para examinar decisões, despachos e outros andamentos de processo, basta encontrar a opção de consulta processual e inserir a numeração única do processo (padronização dos números de processos em todo o Poder Judiciário regulamentada pelo CNJ).

No Tribunal Superior do Trabalho, a consulta ao andamento de processos pode ser realizada no Portal do TST, na rede mundial de computadores – internet; ou por intermédio do Disque-Ouvidoria.

FUNCIONAMENTO:

O Portal do TST oferece a opção de consulta pela numeração única e numeração antiga do processo (anterior à unificação do número do processo), pelo nome da parte reclamada ou, ainda, nome ou OAB dos advogados.

O Disque-Ouvidoria oferece a opção de consulta eletrônica ao andamento de processos e petições, sendo possível falar diretamente com os atendentes da Central de Atendimento Telefônico, quando necessário.

USUÁRIOS: é de livre acesso a qualquer interessado, dependendo de cadastro prévio.

CANAL DE ACESSO:

  • PRESENCIAL

Microcomputadores disponibilizados na Sala de Advogados do Tribunal Superior do Trabalho – Bloco "A" – 1° andar – Trecho I – Sala 113.

  •  ENDEREÇO ELETRÔNICO

              TST > INÍCIO > CONSULTA PROCESSUAL

              TST > SERVIÇOS > SERVIÇOS PROCESSUAIS

  • TELEFONE:

Disque-Ouvidoria:

0800-644-3444

NORMAS:

OBSERVAÇÃO:

  • Numeração única do processo. Estrutura de composição numérica da Justiça do Trabalho:

É formada por processos com vinte dígitos:

1º campo – número do processo com até 8 (seis) dígitos;

2º campo – dígito verificador com 2 (dois) dígitos;

3º campo – ano de ajuizamento do processo com 4 (quatro) dígitos

4º campo – órgão ou segmento do Poder Judiciário com 1 (um) dígito – Justiça do Trabalho (número 5);

5º campo – número do Tribunal do respectivo segmento  (Tribunal  Regional do Trabalho) com 2 (dois) dígitos;

6º campo – número da unidade de origem (Vara do Trabalho) com 4 (quatro) dígitos.

  • Numeração antiga.  Estrutura de composição numérica anterior:

 É formada por processos com 17 dígitos:

1º campo – número do processo com até 6 (seis) dígitos;

2º campo – ano de ajuizamento do processo com 4 (quatro) dígitos;

3º campo – número da unidade de origem (Vara do Trabalho) com 3 (três) dígitos;

4º campo – número do Tribunal do respectivo segmento  (Tribunal  Regional do Trabalho) com 2 (dois) dígitos;

 5º campo – com 2 (dois) dígitos;

 6º campo – dígito verificador com 1 (um) dígito.

  • Consulta por nome do reclamante - não se encontra disponível nos sítios dos Tribunais do Trabalho.

 

1.2.3.    Serviço de envio de andamento processual - TST-PUSH

O Tribunal Superior do Trabalho oferece o serviço de envio de andamento processual, por e-mail, aos interessados previamente cadastrados no Portal do TST na rede mundial de computadores.

É um serviço informativo e gratuito, em que não existe penalidade para o Tribunal caso não seja possível a remessa dos dados em qualquer dia, por motivo de força maior.

O TST-PUSH oferece alternativas para geração de arquivos com periodicidade diária, semanal ou mensal.

USUÁRIO: é de livre acesso a qualquer cidadão.

CANAL DE ACESSO:

  •     ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > SERVIÇOS >INFORMAÇÕES PROCESSUAIS POR E-MAIL (PUSH)

TST > SERVIÇOS > SERVIÇOS PROCESSUAIS >INFORMAÇÕES PROCESSUAIS POR E-MAIL (PUSH)

REQUISITOS:

  • cadastro prévio no Portal do Tribunal Superior do Trabalho
  • informar os dados solicitados no cadastramento de novos usuários

CADASTRAMENTO DE NOVOS USUÁRIOS

Siga os seguintes passos:

1.              Na página de Serviços do Portal do TST, clique no link "Informação processual por e-mail (PUSH)";

2.              Na janela  TST Push – "Cadastramento", preencha todos os campos com seus dados; as informações solicitadas no cadastramento são de preenchimento obrigatório;

3.              Selecione o botão "GRAVAR";

4.              Será enviada uma mensagem de confirmação de cadastro para o e-mail indicado;

5.              Quando receber o e-mail, leia as instruções e confirme o cadastro;

6.              Em seguida, acesse novamente o link "Informação processual por e-mail (PUSH)";

7.              Na parte "Já sou cadastrado", digite o e-mail cadastrado, sua senha e clique no botão "ENTRAR"; a senha é criada pelo próprio usuário no ato do cadastramento;

8.              Os andamentos dos processos listados serão automaticamente remetidos ao e-mail cadastrado.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO:

Consulte regras para utilização do serviço em:

TST> SERVIÇOS>SERVIÇOS PROCESSUAIS>INFORMAÇÃO POR E-MAIL (PUSH)> REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO TST PUSH

MANUAL DO USUÁRIO

Consulte sobre exclusão do cadastro, esquecimento de senha, consulta e alteração de cadastro, consulta e alteração de processos cadastrados, além da inclusão de novos processos em:

TST>SERVIÇOS>SERVIÇOS PROCESSUAIS> INFORMAÇÃO PROCESSUAL POR E-MAIL (PUSH)> AJUDA


 

1.2.4.    Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)

O instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, dos Tribunais Regionais do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado do Trabalho – ENAMAT é o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que se encontra disponível no Portal do TST.

USUÁRIOS: é de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio.

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST – SERVIÇOS – DIÁRIO ELETRÔNICO DA JT

CSJT – SERVIÇOS – DIÁRIO ELETRÔNICO DA JT

PORTAIS DOS 24 TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.

  • DIAS E HORÁRIO: de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 0h às 20h.

FORMAS DE PESQUISA

A pesquisa das matérias do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho pode ser feita de duas formas:

1ª – Pesquisar Matérias

Retorna resultados filtrados de acordo com os dados de processo, nome de advogado, data de disponibilização e unidades publicadoras.

2ª – Pesquisar Diário

Permite a visualização do caderno completo de publicação do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Para tanto, indique a data e o Órgão que deseja pesquisar. São disponibilizadas as 500 últimas edições do DeJT.

AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA

Permite comprovar a publicação da matéria no DeJT. Para executar essa opção, utilize o código registrado no rodapé do caderno de publicação.

ACESSO RESTRITO

Opção reservada a publicadores, gerentes e gestores das unidades de publicação nos órgãos da Justiça do Trabalho.

REQUISITOS:

  • não há

NORMAS:

 

SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS:

Central Nacional de Atendimento (Projetos Nacionais)

0800-600-2328

(de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h)

OBSERVAÇÃO:

  • Contagem dos prazos processuais – "Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do Diário Eletrônico no Portal da Justiça do Trabalho. Parágrafo único. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação." – Lei nº 11.419/2006, artigo 4º, §§ 3º e 4º, e Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008, artigo 6º.
  •  Disponibilização do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na rede mundial de computadores – "A divulgação será feita, diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das dezenove horas, exceto nos feriados nacionais." – Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, artigo 7°.

