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BRF consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação

Para a 1ª Turma, o julgador deve estar limitado ao que for pedido na petição inicial.

Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.

Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo

Reajuste de pensão vitalícia de soldador seguirá aumentos da categoria

A jurisprudência afasta a vinculação ao salário mínimo.

Atividades de auxiliar de enfermagem contribuíram para agravamento de hérnia de disco

A concausa é suficiente para caracterizar a responsabilidade do empregador.

Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

Como ele não fazia vendas nesse período, não havia remuneração por comissões.

Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral

Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.

Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho

 


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Processos julgados no TST / 2018