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Justiça do Trabalho vai julgar ação sobre auxílio-funeral a viúva de aposentado da Petrobras
Para a 7ª Turma, a questão tem origem no vínculo de emprego.
Novo ato altera regras sobre seguro garantia judicial
A alteração ocorreu devido ao entendimento do CNJ sobre a matéria.
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula
Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse.
Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido
O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo.
Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde
A cobertura estava prevista em norma coletiva.
TRTs têm atuado com seriedade durante pandemia, avalia corregedor-geral da Justiça do Trabalho
Com a suspensão das atividades presenciais, processos estão sendo julgados em sessões virtuais e telepresenciais.
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.
Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho
O percentual deferido foi proporcional à limitação resultante da doença profissional.
Enamat realiza curso sobre audiências por videoconferência
Mais de 800 magistrados fizeram a inscrição
Uso de máscara facial passa a ser obrigatório nas dependências do TST e do CSJT
A exigência vale enquanto a obrigatoriedade perdurar no Distrito Federal.
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