Onde Encontro?

Serviços de Comunicação e Informação Serviços de Comunicação e Informação


2.1.  Notícias

2.2. Pesquisas

2.2.1.    Pesquisa de Jurisprudência

2.2.2.    Pesquisa - Arquivos Históricos do CNDT e do TST

2.3. Revista do TST

2.4. Estatísticas da Justiça do Trabalho

2.5. Jurisprudência

2.5.1.    Repositório Autorizado de Jurisprudência

2.5.2.    Informativo de Jurisprudência

2.5.3.  Informativo de Execução

2.5.4.  Livro de Jurisprudência

2.6. Ouvidoria

2.6.1.    Pedidos de Prioridade na Tramitação Processual

2.7. Biblioteca

2.7.1.    Realização de pesquisa bibliográfica

2.7.2.    Empréstimo especial

2.7.3.    Consulta local ao acervo da biblioteca

2.7.4.    Consulta virtual ao acervo da biblioteca

2.7.5.    JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho

2.7.6.    Bibliografias selecionadas

2.7.7.    Terminais de consulta à internet

2.7.8.    Intercâmbio de publicações

2.7.9.    Visita orientada à biblioteca

2.8. Programa MEMÓRIA VIVA

2.9. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

2.10.            Informações - Licitações e Contratos

2.10.1. Dúvidas – Edital de Licitação

2.10.2. Pedido de esclarecimento ou impugnação ao Edital

2.10.3. Adesões de outros órgãos a Atas de Registro de Preços do TST

2.10.4. Encaminhamento de cópias de contratos para órgãos públicos

2.10.5. Cadastro de fornecedores

2.11. Malote Digital

2.12. Fale com o Arquivista - CSJT

2.13. Normativos do CSJT

2.14. Banco de Atas de Registro de Preços da Justiça do Trabalho

2,15. Documentos da Gestão Documental

2.16. Pesquisa LEXML

2.17. Núcleos de Cooperação Judiciária


2.1. Notícias

TST

  2.1.1.  Portal de Notícias 

O Portal do TST na Internet publica diariamente notícias sobre as principais decisões e atividades institucionais do Tribunal. Além do acesso direto ao site de notícias (http://www.tst.jus.br/noticias), as informações podem ser recebidas por meio de assinaturas de feed ou por e-mail, mediante solicitação à Secretaria de Comunicação Social.

2.1.2.  TV TST

A TV TST produz diariamente notícias em vídeo sobre decisões e atividades do Tribunal, veiculadas nos telejornais da TV Justiça, na página da TV no Portal do TST e em seu canal oficial no YouTube.

Também transmite ao vivo, pela web, as sessões de julgamento dos órgãos judicantes do Tribunal (http://www.tst.jus.br/sessoes-ao-vivo).

2.1.3.  Rádio TST

A Rádio TST produz boletins informativos sobre as atividades e os julgamentos do Tribunal, veiculados nos radiojornais da Rádio Justiça e na página da Rádio no Portal do TST e em sua página oficial do TST no SoundCloud.

2.1.4.  Agência de Notícias

A Agência de Notícias da Justiça do Trabalho reúne notícias do TST, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

2.1.5.  Redes Sociais

TST no Twitter: www.twitter.com/TST_Oficial

TST no Facebook: www.facebook.com/

CSJT

2.1.6. Divisão de Comunicação do CSJT – Site do CSJT

A Divisão de Comunicação do CSJT mantém na internet um site do Conselho onde reúne notícias e informações disponíveis para qualquer cidadão que queira se informar sobre o órgão, sobre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), PJe-JT e também sobre as campanhas sociais do CSJT, a saber:

 a) Trabalho Seguro;

 b) Programa de combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem;

 c) Execução Trabalhista; e

 d) Conciliação Trabalhista.

O site do CSJT disponibiliza diariamente notícias afetas aos temas citados acima com sistemática de publicação permanente. Pelo website do CSJT é possível acessar as sessões do órgão ao vivo e também acessar um canal multimídia com imagens da TV TST.

USUÁRIOS: qualquer cidadão que tenha acesso à rede mundial de computadores.

CANAL DE ACESSO:

Endereço eletrônico: www.csjt.jus.br

CONTATO: 

Divisão de Comunicação do CSJT (DCCSJT). 

Telefone: (61) 3043-7515

E-mail: ascom.csjt@csjt.jus.br

 

2.2.  Pesquisas

                   2.2.1.  Pesquisa de Jurisprudência TST e CSJT

TST

O Tribunal Superior do Trabalho assegura ao cidadão o acesso ao conjunto de entendimentos consolidados sobre as matérias trabalhistas na rede mundial de computadores.

O inteiro teor de acórdãos e as decisões monocráticas, bem como as decisões da Presidência, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho podem ser obtidos no Sistema Informatizado de Pesquisa à Jurisprudência – Consulta Unificada, que se encontra disponível no Portal do TST.