 


 

1.2.5.    Consulta e Retirada de autos

CONSULTA DE AUTOS:

É permitida a consulta aos processos que tramitam nas Unidades da Área Judiciária do TST, desde que os autos não estejam conclusos aos Ministros ou não tramitem em segredo de justiça.

USUÁRIOS: advogados, partes, representantes judiciais de entes públicos e qualquer interessado.

REQUISITOS:

  • não há requisitos (desde que o processo não tramite em segredo de justiça).

NORMAS:

  • Artigo 155, incisos I e II e parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c o artigo 769 da CLT – processos que tramitam em segredo de justiça.
  • Ato SEGJUD.GP. N.º 234/2011Estabelece o horário de atendimento ao público em unidades administrativas da área judiciária do Tribunal Superior do Trabalho.

RETIRADA DE AUTOS:

Os advogados com poderes de representação nos autos e estagiários credenciados, nos termos da Resolução Administrativa n.º 940/2003, estarão aptos a retirar o processo das dependências das Secretarias dos Órgãos Judicantes, desde que o processo não tramite em segredo de justiça e não seja verificada a hipótese de prazo comum conferido às partes.

O prazo de retirada é contado da data de entrega dos autos, que será devidamente registrada no Sistema de Informações Judiciárias do TST.

Na entrega e devolução dos autos, será emitida guia do Sistema de Informações Judiciárias, que será assinada pelo servidor que prestou o atendimento e pelo advogado ou estagiário interessado em retirar o processo. 

USUÁRIOS: advogados, estagiários, procuradores e demais representantes judiciais de entes públicos.

REQUISITOS:

  • advogados – apresentar identificação fornecida pela OAB e ter poderes de representação nos autos.
  • estagiários – apresentar carteirinha de estagiário e estar credenciado pelo advogado que possui poderes de representação nos autos no Tribunal Superior do Trabalho.
  • procuradores – apresentar identificação.

NORMAS:

  •  Resolução Administrativa n.º 940, de 30 de junho de 2003 – estabelece os procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Coordenadorias do Tribunal Superior do Trabalho, em face do disposto na Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, e no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

CANAL DE ACESSO (CONSULTA E RETIRADA DE AUTOS):

  • LOCAL:

UNIDADE ADMINISTRATIVA

LOCALIZAÇÃO NO TST

Secretaria-Geral Judiciária

Bloco A, 4° Andar, Trecho II, Sala 447

Secretaria da 1ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 134

Secretaria da 2ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 142

Secretaria da 3ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 158

Secretaria da 4ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 166

Secretaria da 5ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 114

Secretaria da 6ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 126

Secretaria da 7ª Turma

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 133

Secretaria da 8ª Turma

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 131

Secretaria da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M41

Secretaria da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M30

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e de Dissídios Coletivos

Bloco A, 4° Andar, Trecho II, Sala 461

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

Bloco A, Térreo, Trecho I, Sala 37

Coordenadoria de Recursos

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M37

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória

Bloco A, 3° Andar, Trecho II, Sala 359

  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA

HORÁRIO

Secretaria-Geral Judiciária

9h as 18h

Secretarias da 1ª a 8ª Turmas    

Secretaria da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais

Secretaria da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e de Dissídios Coletivos

Coordenadoria de Cadastramento Processual

9h as 19h

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

Coordenadoria de Recursos

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (autos arquivados)

  • TIPOS DE PROCESSOS:

UNIDADE ADMINISTRATIVA

TIPOS DE PROCESSOS

Secretaria-Geral Judiciária

Todos

Secretarias da 1ª a 8ª Turmas    

Recurso de Revista; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; Cautelar Inominada*; Embargos de Declaração; Agravo Regimental; Agravo; Recurso Ordinário em Ação Cautelar (artigo 72 do Regimento Interno do TST)

Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Recurso de Embargos; Cautelar; Embargos de Declaração; Agravo Regimental; Agravo (artigo 71, inciso II, do Regimento Interno do TST)

Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

originariamente:

Ação Rescisória;

Mandado de Segurança;

Cautelar inominada**;

Habeas Corpus.

em única instância:

Agravos e Agravos Regimentais;

Conflitos de Competência.

em última instância:

Recurso Ordinário em Ação Anulatória;

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança;

Recurso Ordinário em Ação Rescisória;

Recurso Ordinário em Agravo Regimental;

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário;

Cautelar ajuizada em TRT;

Embargos de Declaração;

Agravo Regimental e Agravo.

(artigo 71, III, a,b e c, do Regimento Interno do TST)

Ação Trabalhista Rito Ordinário

(Resolução 46 do CNJ)

Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

originariamente:

Dissídios Coletivos;

Conciliações em DC;

Ações Anulatórias de acordos e convenções coletivas;

Ações Rescisórias;

Agravos Regimentais contra despachos ou decisões não definitivas, proferidos pelo Presidente do Tribunal ou outro Ministro da SDC;

Conflitos de Competência entre TRTs em Dissídio Coletivo;

Medidas Cautelares em Dissídio Coletivo;

Ações de greve, quando o conflito exceder a jurisdição do TRT.

em última instância:

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo;

Recurso Ordinário em Ação Rescisória;

Recurso Ordinário em Ação Anulatória

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança;

Embargos Infringentes;

Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário.

(artigo 70, I e II, do Regimento Interno do TST)

Secretaria do Órgão Especial

Processos Administrativos de Magistrados e servidores; Agravo Regimental em Pedido de Providência; Recursos Administrativos, dentre outros processos elencados no artigo 69, I e II, "p" e "q", do Regimento Interno do TST.

Secretaria do Tribunal Pleno

Incidente de Uniformização de Jurisprudência; Incidente de Inconstitucionalidade.

(artigo 68, do Regimento Interno do TST)

Coordenadoria de Cadastramento Processual

Todos

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

Todos

Coordenadoria de Recursos

Recurso Extraordinário, Cautelar Inominada e Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória

Processos arquivados originários do TST

*Se a ação ajuizada for incidental ao processo principal, cuja competência seja de uma das Turmas

** Se a ação ajuizada for incidental ao processo principal, cuja competência seja da SDI-2

 

1.2.6.    Credenciamento de estagiários para retirada de autos (RA 940/2003)

É permitida a retirada de autos do processo das Secretarias dos Órgãos Judicantes e da Coordenadoria de Recursos a estagiário, credenciado no Tribunal por solicitação de advogado, constituído nos autos.

A solicitação de credenciamento deve ser feita, por meio de petição, dirigida ao Presidente do TST, informando, obrigatoriamente, o nome e o número de inscrição do estagiário na OAB.

Na petição de credenciamento, o advogado deve declarar ser o responsável pelos atos praticados pelo estagiário no processo, inclusive pelos relacionados à retirada e devolução de autos.

CANAL DE ACESSO:

  • Dias e Horário:

 de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

  • Local registro do credenciamento:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Secretaria-Geral Judiciária

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 01

Bloco "A" – Trecho II – Sala  447

CEP: 70070-600 – BRASÍLIA-DF

  • Local – envio da petição de credenciamento:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Cadastramento Processual (Protocolo)

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 01

Bloco "A" – Térreo

CEP: 70070-600 – BRASÍLIA-DF

 

1.2.7.    Carga Rápida

Carga Rápida – exame e cópias

Desde que o processo não tramite em segredo de justiça, os advogados, mesmo sem procuração nos autos, podem retirar os autos de processos das Secretarias dos Órgãos Judicantes e Coordenadoria de Recursos, do TST, por um período de até 45 (quarenta e cinco) minutos, para exame e obtenção de cópias.

