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Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada
Como ele não fazia vendas nesse período, não havia remuneração por comissões.
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.
Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
Empresa dona de bimotor é responsabilizada em acidente aéreo que vitimou piloto
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença
Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.
Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória
Ele já apresentava obesidade ao ser admitido.
Filha de oito anos de fiscal assassinada na Ceasa-RJ receberá indenização
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