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Trabalhadores do setor aéreo devem manter percentual mínimo durante greve geral

As decisões foram tomadas pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

Liminar determina manutenção de 80% dos trabalhadores da ECT em atividade durante greve

A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.

Empregado transferido de turno por namorar colega não consegue aumento de indenização

A Oitava Turma entendeu que a indenização de R$ 5 mil foi compatível com o dano.

Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida

O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.

Presidentes do TST e dos TRTs têm audiência com ministra Cármen Lúcia

Os magistrados sugeriram aperfeiçoamentos em na Resolução 219 do CNJ.

JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações

O NAVEJUD vai permitir que os magistrados tenham acesso eletrônico à base de dados das embarcações nacionais.

Sindicatos da aviação civil garantem número de trabalhadores para manter serviços durante greve nacional

As entidades sindicais deram a garantia em audiência na Vice-Presidência do TST.

TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo

A exigência caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório.

Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural

A propriedade tinha de 100 a 200 cabeças de ovino e havia o transporte manual de fezes dos animais.
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