Resumo Histórico Resumo Histórico


Resumo Histórico

1912 - O Congresso Operário, realizado no Rio de Janeiro, apresenta as propostas para a criação de leis trabalhistas;
1923 – O estado de São Paulo cria o Departamento Estadual do Trabalho, que depois passará a ser chamado de Departamento Nacional do Trabalho;
1931 – Criação das Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento subordinadas ao DNT, que passam a funcionar como Órgãos da futura Justiça do Trabalho;
1932 – O Governo Federal regulamenta o Trabalho Infantil (Decreto 22.042). No mês de maio, são instituídas as primeiras Juntas (Decreto 21.396), com o objetivo conciliar os frequentes conflitos entre patrões e trabalhadores. Implantadas as Convenções Coletivas de Trabalho (Decreto 21.761), exercidas pelos sindicatos e Federações, atrelados ao Ministério do Trabalho. Criadas as Carteiras Profissionais (Decreto 21.175 e 22. 035), que passam a ser exigidas tanto para a associação sindical como para o gozo de férias, nascendo, então, como instrumento de controle e dominação
1939 – Criação dos Conselhos Regionais e Nacionais do Trabalho. A Justiça do Trabalho é instalada no Brasil por Getúlio Vargas, pelo Decreto 1.237, de 1939;
1940 - A Lei do Salário Mínimo criada pelo Decreto 2.162 e anunciada no dia 1º de maio;
1943 – Criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto 5.452/43;
1946 – transformação da Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário

 



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