27/06/2012

O Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho esteve, ontem (26), na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 2214/2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, que "dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências".

Na ocasião o Ministro se reuniu com o Presidente da citada Comissão, Deputado Ricardo Berzoini, para ressaltar a importância da aprovação do referido projeto para a Justiça do Trabalho, uma vez que promoverá atualizações e aperfeiçoamentos na sistemática atual que compreende a fase recursal do processo do trabalho, estabelecerá a obrigatoriedade de Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e instituirá medidas de celeridade para decisões em recursos cujos temas estejam superados pela atual jurisprudência das Cortes Superiores competentes. Explicou, ainda, que coibirá a interposição de recursos manifestamente protelatórios.

Sua Excelência também prestou esclarecimento para alguns membros da Comissão, dentre eles, os Deputados Efraim Filho, João Campos, Gorete Pereira e Onofre Santo Agostini, além do líder do Partido Social Democrata (PSD), Deputado Guilherme Campos e, na oportunidade, cumprimentou o autor da proposta, Deputado Valtenir Pereira.

A proposição, apesar de contar da pauta, não foi apreciada ontem, nem hoje, por ausência de quórum.

A matéria permanece na pauta de votações.

 

 

Clara Souza

Assessora Parlamentar do TST

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