TST não reconhece demissão em massa em caso de trabalhadores dispensados pelo Banco Santander na Paraíba

(Sex 15 Jan 2016 15:42:00)
REPÓRTER: O corte registrado no final de 2012 afetou trabalhadores do Santander em todo o País. Em quase dois meses, o banco demitiu cerca de cinco mil empregados. Quase metade deles em apenas 15 dias. Em São Paulo, os profissionais ainda conseguiram fazer um acordo.
Situação diferente de onze bancários dispensados da instituição na Paraíba. O sindicato dos trabalhadores no estado foi o único que seguiu com a ação trabalhista, contestando a legalidade da rescisão do contrato. 
O representante dos trabalhadores disse que a demissão em massa foi motivada por problemas financeiros. A instituição, segundo o sindicato, alegou que estaria tendo prejuízo ao manter as operações no Brasil. O TRT paraibano determinou a anulação das demissões e a reintegração dos empregados. Mas a decisão não chegou a ser cumprida porque foi contestada pelo banco.  
Durante o julgamento na seção de Dissídios Coletivos, a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, destacou que, pela jurisprudência da SDC, só são consideradas demissões em massa as rescisões cujas características fogem aos parâmetros habituais de rotatividade normal de mão de obra de um segmento econômico em determinado período de tempo. 
 
SONORA: Ministra Dora Maria da Costa 
 
"Ocorre que inexistindo um conceito de dispensa coletiva em nossa legislação, além de que a lei não estabelece um percentual que sirva de parâmetro para a sua caracterização, essa corte tem considerado que fora o aspecto quantitativo pertinente ao número de empregados desligados deve ser levada em conta a repercussão econômica, social,  política e assistencial que a dispensa possa ter acarretado. No caso em tela, analisando-se a questão dentro dos limites da representatividade do sindicato suscitante não há como considerar que a dispensa de 11 empregados do banco Santander do estado da Paraíba possa ser considerada como dispensa massiva, seja por não se constatar o impacto social que as dispensas ocasionaram na região onde ocorreram, seja por inexistir uma causa real única, vinculadora, justificada em motivos econômicos, tecnológicos ou estruturais do empregador".
 
REPÓRTER: O ministro Maurício Godinho Delgado, entretanto, abriu divergência ao defender que deve ser levada em conta a proporção entre o total de empregados que integram o banco na Paraíba e o número de trabalhadores demitidos da instituição no estado. 
 
SONORA:  Ministro Maurício Godinho Delgado 
 
"O banco na Paraíba tem apenas 255 empregados. É o próprio banco que coloca esse número. A dispensa de 11 trabalhadores num universo de 255 empregados significa 4,31%. Ainda não conseguimos mensurar isso. Entretanto, se se tratasse para termos a mensuração. O quê que significa 4,31%? Se tomarmos como parâmetro abstratamente uma empresa com 100 mil trabalhadores, por exemplo, isso significaria 4300 trabalhadores dispensados. Então, uma dispensa de 4,31% é uma dispensa realmente excepcional. É uma dispensa inusitada e bastante elevada".
 
REPÓRTER: O ministro Maurício Godinho Delgado citou ainda precedente da própria Seção de Dissídios Coletivos que permite dispensa em massa desde que haja negociação coletiva. A ministra Kátia Magalhães Arruda, no entanto, acompanhou o voto da relatora convencida de que as demissões nesse caso não se enquadram no conceito de dispensa massiva.
 
SONORA: Ministra Kátia Magalhães Arruda 
 
"Penso que a proibição de dispensa massiva que não é legal e sim uma construção jurisprudencial ela é tão importante, ela é tão necessária, principalmente nestes momentos de crise que nós temos que ter um cuidado imenso para que ela não seja trivializada".
 
REPÓRTER: O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, reforçou a preocupação com o entendimento divergente.
 
SONORA: ministro Ives Gandra Martins Filho – vice-presidente do TST 
 
"O conceito de massa eu não vejo registrado em 11, 11 não são uma massa de servidores que estão sendo dispensados. E a preocupação realmente da ministra katia de que nos não ampliemos esse precedente acho que devemos levar muito em consideração porque senão a partir dai passa a ser vulgarizado e passa a ser realmente passível de ser eventualmente levado ao supremo e o supremo no controle constitucional das decisões do tst entender que nos estamos extrapolando aquilo que a própria constituição estabelece".
 
REPÓRTER: Como os demais ministros, a ministra Maria de Assis Calsing também votou com a relatora. Desta forma, por maioria, prevaleceu o entendimento de que não houve dispensa em massa e que os desligamentos feitos pelo banco não foram ilegais. Apenas a ministra Maria Cristina Peduzzi não participou do julgamento. 
 
(Carlos Balbino)
 
Faça o download ou ouça a notícia:
 

Média (0 Votos)