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Presidente do TST e do CSJT recebe desembargadores do TRT da 10ª Região (DF/TO)

Na visita, os magistrados manifestaram preocupação com as condições físicas do edifício-sede do Tribunal Regional

Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

Como ele não fazia vendas nesse período, não havia remuneração por comissões.

Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral

Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

Reportagem: caracterização de desvio de função depende da comprovação de prejuízo financeiro

Empresa dona de bimotor é responsabilizada em acidente aéreo que vitimou piloto

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória

Filha de oito anos de fiscal assassinada na Ceasa-RJ receberá indenização

A Oitava Turma reduziu a condenação de R$ 300 mil para R$ 150 mil.


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