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Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.

TNG restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme

A loja exigia uso de uniforme, mas não concedia a vestimenta de forma gratuita.

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho permitirá pesquisa personalizada

Os usuários podem filtrar as pesquisas de acordo com o registro na OAB.

Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário

Ele foi demitido por incontinência de conduta e indisciplina.

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

Citação do BB entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ

O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.

Ministros participam de reunião com o relator da Reforma Trabalhista

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, promoveu nesta quarta-feira (22) reunião entre ministros do TST e os deputados federais Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016), e Vitor Lippi (PSDB-SP), suplente da comissão...

TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve

A parte patronal não pagou o reajuste determinado pela Justiça.

TST e CSJT divulgam tutoriais sobre uso do PJe e sua implantação no Tribunal

O objetivo é instruir os usuários sobre como acessar e utilizar o PJe, cuja implantação prossegue no TST.

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

Até o julgamento do mérito, os recursos extraordinários sobre o tema ficam sobrestados no TST.
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