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Pode ou Não Pode: profissional que acompanha o abastecimento de uma aeronave pode receber adicional de periculosidade?

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(Qui, 11 Out 2018 14:10:00)

APRESENTADOR: O abastecimento de carros, motos e até mesmo aeronaves é considerado uma atividade perigosa. Isso porque o combustível é altamente inflamável e há risco de explosão. Empregados que realizam serviços e têm contato direto com esse tipo de material devem receber o adicional de periculosidade.

Em São Paulo, um piloto de helicóptero entrou na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento da parcela. Ele contou que, apesar de não ser responsável por abastecer a aeronave, ficava na área de risco, em contato com os inflamáveis de forma habitual e permanente, durante o abastecimento. Mas um profissional que apenas acompanha o abastecimento pode receber adicional de periculosidade? Quem responde pra gente é a repórter Giselle Mourão.

REPÓRTER: A Maragogipe Investimentos e Participações afirmou que a atividade de piloto não está enquadrada na Norma Regulamentadora Nº 16 do Ministério do Trabalho, que relaciona as atividades consideradas perigosas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, negou o pedido do adicional com base em perícia. O documento atestou que o piloto apenas observava o helicóptero ser abastecido durante quatro minutos, oito vezes por semana, quando era acionado. Com isso, o tempo de exposição foi considerado extremamente reduzido pelo TRT.

Mas a Segunda Turma do TST reformou a decisão e concedeu o adicional de periculosidade. Para os ministros, a exposição ao risco por poucos minutos não retira o direito ao benefício. O entendimento foi mantido pela seção um de dissídios individuais.

O relator do caso na SDI-1, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que a decisão da Segunda Turma seguiu a Súmula 364 do TST. De acordo com a norma, o adicional é devido ao empregado que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco.

O ministro ressaltou ainda que a jurisprudência do TST já firmou entendimento de que a permanência na área de risco durante o abastecimento dá direito ao adicional. A decisão foi unânime.

APRESENTADOR: Ou seja, pagar adicional de periculosidade a empregado que acompanha o abastecimento de combustível: PODE!

 

Roteiro: Giselle Mourão
Apresentador: Anderson Conrado

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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