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Revista TST mostra decisão que garantiu a candidato com surdez unilateral a concorrer por cota

(Sex, 11 Nov 2016)

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um candidato com surdez unilateral  o direito de se inscrever para um concurso público como pessoa com deficiência. A edição desta semana também traz decisão da Seção 2 de Dissídios Individuais que considerou discriminatória a dispensa de uma professora por problemas de saúde mental.

Entre outros destaques, o programa traz ainda caso da Terceira Turma em que o Banco Alfa foi absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria. Na Oitava Turma, zelador que morava em escola pública conseguiu comprovar vínculo de emprego com o estado do Paraná. Na Sexta Turma, maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto teve horas extras indeferidas. E a Segunda Turma restabeleceu confissão ficta por desconhecimento de fatos por preposto de empresa citada em caso de assédio moral.  

No quadro #QueroPost, o Revista TST tira dúvida de internauta sobre aviso prévio. A empresa pode pagar indenização inferior a 30 dias? Já o quadro Por Dentro do TST mostra como funcionam os informativos publicados pelo tribunal que atualizam mudanças em orientações jurisprudenciais e súmulas.

Ainda no programa desta semana, você vai ver que o ministro Cláudio Brandão tomou posse como membro honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.  O Revista TST também mostra que o acervo do Conselho Nacional do Trabalho, órgão que antecedeu o TST, agora faz parte do Programa Memória Mundo da Unesco. Outro destaque foi a participação dos ministros da corte trabalhista no debate sobre futuro do Direito do Trabalho, sediado no TRT de Santa Catarina.  A edição desta semana mostra ainda que "mediação e conciliação" é o tema do mês na Biblioteca do TST em novembro.

 

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst
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