Notícias do TST
Turma reforma decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa
(Qui, 16 Mai 2013 13:32:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (15), reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª (Campinas/SP) que havia deferido parcela de férias proporcionais a um...
Turma determina oitiva de testemunha impedida de depor por não apresentar identidade
(Qui, 16 Mai 2013 13:15:00) Toda testemunha, antes de prestar depoimento, será qualificada, com indicação do nome, nacionalidade, profissão, idade, residência e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador. Ela está sujeita, em...
Petrobras é absolvida de responsabilidade subsidiária em contrato de serviço especializado
(Qui, 16 Mai 2013 10:45:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na terça-feira (14), afastou a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras pelo pagamento de créditos devidos a um...
Câmara dos Deputados homenageia os 70 anos da CLT com sessão solene
Técnico da Dataprev receberá horas extras por viagens para reuniões e cursos
(Qua, 15 Mai 2013 16:38:00) Um assistente técnico de informática teve reconhecido hoje (15), pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seu direito a receber da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social...
Turma declara invalidade de cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso
(Qua, 15 Mai 2013 14:58:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje (15), deu provimento a recurso de um empregado da Proaroma Indústria e Comércio Ltda. para declarar a nulidade de cláusula de convenção...
Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade
(Qua, 15 Mai 2013 14:49:00) Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à estabilidade no emprego, mesmo tendo sido reprovada ao final. A decisão foi...
Parmalat terá de reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidade
(Qua, 15 Mai 2013 14:39:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (14), não conheceu de recurso da Parmalat Brasil S.A, que pretendia eximir-se da condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da...
TST reconhece fraude à execução e mantém penhora de imóvel de terceiro
(Qua, 15 Mai 2013 14:23:00) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ontem (14) a recurso em ação rescisória de um empregado para desconstituir decisão regional que liberou de...
Turma adia prazo recursal por falta de acesso ao sistema e-DOC
(Qua, 15 Mai 2013 06:10:00) O Ipsem Instituto de Pesquisa e Serviços Médicos S/C Ltda. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a regularidade do seu recurso, em reclamação trabalhista movida por uma enfermeira....