REQUISITOS:

  • apresentação de documento de identificação profissional;
  • registro no livro de carga ou em guia do Sistema de Informações Judiciárias.

NORMAS:

 

Carga Rápida – Prazo comum

Na hipótese de prazo comum deferido às partes, os advogados, regularmente constituídos nos autos, podem retirar os autos do processo das Secretarias da área judiciária do TST por um período de até 45 (quarenta e cinco) minutos, para exame e obtenção de cópias.

REQUISITOS:

  • apresentação de documento de identificação profissional (ex: carteirinha da OAB);
  • registro no livro de carga ou em guia do Sistema de Informações Judiciárias;
  • o advogado deve ter poderes de representação nos autos.

NORMAS:

 

 

 

 

1.3.  Serviço de Protocolo – Coordenadoria de Cadastramento Processual

Os serviços de registro e encaminhamento de documentos e petições destinadas ao TST, bem como pelo recebimento e remessa dos processos que tramitam nesta Corte são realizados pela Coordenadoria de Cadastramento Processual do Tribunal Superior do Trabalho

USUÁRIOS: partes, advogados, procuradores, representantes judiciais de entes públicos e unidades administrativas do Tribunal.

CANAL DE ACESSO:

  • CONTATO:  

Telefones:  (0xx61)3043-4439

                             (0xx61) 3043-4347

  • DIAS E HORÁRIO:  de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 19h.
  • LOCAL:      

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Cadastramento Processual (Serviço de Protocolo)

Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote I

Bloco A – Trecho II  – Térreo – Sala T-30

CEP: 70070-600 – Brasília – DF

 

1.3.1.    Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário foi instituído para atendimento às demandas de caráter de urgência no período de recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro – conforme dispõe o artigo 62, I, da Lei n.º 5.010/66 –, quando não há expediente no Tribunal Superior do Trabalho.

Nesse período, não há funcionamento das Unidades da área judiciária, inclusive das Secretarias dos Órgãos Judicantes, do TST.  

As medidas urgentes – pedidos de liminar em mandado de segurança, em ação cautelar e outras medidas que reclamem celeridade, com vistas a impedir o perecimento de direito – são analisadas e decididas pelo Ministro Presidente do Tribunal (Artigo 35, inciso XXX do Regimento Interno do TST).

Após protocolização na Coordenadoria de Cadastramento Processual, esses processos são remetidos à Secretaria-Geral Judiciária, que, por delegação do Presidente do Tribunal, determina a autuação do feito. Em seguida, os feitos seguem conclusos à Presidência do TST.

Durante o plantão judiciário, as intimações das partes e a publicação das decisões são feitas pela Secretaria-Geral Judiciária.

FÉRIAS COLETIVAS  -  (artigo 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/79)

Durante as férias coletivas dos Ministros (de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho – conforme disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79), há expediente no Tribunal Superior do Trabalho.

Nesse período, as Unidades da Área Judiciária, como também as Secretarias dos Órgãos Judicantes, do TST, desempenham suas atividades regularmente. As Sessões de Julgamento não são realizadas.

O exame de medidas urgentes referentes a processos distribuídos é realizado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho

OBS: Conforme o § 1.º, do art. 183 do Regimento Interno do TST, o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros suspendem os prazos recursais. 

1.3.2.    Protocolo de petição via fac-símile (fax)

O Tribunal Superior do Trabalho, em cumprimento ao que dispõe a Lei n.º 9.800/1999, permite a transmissão de petições, por fax, ao Serviço de Protocolo (Coordenadoria de Cadastramento Processual), desde que a documentação original seja enviada no prazo estabelecido pelo artigo 2º da mencionada lei.

USUÁRIOS: partes, advogados, procuradores e demais representantes judiciais de entes públicos.

CANAL DE ACESSO:

  • CONTATO:

Telefones para transmissão do fax:

(0xx61) 3043-4808

(0xx61) 3043-4809

(0xx61) 3043-4810

  • DIAS E HORÁRIO:

de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 19h.

  • ENDEREÇO PARA ENVIO DOS ORIGINAIS:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Cadastramento Processual (Serviço de Protocolo)

Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote I

Bloco A – Trecho II – Térreo – Sala T-30

CEP: 70070-600 – Brasília – DF

REQUISITOS:

  • obrigatoriedade de encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho dos documentos originais, no prazo estabelecido pelo artigo 2º da Lei 9.800/1999.

NORMAS:

OBSERVAÇÃO:

  • Caso queira obter uma cópia da petição com o respectivo número de protocolo, o peticionante deve encaminhar, juntamente com a documentação original, um envelope selado, no qual conste o endereço para envio da cópia.

 

1.4.  Peticionamento Eletrônico (E-DOC)

Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho

 

O Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de documentos eletrônicos, denominado e-doc, é um serviço on-line, de âmbito nacional, para transmissão de dados à Justiça do Trabalho, que foi idealizado de modo a contribuir com a celeridade processual e a ampliação do acesso à Justiça.

O e-doc permite o envio, por meio da rede mundial de computadores, de documentos e anexos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalhos, nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Sistema é de uso facultativo por parte dos advogados e encontra-se disponível nos Portais do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O acesso ao Sistema é feito mediante assinatura digital, e sua utilização dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas das petições nos protocolos do TST e dos TRTs.

Os documentos devem ser enviados em formato PDF.

O Sistema gera recibo, contendo: dados do documento e seu destino; data e hora do recebimento, consultados junto ao observatório nacional.

São de exclusiva responsabilidade do usuário:

  • sigilo da assinatura digital, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, a alegação de uso indevido da mesma;
  • a equivalência entre os dados informados para o envio (n.º do processo e unidade judiciária) e os constantes da petição remetida;
  • as condições das linhas de comunicação e acesso ao seu provedor da Internet em condições de tempo e modo a permitir o lançamento tempestivo das petições.

Para saber mais sobre o e-doc, consulte, no Portal do TST, as perguntas mais frequentes, em:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC)> PERGUNTAS E RESPOSTAS

USUÁRIOS: advogados e peritos (somente pessoas físicas; não aceita acesso de pessoas jurídicas)

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC)

SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS:

  • Central Nacional de Atendimento (Projetos Nacionais)

                   0800-600-2328

                   (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h)

  • Telefone para confirmação do Peticionamento Eletrônico

 (61) 3043-4439

REQUISITOS:

  • cadastrar-se na página do e-doc disponível no Portal do TST;
  • utilizar uma assinatura digital;
  • obter, previamente, um certificado digital nas autoridades de registro, credenciadas pelo ICP-Brasil (vide listagem na página do e-doc).
  • enviar somente documentos em formato PDF (Portable Document Format)

REQUISITOS TÉCNICOS:

  • Para conhecer os requisitos técnicos, consulte a página do e-doc no Portal do TST, em:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC)> HOME

TST > PORTAL DO ADVOGADO > PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC)> CONVERSORES PDF

TST > PORTAL DO ADVOGADO > PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC)> GUIA DE UTILIZAÇÃO

NORMAS:

 

1.5.  Certificado Digital

Trata-se de um arquivo eletrônico emitido e assinado por uma Entidade Certificadora (EC), com validade limitada, para uma pessoa ou entidade específica, que tem a finalidade de garantir que não houve falsificação ou adulteração do conteúdo de um documento assinado digitalmente.