A consulta unificada oferece as opções de pesquisa livre, ou seja, por meio de qualquer termo ou expressão utilizada no acórdão ou, ainda, por campos específicos, como:

 a)     numeração única e antiga dos processos;

 b)     relator do acórdão ou da decisão monocrática;

 c)     órgão julgador;

 d)     ementa; e

 e)     tipo de processo.

Os acórdãos disponíveis para visualização são aqueles publicados após o ano de 1999. Acórdãos de anos anteriores devem ser requeridos à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória deste Tribunal.

Orientações Jurisprudenciais, Súmulas e Precedentes Normativos podem ser consultados separadamente ou em Livro Único   em formato PDF ou HTML   denominado Livro de Jurisprudência.

A atualização do Livro de Jurisprudência é de responsabilidade da Coordenadoria de Jurisprudência deste Tribunal.

USUÁRIOS: é de livre acesso a qualquer interessado.

CANAL DE ACESSOPESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO

TST > JURISPRUDÊNCIA

TST > JURISPRUDÊNCIA > CONSULTA UNIFICADA

(sistema de pesquisa à jurisprudência)

  • Contato:

Telefones: (0xx61) 3043-4426

                    (0xx61) 3043-4612

                    (0xx61) 3043-4613

E-mail: cjur@tst.jus.br

  • Dias e Horário:  de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
  • Local:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Jurisprudência

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 01

Bloco A – 4° Andar – Trecho I – Salas 414/417

CEP: 70070-600 – BRASÍLIA-DF

CANAL DE ACESSO – ACÓRDÃOS ANTERIORES A 1999

  • CONTATO:

Telefones: (0xx61) 3043-3205

                   (0xx61) 3043-4168

E-mail:       cged@tst.jus.br

  • DIAS E HORÁRIO: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
  • LOCAL:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Gestão Documental

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 01

Bloco A – 2° Andar – Trecho II – Sala 263

CEP: 70070-600 – BRASÍLIA-DF

CSJT

No Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a consulta aos acórdãos e decisões do CSJT pode ser realizada por meio da Internet, no Portal do CSJT.

Para acessar o serviço, basta clicar no link <Pesquisa de Jurisprudência> localizado no canto superior direito do Portal do CSJT dentro do menu "Consultas". Este serviço de consulta aos acórdãos e decisões do CSJT oferece a opção de busca pela numeração única do processo, pela numeração antiga (anterior à unificação do número do processo), pelo Conselheiro relator, pela data de julgamento, pela data de publicação, pelo Órgão Julgador, pela Ementa e pela Classe Processual.

Também na aba <Consultas> encontra-se disponível a consulta aos <Acórdãos do CSJT>, com a relação de todos os acórdãos proferidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, organizados por ano de autuação do processo, em ordem decrescente.

CANAL DE ACESSO:

www.csjt.jus.br > CSJT > INÍCIO > Consultas

CONTATO: 

Coordenadoria Processual do CSJT 

Telefones: (61) 3043-4062/ 3043-7439. 

Email: cproc@csjt.jus.br

       2.2.2.  Pesquisa  - Arquivos Históricos do CNT e do TST

A pesquisa aos arquivos históricos do Conselho Nacional do Trabalho, no período de 1923 a 1946, e do Tribunal Superior do Trabalho, de 1946 até os dias atuais, é um serviço que pode ser solicitado à Coordenadoria de Gestão Documental do Tribunal.

USUÁRIOS: pesquisadores da História do Direito e da Justiça do Trabalho. Bacharéis em Direito, Historiadores, Sociólogos e Arquivistas.

CANAL DE ACESSO: (Solicitação de pesquisa)

  •   ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > INSTITUCIONAL > MEMÓRIA VIVA > REDE DE PESQUISADORES

  • CONTATOS:

e-mail: cged-memoria-pesquisa@tst.jus.br

             cged@tst.jus.br

Telefones: (61) 3043-4135

                    (61) 3043-3330

  • DIAS E HORÁRIO:

de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

  • LOCAL:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Gestão Documental

Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote 1

Bloco A –3º Andar- Trecho II – Sala 359.

Encaminhar formulário próprio com cópia de documento de identificação. Para obter o formulário clique aqui.

REQUISITOS:

  • apresentar documento de identificação ou, no caso de solicitação via e-mail, encaminhar a cópia do documento de identificação;
  • preencher formulário de solicitação de pesquisa fornecido pela Coordenadoria de Gestão Documental do TST. 

2.3. Revista do TST

A Revista do TST é um instrumento oficial de divulgação de relevantes artigos doutrinários nacionais e internacionais nas áreas do Direito e do Processo do Trabalho.

