Precedentes Normativos
Nº 05 ANOTAÇÕES DE COMISSÕES (positivo)
Nº 06 GARANTIA DE SALÁRIO NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO (positivo)
Nº 08 ATESTADOS DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS (positivo)
Nº 14 DESCONTO NO SALÁRIO (positivo)
Nº 15 COMISSÃO SOBRE COBRANÇA (positivo)
Nº 20 EMPREGADO RURAL. CONTRATO ESCRITO (positivo)
Nº 22 CRECHE (positivo)
Nº 24 DISPENSA DO AVISO PRÉVIO (positivo)
Nº 29 GREVE. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA DECLARÁ-LA ABUSIVA (positivo)
Nº 31 PROFESSOR (JANELAS) (positivo)
Nº 32 JORNADA DO ESTUDANTE (positivo)
Nº 34 EMPREGADO RURAL. MORADIA (positivo)
Nº 37 DISSÍDIO COLETIVO. FUNDAMENTAÇÃO DE CLÁUSULAS. NECESSIDADE (positivo)
Nº 41 RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS (positivo)
Nº 42 SEGURO OBRIGATÓRIO (positivo)
Nº 47 DISPENSA DE EMPREGADO (positivo)
Nº 50 EMPREGADO RURAL. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS (positivo)
Nº 52 RECEBIMENTO DO PIS (positivo)
Nº 53 EMPREGADO RURAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO CHEFE DE FAMÍLIA (positivo)
Nº 55 JORNALISTA. CONTRATO DE TRABALHO (positivo)
Nº 56 CONSTITUCIONALIDADE (positivo)
Nº 58 SALÁRIO. PAGAMENTO AO ANALFABETO (positivo)
Nº 59 EMPREGADO RURAL. AFERIÇÃO DAS BALANÇAS (positivo)
Nº 60 EMPREGADO RURAL. LATÃO DE CAFÉ (positivo)
Nº 61 COBRANÇA DE TÍTULOS (positivo)
Nº 62 EMPREGADO RURAL. CONSERVAÇÃO DAS CASAS (positivo)
Nº 63 EMPREGADO RURAL. FICHA DE CONTROLE DA PRODUÇÃO (positivo)
Nº 64 EMPREGADO RURAL. HORÁRIO E LOCAL DE CONDUÇÃO (positivo)
Nº 65 EMPREGADO RURAL. PAGAMENTO DE SALÁRIO (positivo)
Nº 66 GARRAFAS "BICADAS" (positivo)
Nº 67 REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO (positivo)
Nº 68 EMPREGADO RURAL. FALTAS AO SERVIÇO. COMPRAS (positivo)
Nº 69 EMPREGADO RURAL. PAGAMENTO DE DIA NÃO TRABALHADO (positivo)
Nº 70 LICENÇA PARA ESTUDANTE (positivo)
Nº 71 EMPREGADO RURAL. TRANSPORTE. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA (positivo)
Nº 72 MULTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO (positivo)
Nº 73 MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER (positivo)
Nº 77 EMPREGADO TRANSFERIDO. GARANTIA DE EMPREGO (positivo)
Nº 78 PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA (negativo)
Nº 79 TRABALHADOR TEMPORÁRIO. DESCANSO SEMANAL (positivo)
Nº 80 SERVIÇO MILITAR. GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTANDO (positivo)
Nº 81 ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS (positivo)
Nº 82 DISSÍDIO COLETIVO. GARANTIA DE SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS (positivo)
Nº 83 DIRIGENTES SINDICAIS. FREQÜÊNCIA LIVRE (positivo) – (nova redação – Res. 123/2004, DJ 06.07.2004)
Nº 84 SEGURO DE VIDA. ASSALTO (positivo)
Nº 85 GARANTIA DE EMPREGO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (positivo)
Nº 86 REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES. ESTABILIDADE NO EMPREGO (positivo)
Nº 87 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS (positivo)
Nº 89 REEMBOLSO DE DESPESAS (positivo)
Nº 91 ACESSO DE DIRIGENTE SINDICAL À EMPRESA (positivo)
Nº 92 GARANTIA DE REPOUSO REMUNERADO. INGRESSO COM ATRASO (positivo)
Nº 93 COMPROVANTE DE PAGAMENTO (positivo)
Nº 95 ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO AO MÉDICO (positivo)
Nº 97 PROIBIÇÃO DE ESTORNO DE COMISSÕES (positivo)
Nº 98 RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO (positivo)
Nº 100 FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO (positivo)
Nº 102 ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS VIGIAS (positivo)
Nº 103 GRATIFICAÇÃO DE CAIXA (positivo)
Nº 104 QUADRO DE AVISOS (positivo)
Nº 105 ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL (positivo)
Nº 106 EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE INSALUBRE. FORNECIMENTO DE LEITE (positivo)
Nº 107 EMPREGADO RURAL. CAIXA DE MEDICAMENTOS (positivo)
Nº 108 EMPREGADO RURAL. ABRIGO NO LOCAL DE TRABALHO (positivo)
Nº 109 DESCONTO-MORADIA (positivo)
Nº 110 EMPREGADO RURAL. FERRAMENTAS. FORNECIMENTO PELO EMPREGADOR (positivo)
Nº 111 RELAÇÃO DE EMPREGADOS (positivo)
Nº 112 JORNALISTA. SEGURO DE VIDA (positivo)
Nº 113 TRANSPORTE DE ACIDENTADOS, DOENTES E PARTURIENTES (positivo)
Nº 115 UNIFORMES (positivo)
Nº 116 FÉRIAS. CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO (positivo)
Nº 117 PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo)
Nº 118 QUEBRA DE MATERIAL (positivo)
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