A principal função do certificado digital é vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave pública.

As principais informações de um certificado digital são:

a)         chave pública do titular;

b)         nome e endereço de e-mail;

c)         período de validade do certificado;

d)              nome da Autoridade Certificadora que emitiu o certificado; número de série do certificado digital;

e)         assinatura digital da Autoridade Certificadora.

    USUÁRIO: pessoas físicas (para o uso do peticionamento eletrônico)

     CANAL DE ACESSO:

  •  Para obter um certificado digital, o interessado, devidamente autorizado pelo Órgão a que pertence, deve se dirigir a uma autoridade de registro, credenciada pelo ICP-Brasil, onde será identificado mediante a apresentação de documentos pessoais.

     OBSERVAÇÃO:

  •            Este documento é utilizado, no meio eletrônico, como uma espécie de "carteira de identidade". Por isso, é indispensável a presença do interessado perante a autoridade certificadora.

§     Para saber mais sobre certificado digital, consulte o Portal do TST, em:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC)> CERTIFICADO DIGITAL

1.6.  Certidões

Pedido de certidão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

ESPÉCIES DE CERTIDÕES:

  • Certidão de distribuição ou tramitação de feitos no TST

        Documento oficial que atesta a existência, ou não, de processo em nome do requerente, em curso no Tribunal Superior do Trabalho.

        Expedida pela Coordenadoria de Cadastramento Processual.

  •  Certidão de atuação do advogado no TST

Documento oficial que atesta se existe ou não ato praticado por determinado advogado em processo autuado no Tribunal Superior do Trabalho.

Expedida pela Coordenadoria de Cadastramento Processual.

 

  • Certidão de objeto e pé do processo

Documento oficial que atesta o objeto do processo e em que fase de tramitação ele está.

Expedida pelas Secretarias dos Órgãos Judicantes do TST, em que se encontra o processo.

Esse documento, também chamado de certidão de fatos, explicativa, de esclarecimento ou narrativa, traz informação sobre os atos processuais já praticados no feito.

  • Certidão de trânsito em julgado do processo

Documento oficial que atesta se a decisão proferida nos autos transitou em julgado.

Expedida pela Secretaria do Órgão Judicante do TST, em que foi julgado o processo.

Existem também pedidos para expedição de certidões de fato, explicativas, esclarecimento, narrativas, as quais trazem informações sobre os atos processuais já praticados no feito.

USUÁRIOS: advogados, partes, terceiros interessados e representantes judiciais de entes públicos.

CANAL DE ACESSO:

LOCAL - RETIRADA DE CERTIDÃO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA

LOCALIZAÇÃO NO TST

Secretaria-Geral Judiciária

Bloco A, 4° Andar, Trecho II, Sala 447

Secretaria da 1ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 134

Secretaria da 2ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 142

Secretaria da 3ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 158

Secretaria da 4ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 166

Secretaria da 5ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 114

Secretaria da 6ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 126

Secretaria da 7ª Turma  

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 133

Secretaria da 8ª Turma   

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 131

Secretaria da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M41

Secretaria da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M30

Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e Dissídios Coletivos

Bloco A, 4° Andar, Trecho II, Sala 461

Coordenadoria de Cadastramento Processual

Bloco A, Térreo, Trecho II, Sala T30

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

Bloco A, Térreo, Trecho I, Sala 37

Coordenadoria de Recursos

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M 27

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória

Bloco A, 3° Andar, Trecho II, Sala  359

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA

HORÁRIO

Secretaria-Geral Judiciária

das 9h às 18h

Secretarias da 1ª a 8ª Turmas    

Secretaria da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais

Secretaria da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais

Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Dissídios Coletivos

Coordenadoria de Cadastramento Processual

das 9h às 19h

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

Coordenadoria de Recursos

Coordenadoria de Gestão Documental e e Memória (autos arquivados)

 

REQUISITOS:

  • Solicitar a certidão por meio de protocolo de petição dirigida ao Presidente do TST,  Presidente da Secretaria da área Judiciária do TST correspondente ou Ministro Relator do processo, conforme o caso.
  • Efetuar o pagamento, nas agências bancárias autorizadas (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial, emitida, em 3 vias, diretamente no Portal da Secretaria do Tesouro nacional (www.stn.fazenda.gov.br) ou no Portal do TST – "Página Serviços", "Portal do advogado", "Guias Recursais da JT", "Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial".
  • O valor atual é de R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos de real) por folha da certidão a ser emitida pela Secretaria. Será exigida a complementação, na retirada, se o número de folhas for superior a um.
  • O pagamento poderá ser feito em dinheiro, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em cheque somente no Banco do Brasil.
  • A guia deve ser preenchida com os seguintes dados:

1 – Campo "Unidade Gestora" (UG): 080001

2 – Campo "Gestão": 00001

3 – Campo "Código de Recolhimento": 18770-4 STN EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).

4 – Campo "Número do Processo/Referência": inserir número do processo, sem pontos ou hífens, excluindo-se os quatro últimos dígitos.

5 – Campo "Vara": informar os quatro últimos dígitos do processo.

  • É ônus da parte interessada efetuar o correto preenchimento da GRU Judicial.
  • No momento da retirada da certidão, apresentar o comprovante de pagamento da GRU Judicial.

NORMAS:

 

1.7.  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Desde janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho passou a emitir gratuitamente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Isto porque a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com a alteração dada pela Lei nº 12.440/2011, exige das empresas interessadas em contratar com a Administração ou participar de licitações a comprovação de regularidade trabalhista, mediante a apresentação da CNDT.

Neste sentido, a Certidão é um documento oficial que tem o objetivo de atestar a inexistência, ou não, de dívidas inadimplidas de uma empresa ou pessoa física perante a Justiça do Trabalho.

1.7.1.    Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

O BNDT é um banco de dados organizado e mantido pela Justiça do Trabalho para viabilizar a expedição da CNDT, a partir de informações necessárias à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que se encontram devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.

Dívidas registradas no BNDT:

a)           obrigações trabalhistas, de fazer ou de pagar, impostas por sentença;

b)           acordos trabalhistas homologados pelo juiz e não cumpridos;

c)           acordos realizados perante as Comissões de Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000) e não cumpridos;

d)           termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho (Lei nº 9.958/2000) e não cumpridos;

e)           custas processuais, emolumentos, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas e não adimplidas;

A Certidão será negativa se a pessoa sobre quem deva versar não estiver inscrita como devedora no BNDT, após decorrido o prazo de regularização.

A Certidão será positiva se a pessoa sobre quem aquela deva versar tiver execução definitiva em andamento, já com ordem de pagamento não cumprida, após decorrido o prazo de regularização.

A Certidão será positiva com efeito de negativa, se o devedor, intimado para o cumprimento da obrigação em execução definitiva, houver garantido o juízo com depósito, por meio de bens suficientes à satisfação do débito ou tiver em seu favor decisão judicial que suspenda a exigibilidade do crédito.

A Certidão positiva com efeito de negativa possibilita o titular de participar de licitações.