Os artigos, inéditos e de temática livre, são escritos por magistrados, professores, advogados e demais especialistas da área.

Em versão impressa, a revista tem publicação periódica e trimestral.

Doze (12) meses após a publicação do formato impresso, o leitor pode consultar a Revista, em versão eletrônica, no Portal do TST na rede mundial de computadores – internet.

A versão eletrônica da Revista é composta exclusivamente de artigos doutrinários, publicados a partir de outubro de 1999.

A Revista do TST é produzida pela Coordenadoria de Documentação (CDOC), sob a coordenação editorial da Comissão Permanente de Documentação do Tribunal.

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO

        Revista do TST – Versão eletrônica:

TST > SERVIÇOS > BIBLIOTECA > REVISTA DO TST

(Os artigos da Revista estão disponíveis para pesquisa por edição e por assunto.)

TST > SERVIÇOS > BIBLIOTECA > JUSLABORIS > ACERVOS > REVISTA DO TST

Pesquisa avançada

A assinatura da Revista está disponível na Editora Lex.

  • DIAS E HORÁRIO: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
  • CONTATOS:

               Telefones:

              (0xx61) 3043-3056

Fax:        

              (0xx61)  3043-4756

E-mail:   

              revista@tst.jus.br

  • LOCAL:

Revista do TST – Versão impressa:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Documentação (Biblioteca Délio Maranhão)

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 01

Bloco B – Mezanino

CEP: 70070-600 – BRASÍLIA-DF

 

  REQUISITOS – PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS NA REVISTA DO TST

  • Os textos devem ser encaminhados, em formato padrão, para o endereço eletrônico da Revista do TST.
  • endereço eletrônico para envio dos artigos:

revista@tst.jus.br

  • formato padrão dos artigos:

Tamanho da página: A4

Fonte: Times New Roman

Tamanho da fonte: 11

Espaçamento: simples

Margens: 2cm (superior, inferior, direita e esquerda)

  • A publicação dos artigos, ou não, é decidida pela Comissão Permanente de Documentação do TST.
  • Composição da Comissão Permanente de Documentação:

Ministro Augusto César Leite de Carvalho (Presidente)

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Ministro Douglas Alencar Rodrigues

Ministra Lelio Bentes Corrêa (membro suplente)

2.4. Estatísticas da Justiça do Trabalho

 

O Tribunal Superior do Trabalho assegura ao cidadão o acesso aos dados estatísticos referentes à produção judiciária das três instâncias da Justiça do Trabalho. 

Os dados estão disponíveis, em formato eletrônico, por instância ou assunto e, ainda, em relatórios consolidados, no Portal do TST na rede mundial de computadores – internet.

A Coordenadoria de Estatística e Pesquisa é a unidade responsável por atender às solicitações do cidadão e de outros órgãos públicos acerca dos dados estatísticos da Justiça do Trabalho.

USUÁRIOS: Órgãos públicos e sociedade.

 CANAL DE ACESSO:

  • LOCAL:

Tribunal Superior do Trabalho

Setor de Administração Federal Sul (SAFS)

Quadra 8 – Lote 1 – Bloco A

2º Andar, Trecho II, Sala 251

CEP: 70070-600 – Brasília/DF

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > SERVIÇOS > ESTATÍSTICA

  • CONTATOS DA COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA E PESQUISA (CESTP):

Telefone:

(0xx61) 3043-3874

(0xx61)  3043-4014

E-mail:   cest@tst.jus.br

2.5. Jurisprudência

 

                   2.5.1.  Repositório Autorizado de Jurisprudência

O conjunto de fontes oficiais de publicação dos julgados do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho forma o Repositório Autorizado de Jurisprudência do TST.

O Registro de uma publicação como repositório autorizado de jurisprudência deve ser requerido ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho pelo editor da obra, diretor da empresa ou responsável e deve obedecer ao disposto no Ato n.º 421, de 1/12/1999.

Segundo o Ato n.º 421/1999, a inscrição somente será concedida aos repertórios e revistas com edição periódica, pelo menos semestral e tiragem mínima de 3.000 (três mil) exemplares que reproduzam, na íntegra, decisão do Tribunal Superior do Trabalho, obrigatoriamente, e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

USUÁRIO:  advogados

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO

TST > SERVIÇOS > BIBLIOTECA > REPOSITÓRIO AUTORIZADO DE JURISPRUDÊNCIA

NORMAS:

  •  Ato 421/1999 – Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados de jurisprudência do TST e dá outras providencias;
  • Ato 145/2007 – Altera o ATO.TST.GP n.º 421, de 1/12/1999, para admitir o sistema DVD-ROM como repositório autorizado de jurisprudência;
  • Ato 651/2009 – Altera o ATO.TST.GP n.º 421, de 1/12/1999, para admitir páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência.

