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Reportagem Especial: Férias para familiares que trabalham na mesma empresa

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(Ter, 10 Jun 2018 14:35:00)

REPÓRTER: O mês de julho chega com aquele gostinho de férias para alguns profissionais. Com o recesso escolar das crianças, alguns pais aproveitam o tempo livre para praticar atividades com os filhos, ou realizar aquela viagem...

As férias remuneradas são um direito dos trabalhadores brasileiros garantido pela Constituição Federal e pela CLT. A cada 12 meses de trabalho, 30 dias de descanso devem ser concedidos ao empregado. E esse período tem tudo a ver com família, né? Depois de um semestre de trabalho, estudo e dedicação, é chegada a hora de desacelerar e curtir um pouco a companhia dos pais, irmãos e filhos.

Para Roseane dos Santos Lima, que há cinco anos trabalha como diagramadora na editora de um colégio em Brasília, conciliar o período de férias com o do marido nem sempre é fácil. Isso porque Mauro é professor na mesma empresa. Como ele precisa cumprir o calendário letivo, as férias do casal nem sempre coincidem.

Roseane foi indicada pelo marido, que trabalha há quinze anos na instituição, para a vaga de diagramadora. A ideia de trabalhar na mesma empresa empolgou o casal, que matriculou os dois filhos na mesma escola. A facilidade de locomoção, a organização dos horários e a proximidade da família são os principais atrativos da experiência. Mas, às vezes, o pessoal e o profissional se confundem. Roseane confessa que a dificuldade de não falar do trabalho em casa, durante as férias ou em momentos de lazer é grande.

Roseane - Diagramadora
“Eu acho que eu falo mais, falo bastante. Não consigo deixar de lado, não. Porque é a pessoa que eu mais converso, né? Então eu tenho que debater mais com ele mesmo, os pontos negativos e positivos.” 

REPÓRTER: Dividir o local de trabalho com familiares no dia-a-dia pode trazer inúmeros benefícios. No entanto, quando o assunto é o período de férias em conjunto isso pode ser complicado. De acordo com o artigo 136 da CLT, a concessão das férias deve ser negociada de acordo com os interesses do empregador. E, nem sempre, dois empregados de uma mesma empresa conseguem ser liberados no mesmo período, como já aconteceu com Roseane e o marido. Ela normalmente programa as férias para o início do ano para que a probabilidade de viajar em família seja mais alta.

Roseane - Diagramadora
“Ano passado a gente teve um probleminha porque a gente queria viajar, até compramos as passagens e não deu certo porque ele programou pra viajar, a escola tinha programado tudo, o calendário deles, iam dar as férias e, do nada, mudaram, adiaram as férias e a gente teve que perder as passagens, né?! Ele continuou dando aula, e eu continuei trabalhando” 
“Pegou a gente de surpresa, né?”

REPÓRTER: Apesar da concessão das férias ser determinada pelo empregador, o artigo 136 da CLT prevê, ainda, que membros de uma família que trabalham no mesmo estabelecimento têm o direito a tirar as férias em períodos iguais. Mas o advogado especialista em direito do trabalho, Ricardo Guimarães, ressalta: o recesso dos empregados não pode prejudicar o funcionamento da empresa. Para que nenhum mal entendido ocorra, é importante que o pedido seja formalizado.

Ricardo Guimarães - Advogado
“Na verdade, tudo que puder ser feito de forma, digamos, mais formal, dá mais segurança para as partes. Então, eu sugeriria que esse requerimento fosse feito de forma absolutamente formal, indicando inclusive as razões daquele pleito de saído conjunto dessa família para as férias” 

REPÓRTER: O artigo 136 da CLT trata, especificamente, de familiares que desenvolvem serviços na mesma empresa. Mas isso não impede que em outras situações, empregados que prestam serviços em instituições diferentes possam solicitar ao empregador que o período de férias seja usufruído no mesmo mês de um parente. O advogado Ricardo Guimarães defende a importância que a desconexão do trabalho tem na preservação das relações familiares e na própria manutenção da saúde de profissionais.

Ricardo Guimarães – Advogado 
“A maioria dos países apresenta, sim, algum interesse para que a família usufrua das férias de forma conjunta. Na maioria dos países existe, sim, a previsão das férias. Isso por quê? Porque a dignidade do homem, o direito fundamental ao convívio familiar, o direito a desconexão, como falei anteriormente, são direitos resguardados pelo próprio texto constitucional. Hoje em dia, como a velocidade das coisas é muito grande, com globalização, enfim, a velocidade de tudo, internet, redes sociais, nós temos esquecido um pouco dessa possibilidade do próprio descanso, a necessidade do próprio descanso, daí vê que o número de doenças ocupacionais como pânico, depressão, pelos dados do próprio Instituto Nacional de Seguridade Social têm subido muito” 

REPÓRTER: O advogado Ricardo Guimarães conclui: mesmo que não haja um texto expresso para cada situação relacionada às férias, alguns princípios podem guiar as decisões relacionadas a esse direito trabalhista para que os empregados tenham vida e um desenvolvimento profissional ainda melhor.

Ricardo Guimarães – Advogado 
“Nós temos que nos fundamentar mesmo nos valores e nos princípios constitucionais de respeito ao homem, ao Estado democrático e à dignidade do ser humano, e as férias, na minha humilde opinião, se incluem nisso.”

 

 

Reportagem: Filliphi da Costa
Locução: Filliphi da Costa

 
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