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Empregado rural que teve registro da palavra “cancelado” na carteira de trabalho não deve receber indenização

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(Sex, 09 Fev 2018 14:09:00)

REPÓRTER: O trabalhador afirmou que a pré-contratação para que ele exercesse atividades de serviços gerais na Louis Dreyfus Company Sucos ocorreu em junho de 2015, junto com o exame admissional e a entrega de documentos. No entanto, ele foi comunicado da dispensa porque não compareceu ao primeiro dia de serviço registrado na carteira de trabalho.

O documento estava aos cuidados da empregadora, que escreveu o termo “cancelado”. O profissional justificou a ausência pelo fato de a empresa não ter informado com antecedência a verdadeira data de início das atividades.

Na Justiça, o trabalhador pediu reparação por danos morais com o argumento de que dispensou outros dois empregos com vistas à contratação não ocorrida e que por isso teve problemas para arcar com gastos pessoais e familiares.

Em primeira e segunda instâncias, a Louis Dreyfus foi condenada a indenizar o profissional em 5 mil reais por abuso de direito e por não devolver a carteira no prazo de 48 horas conforme previsto no artigo 29 da CLT.

Em recurso ao TST, a empresa alegou que o cancelamento do contrato na carteira de trabalho, por si só, não gerou qualquer ofensa à dignidade e à honra do empregado. Além disso, também argumentou que não houve prova de ato ilícito.

O relator do processo na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues explicou que a jurisprudência do TST se firma no sentido de que a existência de simples rasura na carteira de trabalho, decorrente de cancelamento de registro, não configura, por si só, ato ofensivo à honra ou à integridade moral do empregado e, por isso, não possibilita a indenização. 

Ainda de acordo com o relator, não houve comprovação de que o profissional teve dificuldade em ser contratado novamente. Com isso, de forma unânime, os ministros aceitaram o recurso da empresa e a indenização por danos morais foi negada. 

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Jéssica Castro

 
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