 

   2.5.2.  Informativo de Jurisprudência

As informações mais relevantes sobre os temas discutidos nas Sessões de Julgamento do Tribunal Superior do Trabalho são encontradas no Informativo de Jurisprudência, que é publicado, sempre às quartas-feiras, no Portal do TST.

Elaborado a partir de notas tomadas nas Sessões pela Coordenadoria de Jurisprudência, esta publicação periódica contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal.

  2.5.3.  Informativo de Execução

       Para acessar o informativo das execuções do TST, basta acessar o link Informativo de Execução.

       2.5.4.  Acesso ao Livro de Jurisprudência

       O livro de Jurisprudência poderá ser acessado pelo portal do TST ou no link Livro de Jurisprudência.

     Observação: Caso algum precedente esteja indisponível, é possível solicitá-lo por meio do email: cjur@tst.jus.br

 

USUÁRIOS: qualquer interessado

CANAL DE ACESSO:

  • ENDEREÇO ELETRÔNICO

TST > JURISPRUDÊNCIA > INFORMATIVO TST

TST > ACESSO RÁPIDO (canto inferior da página) > JURISPRUDÊNCIA > INFORMATIVO TST

  • CONTATO

Telefone: (61) 3043-4417

e-mail: cjur@tst.jus.br

  •  DIAS E HORÁRIO:  de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
  • LOCAL:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Jurisprudência

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 01

Bloco A – 4° Andar – Trecho I – Salas 414/417

CEP: 70070-600 – BRASÍLIA-DF

 (Informações, dúvidas e críticas)

 

2.6. Ouvidoria

 

A Ouvidoria do TST tem a missão de assegurar um canal de comunicação eficiente, ágil e transparente entre o cidadão, os servidores e a administração do Tribunal Superior do Trabalho.

Ao utilizar os serviços da Ouvidoria, o cidadão tem a oportunidade de expressar suas expectativas e impressões, por meio de  solicitações, elogios, críticas e sugestões, visando ao aprimoramento das atividades e serviços prestados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Como mediadora estratégica entre o cidadão e o Tribunal Superior do Trabalho, a Ouvidoria:

a) recebe e cadastra, em Sistema Informatizado, as demandas dos cidadãos, como solicitações, elogios, críticas e sugestões – as quais recebem um número de registro;

b) encaminha aos Ministros Relatores os pedidos de agilização de processos que se enquadrarem nos critérios de preferência previstos em lei, a exemplo dos que tramitam sob o rito sumaríssimo (Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000) dos que devem ser executados perante o juízo de falências (art. 768 da CLT), e daqueles em que uma das partes esteja acometida por doença grave, tenha idade igual ou superior a 60 anos ou, ainda, seja portadora de deficiência física ou mental;

c) diligência para que as unidades administrativas competentes prestem informações e esclarecimentos no prazo de quinze dias;

d) informa ao interessado, com rapidez, clareza e objetividade, as providências adotadas, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;

e) fornece andamento processual e informações de natureza administrativa e institucional aos usuários.

Não serão analisadas pela Ouvidoria:

a) solicitações, reclamações, denúncias e sugestões referentes a órgãos estranhos ao TST;

b) consultas sobre direitos trabalhistas;

c) demandas para as quais exista providência judicial ou administrativa específica ou que exijam providência ou manifestação da competência de órgãos judicantes;

d) reclamações sobre atos ou decisões de natureza jurisdicional;

e) reclamações, críticas ou denúncias anônimas.

 

CANAL DE ACESSO:

  • ENDERECO ELETRÔNICO:

TST>SERVIÇOS>OUVIDORIA

  • CONTATO:

Pessoalmente na Ouvidoria do TST;

Correspondência endereçada à Ouvidoria do TST;

Disque-Ouvidoria: 0800-644-3444

Formulário Eletrônico:

TST>SERVIÇOS>OUVIDORIA>FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO

  • DIAS E HORÁRIO:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

  • LOCAL:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ouvidoria

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 – Lote 01

Bloco A – 3° Andar - Trecho I – Sala 336

70070-600 – Brasília/DF

NORMAS:

 

2.6.1.  Pedidos de prioridade na Tramitação Processual

O jurisdicionado pode solicitar, por meio de petição, prioridade na tramitação de processos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos por lei. (Lei nº 12.008, de 29 de julho 2009) Para obtenção do benefício legal, é necessário que o advogado da parte interessada peticione à autoridade competente, juntando aos autos do processo prova da condição alegada.

O envio da petição deve ser feito para o seguinte endereço:

Tribunal Superior do Trabalho

Setor de Protocolo

Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote 01

Bloco A – Térreo

CEP: 70070-600 – Brasília/DF

NORMAS:

a)    pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b)    pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

c)    pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

2.7. Biblioteca

A Biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho, denominada Délio Maranhão, oferece a seus usuários um rico acervo bibliográfico nas diversas áreas do Direito, com ênfase na área de Direito e Processo do Trabalho.

