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Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae

As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes.

Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula

O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso.

Nobel da Paz vai abrir seminário sobre trabalho seguro na quarta-feira (16) no TST

O 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro discutirá temas como assédio e discriminação.

Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional.

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.

Banco consegue reduzir indenização a gerente vítima de sequestros

O empregado foi surpreendido pelos assaltantes, que queriam ter acesso ao cofre.

Ministros do TST falam sobre mudanças na legislação trabalhista em encontro na AASP

Pesquisador consegue anular advertência após acusação de plágio de artigo científico



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