Notícias do TST
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
(Qua, 12 Jun 2013 16:47:00) O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a...
Presidente do TST designa advogados para acompanhar processo eletrônico
(Qua, 12 Jun 2013 15:36:00) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou ato que designa representantes dos advogados para compor o...
Prefeitura de Maringá e servidores tentam acordo em processo que envolve milhões
A Prefeitura de Maringá (PR) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizaram nesta quarta-feira (12) audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tentativa de se...
Erradicação do trabalho infantil ainda está distante
(Qua, 12 Jun 2013 15:04:00) O mundo tem cerca de 215 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Eles têm entre cinco e 17 anos, e parte desse total se refere a menores que exercem trabalho forçado. No Brasil, estima-se que haja 3,7...
Ratificadas pelo Brasil, normas da OIT definem parâmetros para trabalho infantil
(Qua, 12 Jun 2013 10:56:00) O ordenamento jurídico brasileiro protege a criança e o adolescente da exploração sob todas as formas. A Constituição Federal contempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e...
TST lança cartilha sobre trabalho infantil
Trabalho infantil atinge 3,7 milhões de crianças e adolescentes no Brasil
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o ministro Lelio Bentes Corrêa, coordenador da Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, lembrou que, mais do que um...
Embaixada de Portugal é condenada a pagar diferenças sobre salário pago em dólar
(Ter, 11 Jun 2013 17:50:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da República de Portugal contra decisão que a condenou ao pagamento de diferenças salarias, acrescidas de reflexos, resultantes do pagamento do salário...
Petrobras pagará R$ 500 mil a petroleiro vítima de câncer por contato com benzeno
(Ter, 11 Jun 2013 17:31:00) Condenada por conduta negligente, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) terá que pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais a um petroleiro aposentado por invalidez após ter contraído câncer na medula óssea devido ao...
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho para executar a VASP
(Ter, 11 Jun 2013 17:15:00) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da Viação Aérea São Paulo S. A. (VASP) e outras nove devedoras. Para...
