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Ministro Alexandre Agra Belmonte participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

O tema central da audiência foram as soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.

Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva

O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.

Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa

O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.

Programa Jornada faz reportagem especial sobre mercado de trabalho para quem tem síndrome de Down

No dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down.

TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose

O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.

Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária

A situação é denominada pela doutrina como período de “limbo jurídico previdenciário”.

Vulcabrás pagará em dobro férias parceladas sem motivo relevante

A empresa não provou razão excepcional para dividir as férias em duas etapas.

Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.

Processo sobre RMNR da Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.

Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada

De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT
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