O acervo da biblioteca é composto por livros, periódicos, CD-ROMs, DVDs, diários oficiais, obras raras e outros materiais.

A Biblioteca está instalada em um ambiente moderno e funcional, que conta com um amplo salão de estudos e cabines de estudo em grupo.

USUÁRIOS: Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, servidores do quadro de pessoal, ativo e inativo, requisitados e ocupantes de cargo em comissão, bibliotecas conveniadas no âmbito do Distrito Federal, usuários externos.

CANAL DE ACESSO:

  •    LOCAL:       

Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria de Documentação (Biblioteca Délio Maranhão)

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 1

Bloco B – Mezanino                                                                                    

CEP: 70070-600 – Brasília/DF

  •    DIAS E HORÁRIO: de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 18h
  •   CONTATO:

telefone:   (0xx61) 3043-4236

fax:           (0xx61) 3043-4756

e-mail:       biblioteca@tst.jus.br

PORTAL DA BIBLIOTECA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

 endereço eletrônico: www.tst.jus.br/web/biblioteca

NORMAS:

 

2.7.1.  Realização de pesquisa bibliográfica

Levantamentos de documentos doutrinários no acervo da Biblioteca Délio Maranhão e nos acervos das bibliotecas integrantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), da qual o Tribunal Superior do Trabalho faz parte, recuperando referências bibliográficas de livros, folhetos, artigos de periódico, artigos de jornais entre outros. Inclui também pesquisas em sites, bibliotecas digitais e base de dados Vlex.

USUÁRIO: é de livre acesso a qualquer interessado

CANAL DE ACESSO:

  •  CONTATO:

telefone: (61) 3043-4236

e-mail: biblioatendimento@tst.jus.br

  •    LOCAL:

Pessoalmente, no endereço e horário regulamentar da Biblioteca. O cidadão deve se dirigir ao balcão de atendimento da Seção de Referência, Circulação e Disseminação, localizado na entrada da biblioteca.

 

2.7.2.  Empréstimo especial

Empréstimo de qualquer publicação do acervo, inclusive periódicos e legislação, em número máximo de 5 (cinco) documentos por vez para fotocópia fora do ambiente da biblioteca, porém nas dependências do Tribunal com devolução imediata.

USUÁRIO: é de livre acesso a qualquer interessado

CANAL DE ACESSO:

  •     LOCAL:

Pessoalmente, no endereço e no horário regulamentar da Biblioteca. O cidadão deve se dirigir ao balcão de atendimento da Seção de Referência, Circulação e Disseminação, localizado na entrada da biblioteca.

 REQUISITOS:

        A retirada das publicações é feita mediante apresentação de documento oficial de identidade e assinatura.

 

2.7.3.  Consulta local ao acervo da biblioteca

Acesso livre ao acervo com disponibilidade de manuseio e consulta dos materiais bibliográficos no ambiente interno da biblioteca.

USUÁRIO: é de livre acesso a qualquer interessado.

CANAL DE ACESSO:

  •     LOCAL, DIAS E HORÁRIO: Pessoalmente, no Edifício Sede do TST, no horário regulamentar da Biblioteca: de  2ª a 6ª feira, das 8h às 19h para Ministros e servidores do TST e das 9h às 18h para o público externo.

 

2.7.4.  Consulta virtual ao acervo da biblioteca

Acesso livre ao acervo com disponibilidade de consulta dos materiais bibliográficos na rede mundial de computadores – internet.

USUÁRIO: interessado com acesso à rede mundial de computadores.

CANAL DE ACESSO:

  •    ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > SERVIÇOS > BIBLIOTECA > CONSULTA AO ACERVO

 

2.7.5.  JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho

Disponibiliza, na rede mundial de computadores, a consulta às seguintes coleções:

a)    Atos Normativos e Administrativos do TST;

b)    Boletim Interno do TST;

c)    História da Justiça do Trabalho;

d)    Normas Jurisprudenciais;

e)    Repositório Institucional;

 f)    Revista do TST.

USUÁRIO: interessado com acesso à rede mundial de computadores.

CANAL DE ACESSO:

  •    ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > LEGISLAÇÃO > JUSLABORIS

TST > SERVIÇOS > BIBLIOTECA > INÍCIO > JUSLABORIS

TST > SERVIÇOS > BIBLIOTECA > PESQUISA > JUSLABORIS

2.7.6.  Bibliografias selecionadas

Pesquisas previamente elaboradas sobre temas de direito do trabalho que disponibilizam acesso a artigos eletrônicos e referenciam livros, artigos e sites relacionados ao tema, disponibilizadas no Portal da Biblioteca do TST na rede mundial de computadores.