1.7.2.    Prazo de Regularização

É o período de trinta dias, a partir da inclusão no BNDT, em que o interessado poderá regularizar a pendência, pagando-a ou garantindo o juízo, ou, se for o caso, postular na unidade judiciária em que tramita o processo a retificação de lançamento equivocado. 

No curso desse prazo, a Certidão expedida será negativa. É possível obter relatório de processos em prazo de regularização, com a indicação da data de lançamento no pré-cadastro do BNDT no endereço eletrônico indicado.

 

1.7.3.    Validade e alcance

A Certidão é nacional, tem validade de 180 dias e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

1.7.4.    Validação

Para garantir a sua autenticidade, as certidões expedidas devem ser validadas nos Portais da Justiça do Trabalho na rede mundial de computadores.

1.7.5.    Suporte Técnico aos Usuários:

Central Nacional de Atendimento (Projetos Nacionais)

0800-600-2328

(de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h)

USUÁRIOS: Pessoas Jurídicas

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO:

CSJT > SERVIÇOS> CERTIDÃO NEGATIVA (CNDT)

TST> INÍCIO> CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

TST> SERVIÇOS> CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

TST> MENU DE ACESSO RÁPIDO (canto inferior da página) >SERVIÇOS> CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

  • CONTATO:

e-mail: cndt@tst.jus.br.

NORMAS:

OBSERVAÇÃO:

  • Para saber mais sobre a CNDT, consulte a regulamentação e as perguntas mais frequentes disponíveis no Portal do TST, em:

TST> SERVIÇOS> CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS> REGULAMENTAÇÃO

TST> SERVIÇOS> CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS> PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

 

1.8.  Autenticação de peças processuais

No Tribunal Superior do Trabalho, a confirmação da autenticidade de cópias reprográficas de peças processuais pode ser realizada nas Secretarias dos Órgãos Judicantes (Secretarias de Turma, Subseções I e II Especializada em Dissídios Individuais, Seção de Dissídios Coletivos), na Coordenadoria de Recursos e, quando se tratar de peças de autos de processos originários arquivados no TST, na Coordenadoria de Gestão Documental.

É autorizada a autenticação por chancela mecânica, que deve indicar o órgão emitente, nome do servidor responsável pela autenticação, cargo e data, dispensando-se a rubrica.

O advogado pode declarar, sob penas da lei, a autenticidade de documentos por ele juntados.

A confirmação da autenticidade de acórdãos publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) é realizada por intermédio do código registrado no rodapé do caderno de publicação.

Para realizar a autenticação, acesse:

TST> SERVIÇOS> DIÁRIO ELETRÔNICO DA JT> AFERIR AUTENTICIDADE DO DIÁRIO.

USUÁRIOS: qualquer interessado.

CANAL DE ACESSO:

Pessoalmente, nos seguintes locais:

UNIDADE ADMINISTRATIVA

LOCALIZAÇÃO NO TST

Secretaria-Geral Judiciária

Bloco A, 4° Andar, Trecho II, Sala 447

Secretaria da 1ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 134

Secretaria da 2ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 142

Secretaria da 3ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 158

Secretaria da 4ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho II, Sala 166

Secretaria da 5ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 114

Secretaria da 6ª Turma    

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 126

Secretaria da 7ª Turma  

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 133

Secretaria da 8ª Turma   

Bloco A, 1° Andar, Trecho I, Sala 131

Secretaria da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M44

Secretaria da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M30

Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Dissídios Coletivos

Bloco A, 4° Andar, Trecho II, Sala 461

Coordenadoria de Cadastramento Processual

Bloco A, Térreo, Trecho II, Sala T30

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

Bloco A, Térreo, Trecho I, Sala 37

Coordenadoria de Recursos

Bloco A, Mezanino, Trecho II, Sala M27

Coordenadoria de Gestão Documental

Bloco A, 3° Andar, Trecho II, Sala 359

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

UNIDADE ADMINISTRATIVA

HORÁRIO

Secretaria-Geral Judiciária

9h as 18h

Secretarias da 1ª a 8ª Turmas    

Secretaria da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais

Secretaria da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais

Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Dissídios Coletivos

Coordenadoria de Cadastramento Processual

9h as 19h

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

Coordenadoria de Recursos

Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (autos arquivados)

REQUISITOS:

  • pagamento de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos de real) por folha autenticada;
  • apresentação de comprovante de recolhimento do valor referente aos emolumentos;
  • somente serão autenticadas peças de processos que tramitem na Secretaria.

NORMAS:

 

1.9.  GUIAS RECURSAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, DEPÓSITOS JUDICIAIS E DEPÓSITOS RECURSAIS

1.9.1.    Guia de Recolhimento da União (GRU JUDICIAL) – Pagamento de custas e emolumentos

No âmbito da Justiça do Trabalho, o pagamento das custas e emolumentos – despesas ou encargos decorrentes do processo – é realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial.

Isso porque a arrecadação de custas e emolumentos, por meio da GRU, proporciona ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho um melhor acompanhamento e controle das receitas, já que possibilita a verificação individual de cada recolhimento efetuado pela consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e a obtenção de informações sobre Unidade Gestora, contribuinte, valor pago e código de recolhimento.

O Tribunal Superior do Trabalho mantém à disposição dos interessados o serviço de emissão da Guia de Recolhimento da União em seu Portal na rede mundial de computadores – internet.   

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST> SERVIÇOS > PORTAL DO ADVOGADO > GUIAS RECURSAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO > GRU JUDICIAL – GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO

REQUISITOS:

  • O recolhimento da GRU Judicial deverá ser efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
  • Pagamento em dinheiro – Caixa ou Banco do Brasil
  • Pagamento em cheque – somente Banco do Brasil
  • Quando o órgão favorecido pelo recolhimento for o Tribunal Superior do Trabalho, a GRU Judicial deve ser preenchida com os seguintes dados:

     1 – Campo "Unidade Gestora" (UG): 080001

     2 – Campo "Gestão": 00001

     3 – Campo "Código de Recolhimento":

     18770-2 STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB);  OU

     18770-4  STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB)

     4 – Campo "Número do Processo/Referência": inserir número do processo, sem pontos ou hífens, excluindo-se os quatro últimos   dígitos.

     5 – Campo "Vara": informar os quatro últimos dígitos do processo.

OBSERVAÇÃO – Preenchimento da GRU Judicial :

  • O campo destinado ao número do processo considera o uso da numeração única estabelecida pelo CNJ.
  • Os campos "seção", "vara" e "Valor da Base de Cálculo" não são campos de preenchimento obrigatório;
  • Na hipótese de pagamento de emolumentos, o campo "número do processo/referência" não é campo de preenchimento obrigatório;
  • Os campos de preenchimento obrigatório encontram-se marcados no documento com um asterisco na cor vermelha.
  • O campo Unidade Gestora deve ser preenchido com o código do Tribunal favorecido pelo recolhimento, ou seja, o código do Tribunal no âmbito do qual o recurso será interposto (TRTs ou TST), exceto na hipótese de recursos de competência do STF, que são regulamentados por aquela Corte;
  • É ônus da parte interessada efetuar o correto preenchimento da GRU Judicial.

