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Pesquisa de Jurisprudência
 
Diário Eletrônico da JT

 
Preferência na sustentação oral


 

 

Perguntas mais frequentes

1. O que é o TST-PUSH e como posso me cadastrar?

O Sistema TST-PUSH é um serviço oferecido pelo Tribunal Superior do Trabalho ao cidadão, que possibilita aos interessados o recebimento, via e-mail, de atualizações sobre o andamento de processos previamente cadastrados. Para o cadastramento no Sistema TST-PUSH, acesse o site www.tst.jus.br , selecione os links "Serviços", "Informações Processuais por e-mail" e preencha as informações solicitadas no cadastro e, ao final, selecione o item "gravar".

2. Como obter a jurisprudência do Tribunal?

A jurisprudência deste Tribunal poderá ser obtida na internet no site desta Corte, por meio do endereço www.tst.jus.br, acessando os links "Jurisprudência", "Consulta Unificada".

3. Como ocorre a distribuição dos processos no TST?

Este Tribunal adota, em regra, o sistema de distribuição imediata dos feitos sujeitos à sua jurisdição, obedecendo a ordem cronológica de ingresso dos processos na Corte, excetuando-se apenas aqueles que, por expressa determinação legal têm prioridade na tramitação processual, quais sejam, os processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, os que devem ser executados perante o juízo de falências e aqueles em que uma das partes ou interveniente tem idade igual ou superior a 60 anos, ou ainda, os que a parte ou interveniente for pessoa portadora de deficiência.

4. Quais processos possuem tramitação preferencial prevista em lei?

Os processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, os que devem ser executados perante o juízo de falências e aqueles em que uma das partes esteja acometida por doença grave, tenha idade igual ou superior a 60 anos, ou, ainda, seja portadora de deficiência física ou mental.

5. Trabalho em uma empresa que não obedece a legislação trabalhista. A quem devo recorrer?

A competência para fiscalizar o cumprimento ou não das determinações legais trabalhistas por parte da empresa é do Ministério do Trabalho, mediante a atuação dos fiscais do trabalho.

6. Dei entrada em uma reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de minha cidade, mas a solução do processo está demorando muito. O que fazer?

Esclarecimentos sobre a tramitação de processos que se encontrem em Varas do Trabalho e Tribunais de origem devem ser solicitados aos respectivos Regionais e suas Ouvidorias.

7. Fui demitido e não pagaram os meus direitos. Como devo proceder?

A função da Justiça do Trabalho é processar e julgar as ações judiciais trabalhistas ajuizadas no âmbito de sua competência. Orientações trabalhistas devem ser solicitadas aos advogados especializados, universidades e órgãos de classe, como sindicatos, que estejam habilitados a prestar esse tipo de serviço.

8. Estou desempregado faz muitos anos e necessito de trabalho. Peço ajuda.

A investidura em cargo efetivo deste Tribunal depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, segundo o que preconiza o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
 


       
Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho

Telefone: 0800-644-3444

(Ligação Gratuita, de segunda a sexta, das 9h às 18h)