USUÁRIO: cidadão com acesso à rede mundial de computadores.

CANAL DE ACESSO:

  •    ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > SERVIÇOS > BIBLIOTECA > BIBLIOGRAFIAS

2.7.7.  Terminais de consulta à internet

São oferecidos 6 (seis) computadores, sendo 1 (um) deles adaptado para cadeirantes, para fins exclusivos de pesquisa bibliográfica.

USUÁRIO: cidadãos em trânsito nas dependências da Biblioteca Délio Maranhão.

CANAL DE ACESSO:

  •     LOCAL:

Pessoalmente, no endereço da Biblioteca e horário regulamentar da Biblioteca.

2.7.8.  Intercâmbio de publicações

Há uma lista de periódicos e livros disponíveis para intercâmbio/doação no Portal da Biblioteca, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho.

Os livros e periódicos poderão ser solicitados por e-mail ou carta, devendo ser mencionados apenas os itens desejados e preenchidos os seguintes dados: instituição/órgão, responsável, endereço, cidade, estado, CEP, telefone, e-mail.

USUÁRIOS: cidadãos interessados em doações e intercâmbios de livros e periódicos do acervo da Biblioteca Délio Maranhão.

CANAL DE ACESSO:

  •    ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > SERVIÇOS > BIBLIOTECA > SERVIÇOS > INTERCÂMBIO DE PUBLICAÇÕES

  •    CONTATOS:

Telefone: (61) 3043-3058

E-mailintercambio@tst.jus.br

  •    LOCAL:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Documentação – Biblioteca Délio Maranhão

Seção de Desenvolvimento de Coleções

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 – lote 01

Bloco B – Mezanino

70070-600 – Brasília – DF

.

2.7.9.  Visita orientada à biblioteca

Trata-se de visita destinada a grupos previamente agendados, orientada por um servidor que prestará informações sobre o acervo, funcionamento, estrutura, serviços e demais informações sobre a Biblioteca Délio Maranhão.

USUÁRIO: cidadãos

CANAL DE ACESSO:

  •    CONTATOS:

e-mail: biblioatendimento@tst.jus.br

telefone (61) 3043-4235

REQUISITOS:

  •    agendamento prévio por e-mail.

2.8. Programa MEMÓRIA VIVA

 

O Projeto "Memória Viva" faz parte do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e tem a finalidade de consolidar a memória institucional e fomentar a pesquisa de temas relacionados à História e à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

Com esse objetivo, o Projeto envolve as seguintes linhas de ação:

a)  preservação de documentos de interesse histórico – "Acervo"

b)  divulgação de documentos e informações históricas relacionadas ao Poder Judiciário – "Notícias", "Informativo Labor" e "Exposição Virtual", "Memórias Reveladas".

c)  cadastro de pesquisadores no Portal do TST na rede mundial de computadores – "Rede de Pesquisadores"

d)  atendimento às solicitações de pesquisa ao acervo do Tribunal – "Rede de Pesquisadores".

USUÁRIOS: pesquisadores da História do Direito e da Justiça do Trabalho. Bacharéis em Direito, Historiadores, Sociólogos e Arquivistas.

CANAL DE ACESSO:

  •    ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST > INSTITUCIONAL > MEMÓRIA VIVA

NORMAS:

2.9. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do Tribunal Superior do Trabalho foi criado, por meio do Ato GP.DGSET n° 329, de 18/05/2012, para assegurar o direito de acesso a informações, regulado pela Lei 12.527/2011.

O SIC do TST possibilita o acesso de pessoas físicas ou jurídicas a:

a) informações de interesse coletivo ou geral no Portal do TST na internet;

b) meios para solicitar informações;

c) equipamentos para consultar as informações desejadas.

Qualquer interessado pode apresentar Pedido de acesso a Informações, que não estejam disponíveis no Portal do TST na internet, por meio do formulário eletrônico de atendimento, pessoalmente ou por correspondência endereçada ao SIC.

Não há necessidade de exposição dos motivos da solicitação.

A Ouvidoria do TST recebe, cadastra, controla e responde os Pedidos de Informações apresentados pelo público.

Os pedidos de Informações poderão ser indeferidos nas seguintes hipóteses:

I – informações a respeito de processos que tramitem em segredo de justiça, só acessíveis às partes e seus advogados;

II – informações relativas aos trabalhadores que integram, na condição de partes, os processos judiciais;

III – informações pessoais, assim consideradas as que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais, nos termos dos artigos 6o e 31 da Lei no 12.527, de 2011;

IV – pedidos genéricos, desproporcionais ou desarrazoados;

V – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da unidade.