NORMAS:

 

1.9.2.    Guia de Recolhimento da União (GRU - Recurso extraordinario - STF)

 

 

1.9.3.    Guia de depósito judicial trabalhista

Os depósitos judiciais trabalhistas – para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e recolhimento de multas (inclusive daquela prevista no artigo 538 do CPC, no caso de Embargos de Declaração com intuito protelatório) – são efetuados mediante transferência eletrônica disponível (TED) ou realizados diretamente pelo interessado junto à Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, utilizando-se a Guia de Depósito Judicial Trabalhista.

Esta guia também é utilizada no caso de depósito prévio efetuado por ocasião do ajuizamento de Ação Rescisória, nos termos do artigo 836 da CLT.

O Tribunal Superior do Trabalho mantém à disposição dos interessados o serviço de emissão da Guia de Depósito Judicial em seu Portal na rede mundial de computadores – internet.

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO

TST> SERVIÇOS> PORTAL DO ADVOGADO> GUIAS RECURSAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO > GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL > CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

TST> SERVIÇOS> PORTAL DO ADVOGADO> GUIAS RECURSAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO > GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL > BANCO DO BRASIL

                NORMAS:

§     Instrução Normativa nº 36 – regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.

§     Instrução Normativa nº 31 – regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n.º 11.495, de 22 de junho de 2007.

1.9.4.    Guia de Recolhimento do FGTS  e Informações à Previdência Social (GFIP)

Na Justiça do Trabalho, nenhum recurso de decisão condenatória ou executória de obrigação de pagamento em dinheiro é admitido sem que seja feito o pagamento do depósito recursal correspondente, utilizando-se, como regra, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Vide a Súmula 426 no item "Normas" para conhecer situações específicas em que se pode fazer o depósito recursal por meio de Guia de Depósito Judicial.

VALORES DOS DEPÓSITOS RECURSAIS

Os depósitos recursais na Justiça do Trabalho são atualizados anualmente por ato da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

A tabela de valores pode ser visualizada na página do TST na rede mundial de computadores, no Portal do Advogado.

Para consultar a Tabela, clique aqui.

O Tribunal Superior do Trabalho mantém à disposição dos interessados o serviço de emissão da Guia de Depósito Recursal em seu Portal na rede mundial de computadores – internet.

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST> SERVIÇOS> PORTAL DO ADVOGADO> GUIAS RECURSAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO> GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

NORMAS:

 

1.10.      SESSÃO DE JULGAMENTO

As Sessões de Julgamento dos órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho são públicas.

Nas sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, os trabalhos obedecerão à seguinte ordem (artigo 121 do Regimento Interno do TST):

I – verificação do número de Ministros presentes;

II – exame de propostas; e

III – julgamento dos processos.

1.10.1.  Trajes

Todos aqueles que ingressam na sala de Sessão de Julgamento devem vestir trajes apropriados.

  •  PÚBLICO

Requer-se o uso de terno para os homens e traje social para as mulheres.

  • MINISTROS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministros e membros do Ministério Público apresentam-se vestidos com toga.

  • ADVOGADOS

 

O advogado, para dirigir-se aos Ministros e na sustentação oral, tem acesso à tribuna e deve vestir beca.

Em todas as Sessões de Julgamento do TST existem vestes disponíveis para os advogados que não possuam a sua própria vestimenta. As becas podem ser solicitadas aos servidores de apoio às Sessões de Julgamento que estejam presentes no local.    

 

1.10.2.  Esclarecimento de dúvidas

As dúvidas devem ser dirigidas ao Secretário da Sessão de Julgamento, por meio dos servidores do Tribunal que estejam presentes.

CANAL DE ACESSO:

COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

LOCAL E DATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO POR ÓRGÃO COLEGIADO

TRIBUNAL PLENO

LOCAL DA SESSÃO : Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 6º Andar – Sala de Sessões

PROCESSOS: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; Incidente de Inconstitucionalidade. (artigo 68, do Regimento Interno do TST)

COMPOSIÇÃO:

Ministro Antonio José de Barros Levenhagen

Presidente do Tribunal

Ministro

Ives Gandra da Silva Martins Filho

Vice-Presidente do Tribunal

Ministro

João Batista Brito Pereira

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Ministro

João Oreste Dalazen

Ministro

Maria Cristina Peduzzi

Ministra

Renato de Lacerda Paiva

Ministro

Emmanoel Pereira

Ministro

Lelio Bentes Corrêa

Ministro

Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Ministro

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Ministro

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Ministro

Maria de Assis Calsing

Ministra

Dora Maria da Costa

Ministra

Fernando Eizo Ono

Ministro

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Ministro

Márcio Eurico Vitral Amaro

Ministro

Walmir Oliveira da Costa

Ministro

Maurício Godinho Delgado

Ministro

Kátia Magalhães Arruda

Ministro

Augusto César Leite de Carvalho

Ministra

José Roberto Freire Pimenta

Ministro

 Delaíde Alves Miranda Arantes

Ministro

Ministro Hugo Carlos SCheuermann

Ministra

Alexandre de Souza Agra Belmonte

 

Ministro 

Cláudio Mascarenhas Brandão

 

                          ÓRGÃO ESPECIAL            

SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho - Bloco B – 6º Andar – Sala de Sessões

DATA:  1a segunda-feira do mês

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho - Bloco B – 6º Andar – Sala de Sessões

DATA: 2ª segunda-feira do mês

PROCESSOS: Processos Administrativos de Magistrados e servidores; Agravo Regimental em Pedido de Providência; Recursos Administrativos, dentre outros processos elencados no artigo 69, I e II, "p" e "q", do Regimento Interno do TST.

PROCESSOS:

originariamente:

Dissídios Coletivos;

Conciliações em DC;

Ações Anulatórias de acordos e convenções coletivas;

Ações Rescisórias;

Agravos Regimentais contra despachos ou decisões não definitivas, proferidos pelo Presidente do Tribunal ou outro Ministro da SDC;

Conflitos de Competência entre TRTs em Dissídio Coletivo;

Medidas Cautelares em Dissídio Coletivo;

Ações de greve, quando o conflito exceder a jurisdição do TRT.

em última instância:

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo;

Recurso Ordinário em Ação Rescisória;

Recurso Ordinário em Ação Anulatória

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança;

Embargos Infringentes;

Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário.

(artigo 70, I e II, do Regimento Interno do TST)

COMPOSIÇÃO:

COMPOSIÇÃO:

Ministro

Antônio José de Barros Levenhagen

Presidente do Tribunal

Ministro

Antônio José de Barros Levenhagen

Presidente do Tribunal

Ministro

Ives Grandra da Silva Martins Filho

Vice-Presidente do Tribunal

Ministro

Ives Grandra da Silva Martins Filho

Vice-Presidente do Tribunal

Ministro

João Batista Brito Pereira

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Ministro

João Batista Brito Pereira

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Ministro

João Oreste Dalazen

Ministra

Maria de Assis Calsing

Ministro

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ministro

Fernando Eizo Ono

Ministra

Renato de Lacerda Paiva

Ministro

Márcio Eurico Vitral Amaro

Ministro

Emmanoel Pereira

Ministro

Walmir Oliveira da Costa

Ministro

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Ministro

Maurício Godinho Delgado

Ministro

Walmir Oliveira da Costa

Ministra

Kátia Magalhães Arruda

Ministra

Maurício Godinho Delgado

 

Ministro

Augusto César Leite de Carvalho

 

 

Ministra

Delaíde Alves Miranda Arantes

 

Ministro

Hugo Carlos Scheurrmann

 

Ministro

Alexandre de Souza Agra Belmonte

 

 
 

 

SUBSEÇÃO I DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

PROCESSOS: Recurso de Embargos; Cautelar; Embargos de Declaração; Agravo Regimental; Agravo

 (artigo 71, inciso II, do Regimento Interno do TST)

 

originariamente:

Ação Rescisória;

Mandado de Segurança;

Cautelar inominada**;

Habeas Corpus.

em única instância:

Agravos e Agravos Regimentais;

Conflitos de Competência.

em última instância:

Recurso Ordinário em Ação Anulatória;

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança;

Recurso Ordinário em Ação Rescisória;

Recurso Ordinário em Agravo Regimental;

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário;

Cautelar ajuizada em TRT;

Embargos de Declaração;

Agravo Regimental e Agravo.