USUÁRIOS: pessoas físicas e jurídicas

CANAL DE ACESSO:

  •     ENDEREÇO ELETRÔNICO:

     TST> SERVIÇOS>OUVIDORIA> ACESSO À INFORMAÇÃO

  •     CONTATO:

Formulário disponível em:

TST>SERVIÇOS>OUVIDORIA> Formulário Pedido de Informação

Pessoalmente, no Serviço de Informação ao Cidadão.

Correspondência endereçada ao Serviço de Informação ao Cidadão.

  •     LOCAL:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria do TST

Setor de Administração Federal Sul (S.A.F.S.) - Quadra 8 - Lote 1

Bloco B - 3º andar - Trecho I - Sala 336

CEP: 70070-600 - Brasília/DF

REQUISITOS: identificação do interessado (nome e CPF) e especificação da informação.

PRAZO PARA RESPOSTA AO INTERESSADO:  20 dias, contados da data de registro do Pedido de Informações no Sistema Informatizado correspondente.

PRAZO PARA RECURSO: 10 dias, contados da data da ciência da decisão acerca do Pedido de Informações.

NORMAS:

  •      Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
  •      Ato GDSET.GP n. 329, de 18 de maio de 2011 - dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

2.10. Informações - Licitações e Contratos

 

O Tribunal Superior do Trabalho proporciona aos interessados livre acesso, por meio eletrônico, às informações relacionadas às atividades de licitações, contratos e aquisições em geral, tais como:

a)  compras realizadas;

b)  contratos e seus aditivos;

c)  atas de registros de preços;

d)  licitações concluídas e em andamento.

A atualização das informações é mantida pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, unidade que realiza e coordena as atividades relativas a essa área de atuação no Tribunal Superior do Trabalho.

USUÁRIOS: empresas interessadas em participar das licitações do TST

CANAL DE ACESSO:

  •  ENDEREÇO ELETRÔNICO:

TST> SERVIÇOS> TRANSPARÊNCIA> LICITAÇÕES E CONTRATOS

  •    CONTATO:

Telefone: 3043-3700

E-mail: cpl@tst.jus.br

  •    DIAS E HORÁRIO: De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
  •    LOCAL:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote 1

Bloco A – Trecho I – Sala 333

CEP: 70.070-600 – Brasília/DF

 

2.10.1.  Dúvidas – Edital de Licitação

As dúvidas pontuais quanto ao edital de licitação devem ser dirimidas por contato telefônico com a Coordenadoria de Licitações e Contratos.

USUÁRIOS: empresas interessadas em participar das licitações do TST

CANAL DE ACESSO:

  •  CONTATO:

 Telefones: (0xx61) 3043-3700

                      (0xx61) 3043-4049

  • DIAS E HORÁRIO: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

2.10.2.  Pedido de esclarecimento ou impugnação ao Edital:

Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser encaminhados, exclusivamente, por meio de correio eletrônico.

USUÁRIOS: empresas interessadas em participar das licitações do TST

CANAL DE ACESSO:

  •    CONTATO:

e-mail: cpl@tst.jus.br

PRAZO:

  •     Pedido de esclarecimento – prazo de 24 horas para resposta.

2.10.3.  Adesões de outros órgãos a Atas de Registro de Preços do TST

USUÁRIOS: qualquer órgão público que se interesse em adquirir o objeto registrado na ata.

CANAL DE ACESSO:

  •    CONTATO:

   E-mail: srp@tst.jus.br ou por ofício.

2.10.4.  Encaminhamento de cópias de contratos para órgãos públicos:

USUÁRIOS: qualquer órgão público.

CANAL DE ACESSO:

  •    CONTATO:

E-mail: contratos@tst.jus.br

2.10.5.  Cadastro de fornecedores

A empresa interessada em participar da cotação em processos de dispensa de licitação deve providenciar o cadastro no registro utilizado pelos pesquisadores.

O Tribunal Superior do Trabalho utiliza o Sistema de Cadastramento de Fornecedores,  no qual constam informações acerca de todos os fornecedores de matérias e serviços dos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, que estão devidamente cadastrados.

Para tanto, a empresa deve informar à Coordenadoria de Licitações e Contratos os dados abaixo relacionados:

a)    ramo de atividades da empresa;

b)    descrição detalhada dos principais produtos ou serviços;

c)    número de inscrição no CNPJ;

d)    razão social;

e)    endereço, telefone, fax e e-mail;

f)     outros elementos necessários.

CANAL DE ACESSO: 

  • CONTATO

Fax: (61) 3043-4102

E-mail: cadastro@tst.jus.br

  • LOCAL:

correspondência remetida ao endereço:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 08 – Lote 1

3º andar – Trecho I – Sala 333

CEP 70.070-600 – Brasília-DF

 

2.11. Malote Digital

O Sistema Malote Digital é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário.

USUÁRIOS: restrito a servidores de órgãos do Poder Judiciário, mediante autorização da chefia imediata.
 
CANAL DE ACESSO:
 
CSJT > SERVIÇOS > MALOTE DIGITAL 
 
CONTATO: Central Nacional de Atendimento (0800-710-4357).
 
OBSERVAÇÃO:  O manual do Malote Digital é de uso nacional e pode ser visualizado na Página Inicial do Sistema, abaixo do campo "Esqueci Minha     Senha!", clicando-se na opção "Visualizar Manual".

 

2.12. Fale com o Arquivista- CSJT

Disponibilizado em dezembro de 2013, o serviço "Fale como o Arquivista" é um canal destinado ao esclarecimento de dúvidas dos TRTs e do público em geral (sociedade) sobre os temas da Gestão Documental pela equipe de arquivistas do CSJT/TST. As perguntas recebidas e respostas elaboradas pela equipe de arquivistas ficam disponíveis no "Banco de perguntas frequentes" na área da Coordenadoria de Gestão Documental no site do CSJT.

USUÁRIOS: é de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio.

CANAL DE ACESSO: 

Os questionamentos podem ser encaminhados acessando o endereço http://www.csjt.jus.br/fale-com-o-arquivista ou pela página do CSJT  na internet (CSJT/gestão documental/fale com o arquivista).

CONTATO: 

Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT  (61) 3043-3710; 3043-3658, e 2ª a 6ª feiras, de 10h às 18h.

2.13. Normativos do CSJT 

Espaço no Portal do CSJT que disponibiliza os normativos editados pelo CSJT (Resoluções, Atos, Recomendações, Portarias).  

USUÁRIOSé de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio.

CANAL DE ACESSO: 

Portal do CSJT, mediante o link http://www.csjt.jus.br/atos-administrativos.

COORDENAÇÃO:

Gerenciado pela Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT.

CONTATO: 

Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT - (61) 3043-3710; 3043-3658 – de 2ª a 6ª feiras, de 10h às 18h.

2.14. Banco de Atas de Registro de Preços da Justiça do Trabalho

O Banco reúne Atas de Registro de Preços vigentes encaminhadas pelos TRTs. Com o objetivo de facilitar os processos de compra, os documentos estão organizados por categorias (bens/serviços) e subcategorias (mobiliário, manutenção predial, telefonia, etc.), permitindo o direcionamento da pesquisa dos usuários para eventual aproveitamento, mediante adesão, de procedimento licitatório já concluído.

USUÁRIOS:  é de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio.

CANAL DE ACESSO: 

Portal do CSJT, mediante o link http://www.csjt.jus.br/atas-rp

COORDENAÇÃO:

Gerenciado pela Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT

CONTATO: 

Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT (61) 3043-3710; 3043-3658

2.15. Documentos da Gestão Documental

Espaço da área de Gestão Documental no Portal do CSJT que disponibiliza os normativos editados pelo CSJT relativos à gestão documental e memória e, ainda, legislação pertinente, a fim de facilitar o acesso pelo interessados em geral.

USUÁRIOS: é de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio.

CANAL DE ACESSO: 

Portal do CSJT, mediante o link http://www.csjt.jus.br/documentos

COORDENAÇÃO:

Gerenciado pela Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT

CONTATO: 

Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT - (61) 3043-3710; 3043-3658, e 2ª a 6ª feiras, de 10h às 18h.

2.16. Pesquisa LEXML

Direcionamento à Rede de Informações LexML, que permite a pesquisa às decisões e atos normativos dos órgãos da Justiça do Trabalho.

USUÁRIOS: é de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio.

CANAL DE ACESSO:

Portal do CSJT, página principal http://www.csjt.jus.br/web/CSJT.

NORMAS: 

  • Recomendação nº 13/CSJT

CONTATO: 

Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT (61) 3043-3710; 3043-3658, e 2ª a 6ª feiras, de 10h às 18h.

2.17. Núcleos de Cooperação Judiciária

Espaço no Portal do CSJT que informa os contatos dos responsáveis pelos Núcleos de Cooperação Judiciária. Esses Núcleos, instituídos conforme Recomendação 38/2011 do CNJ, são espaços institucionais de análise, diagnóstico e deliberação a respeito da litigiosidade em cada tribunal, foro ou localidade, para favorecer o diálogo interno entre os juízes ou mesmo entre o Judiciário, os demais sujeitos do processo e os agentes públicos e sociais.

USUÁRIOS: é de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio, de 2ª a 6ª, das 10h às 18h.

CANAL DE ACESSO:

Portal do CSJT, mediante o link http://www.csjt.jus.br/nucleoscooperacao.

COORDENAÇÃO:

Gerenciado pela Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT

CONTATO: 

Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT (61) 3043-3710; 3043-3658, e 2ª a 6ª feiras, de 10h às 18h.

 

 


       
Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho

Telefone: 0800-644-3444

(Ligação Gratuita, de segunda a sexta, das 9h às 18h)