(artigo 71, III, a,b e c, do Regimento Interno do TST)

Ação Trabalhista Rito Ordinário

(Resolução 46 do CNJ)

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho - Bloco B – 6º Andar – Sala de Sessões

 

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 6º Andar – Sala de Sessões

 

DATA: Toda quinta-feira do mês

 

DATA: Toda terça-feira do mês

COMPOSIÇÃO:

COMPOSIÇÃO:

Ministro

Antonio José de Barros Levenhagen

Presidente do Tribunal


Ministro

Ives Gandra da Silva Martins Filho

Vice-Presidente do Tribunal


Ministro

João Batista Brito Pereira

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho


Ministro

João Oreste Dalazen


Ministro

Renato de Lacerda Paiva


Ministro

Lelio Bentes Corrêa


Ministro

Aloysio Silva Corrêa da Veiga


Ministro

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

 

Ministro

Dora Maria da Costa


Ministra

Augusto César Leite de Carvalho

 

Ministro

José Roberto Freire Pimenta


Ministro

Delaíde Alves Miranda Arantes


Ministra

Alexandre de Souza Agra Belmonte

 

Ministro

Antonio José de Barros Levenhagen

Presidente do Tribunal


Ministro

Ives Gandra da Silva Martins Filho

Vice-Presidente do Tribunal


Ministro

João Batista Brito Pereira

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho


Ministra

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (afastada temporariamente da jurisdição - Membro do CNJ)


Ministro

Emmanoel Pereira


Ministro

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira


Ministro

Guilherme Augusto Caputo Bastos


Ministro

Hugo Carlos Scheuermann

 

Ministro

Cláudio Mascarenhas Brandão

 

 

TURMAS DO TST

PROCESSOS: Recurso de Revista; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; Cautelar Inominada*; Embargos de Declaração; Agravo Regimental; Agravo; Recurso Ordinário em Ação Cautelar (artigo 72 do Regimento Interno do TST)

DATAS DAS SESSÕES DE TURMAS: Toda quarta-feira do mês

 

PRIMEIRA TURMA

SEGUNDA TURMA

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 1º Andar – Sala de Sessões

 

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 2º Andar – Sala de Sessões

COMPOSIÇÃO:

COMPOSIÇÃO:

Ministro

Lelio Bentes Corrêa

Presidente


Ministro

Walmir Oliveira da Costa

 

Ministro

Hugo Carlos Scheuermann

Ministro

Renato de Lacerda Paiva

Presidente


Ministro

José Roberto Freire Pimenta


Desembargador

Valdir Florindo (Convocado)

TERCEIRA TURMA

QUARTA TURMA

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 3º Andar – Sala de Sessões

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 4º Andar – Sala de Sessões

 

COMPOSIÇÃO:

COMPOSIÇÃO:

Ministro

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Presidente (art. 80, RITST)

Presidente


Ministro

Maurício Godinho Delgado

 

Ministro

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Ministro

João Oreste Dalazen

Presidente


Ministra

Maria de Assis Calsing


Ministro

Fernando Eizo Ono

QUINTA TURMA

SEXTA TURMA

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 4º Andar – Sala de Sessões

 

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 3º Andar – Sala de Sessões

 

COMPOSIÇÃO:

COMPOSIÇÃO:

Ministro

Emmanoel Pereira

Presidente


Ministro

Guilherme Augusto Caputo Bastos

 

Ministro

Marcelo Lamego Pertence (Convocado)

Ministro

Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Presidente

 

Ministra

Kátia Magalhães Arruda

 

Ministro

Augusto César Leite de Carvalho

SÉTIMA TURMA

OITAVA TURMA

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 1º Andar – Sala de Sessões

 

LOCAL: Tribunal Superior do Trabalho – Bloco B – 2º Andar – Sala de Sessões

 

COMPOSIÇÃO:

COMPOSIÇÃO:

Ministro

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho 

Presidente


Ministra

Delaíde Alves Miranda Arantes


Ministro

Cláudio Mascarenhas Brandão

 

 

Ministra

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (Afastada temporariamente da jurisdição - Membro CNJ)

 

Ministra

Dora Maria da Costa

Presidente

 

Ministro

Márcio Eurico Vitral Amaro

 

Desembargador

João Pedro Silvestrin (Convocado)

 
  • O Calendário Oficial do TST para o ano de 2012, editado pelo Ato.SEGJUD.GP n.º 711/2011, não prevê sessão de julgamento a ser realizada nos meses de janeiro e julho, em razão das férias coletivas dos Ministros e do recesso forense.

NORMAS:

 

1.10.3.  Pautas Publicadas

No Portal do TST, é possível consultar as pautas das Sessões de Julgamento do TST.  A pauta – listagem contendo a numeração dos processos a serem julgados nas Sessões de Turmas e das Seções Especializadas do TST – pode ser visualizada por órgão judicante e data de julgamento na rede mundial de computadores – internet.

As pautas de julgamento estarão disponíveis para consulta após prévia publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A publicação no Diário, por sua vez, deverá ocorrer até 48 horas antes da data da Sessão de Julgamento.

Todos os processos que serão julgados em Sessão constam da pauta publicada, exceto os recursos de revista convertidos em razões de provimento de agravo de instrumento, embargos de declaração, pedidos de homologação de acordo formulados em processo de dissídio coletivo originário, ou em grau recursal, e os incidentes de suspeição, além dos processos remanescentes da Sessão anterior.

Ressalte-se que os processos que não tiverem sido julgados até a última sessão de cada semestre serão retirados de pauta, devendo constar de pauta a ser publicada no ano subsequente.

USUÁRIOS: é de livre acesso a qualquer interessado

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST> PORTAL DO ADVOGADO> PAUTAS

  • DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO DIA DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

NORMAS:

 

1.10.4.  Preferência e Sustentação Oral

O pedido de antecipação do julgamento de um processo para sustentação oral do advogado ou para o acompanhamento presencial das partes interessadas deve obedecer ao disposto nos artigos 141 a 145 do Regimento Interno do TST.

Não haverá sustentação oral em embargos de declaração, conflito de competência, agravo de Instrumento, agravo ou agravo regimental interposto contra despacho proferido em agravo de instrumento, agravo proferido em recurso extraordinário.

USUÁRIOS: advogados, procuradores e demais representantes judiciais de entes públicos.

CANAL DE ACESSO:

REQUISITOS:

  • Inscrição pela internet: Os pedidos de preferência somente podem ser solicitados até 23h59 da véspera do dia da sessão;
  • Cadastro prévio do advogado: preenchimento de Formulário disponível no Sistema de Visualização de Peças. Selecione as opções  "Usuário/Cadastro".
  • Validação presencial do cadastro no TST: é necessário o comparecimento do usuário à Secretaria-Geral Judiciária do TST munido do original dos documentos indicados no formulário, vedada a possibilidade da validação por despachante ou procurador.
  • Dispensa da validação presencial: a utilização do Certificado Digital da ICP-Brasil dispensa o comparecimento do usuário ao Tribunal Superior do Trabalho. Para utilizar essa opção, o usuário deve colocar o Cartão do Certificado Digital na leitora da máquina e, após, clicar em Usuário/Cadastro.
  • O advogado deve ter procuração nos autos ou apresentar o mandato no ato da sustentação oral, salvo motivo relevante que justifique o deferimento da juntada posterior.
  • Na sustentação oral, o advogado tem acesso à tribuna e deve apresentar-se vestido com beca.

OBS: Caso não seja possível a a incrição por meio da internet, é possível realizar a incrição de pedido de preferência na respectiva Secretaria  da turma ou sessão julgadora, até trinta minutos antes do início da sessão, observando a ordem de registro, conforme dispõe o artigo 141 do Regimento Interno do TST.

NORMAS:

SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS:

  • (0XX61) 3043-4040.

 

1.11.      Sistemas de Cálculos da Justiça do Trabalho

1.11.1.  Sistema Único de Cálculo da Justiça do Trabalho (versão 2.4)

 

Sistema de informática, de âmbito nacional, desenvolvido para possibilitar a elaboração de cálculos dos débitos trabalhistas.

A versão 2.4 do Sistema encontra-se integrada à Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas.

USUÁRIOS: profissionais de contabilidade, especialistas em cálculos trabalhistas e serventuários da Justiça do Trabalho.

CANAL DE ACESSO:

  • DOWNLOAD

Para baixar o Sistema, acesse os seguintes endereços eletrônicos:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JT > DOWNLOAD

CSJT > SERVIÇOS > CÁLCULO ÚNICO > DOWNLOAD

  •  CONTATO

e-mail: sucjt@trt20.jus.br (dúvidas, sugestões e críticas)

SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS:

  •  Central Nacional de Atendimento (Projetos Nacionais)

0800-600-2328

(de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h)

 

MANUAL DO USUÁRIO:

Consulte o Manual do Usuário, em:

TST  > PORTAL DO ADVOGADO  > SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO > MANUAL DA VERSÃO 1.0

CSJT > SERVIÇOS > CÁLCULO ÚNICO > MANUAL DA VERSÃO 1.0

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

Consulte perguntas mais frequentes, requisitos técnicos e outras informações, em:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO > PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES

CSJT > SERVIÇOS > CÁLCULO ÚNICO > PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES

 

1.11.2.    Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas

 

Tabela única utilizada na elaboração de todos os cálculos de débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho e tem o objetivo de promover a uniformização dos índices para atualização e conversão dos débitos trabalhistas em todas as Regiões do País.

A atualização da Tabela Única é realizada está sob a responsabilidade do Tribunal Superior do Trabalho com divulgação a partir do Portal do TST na rede mundial de computadores.

USUÁRIOS: profissionais de contabilidade, especialistas em cálculos trabalhistas e serventuários da Justiça do Trabalho.

CANAL DE ACESSO:

  • Para consultar a Tabela, acesse um dos seguintes endereços eletrônicos:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JT > TABELA ÚNICA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

CSJT >  SERVIÇOS > ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS:

  • Central Nacional de Atendimento (Projetos Nacionais)

0800-600-2328

(de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h)

NORMAS:

 

1.11.3.  Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido

 

Sistema de informática concebido para proporcionar ao magistrado maior rapidez e confiabilidade na elaboração de cálculos trabalhistas, que tem o objetivo de ensejar a produção transparente de dados para guiar as tentativas de acordo nos processos trabalhistas e permitir a prolação de sentenças líquidas.

Os índices de atualização monetária são corrigidos pela TR, divulgada pelo Banco Central no 5º dia útil de cada mês.

USUÁRIOS: qualquer pessoa que possua conhecimentos inerentes à liquidação de sentenças trabalhistas.

CANAL DE ACESSO:

  •  DOWNLOAD:

Para baixar o Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido, acesse os seguintes endereços eletrônicos:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO

CSJT > SERVIÇOS > SIST. DE CÁLC. TRABALHISTA

TRT10 > MAGISTRADOS E SERVIDORES > CÁLCULOS JUDICIAIS > CÁLCULO RÁPIDO

ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA

  • Para a atualização do sistema de Cálculo Trabalhista Rápido em versões anteriores, acesse os seguintes endereços eletrônicos:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO > ATUALIZAÇÃO

CSJT > SERVIÇOS > SIST. DE CÁLC. TRABALHISTA > ATUALIZAÇÃO

TRT10 > MAGISTRADOS E SERVIDORES > CÁLCULOS JUDICIAIS > CÁLCULO RÁPIDO > ATUALIZAÇÃO

SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS:

  • Central Nacional de Atendimento (Projetos Nacionais)

0800-600-2328

    (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h)

 

MANUAL DO USUÁRIO:

  •  Consulte o Manual do Usuário, em:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO > MANUAL

TRT10 > MAGISTRADOS E SERVIDORES > CÁLCULOS JUDICIAIS > CÁLCULO RÁPIDO > MANUAL

CSJT > SERVIÇOS > SIST. DE CÁLC. TRABALHISTA > MANUAL

CARTILHA DO USUÁRIO:

  • Consulte a Cartilha do Usuário, em:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO > CARTILHA

TRT10 > MAGISTRADOS E SERVIDORES > CÁLCULOS JUDICIAIS > CÁLCULO RÁPIDO > CARTILHA

CSJT > SERVIÇOS > SIST. DE CÁLC. TRABALHISTA > CARTILHA

CURSO VIRTUAL DO SISTEMA:

  • Assista ao Curso Virtual do Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido, em:

TST > PORTAL DO ADVOGADO > CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO > CURSO VIRTUAL DO SISTEMA

TRT10 > MAGISTRADOS E SERVIDORES > CÁLCULOS JUDICIAIS > CÁLCULO RÁPIDO > CURSO VIRTUAL DO SISTEMA

CSJT > SERVIÇOS > SIST. DE CÁLC. TRABALHISTA > CURSO VIRTUAL DO SISTEMA

1.12 Núcleo Permanente de Conciliação do TST

O Tribunal Superior do Trabalho insituiu o Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC), cujo objetivo é estimular a prática dos meios consensuais na solução, incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos processuais de resolução de litígios no âmbito do Tribunal.

Entre as atribuições estão atuar na interlocução com os núcleos de conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho e prestar auxílio administrativo e operacional às audiências de conciliação.

A Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD) será responsável por desempenhar as atribuições do NUPEC, e a coordenação ficará a cargo do ministro presidente do TST.

Núcleo Permanente de Conciliação (NUPECsegue as determinações contidas na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Para solicitar audiência de conciliação, faça o login  e preencha o formulário eletrônico disponível aqui:

NORMAS:

 

 

 

 


       
Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho

Telefone: 0800-644-3444

(Ligação Gratuita, de segunda a sexta, das 9h às 18h)