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TST e CSJT assinam acordo com bancos oficiais e garantem orçamento para 2017



15/12/2016 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta quinta-feira (15) um contrato nacional com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para elevar a remuneração que incide sobre os depósitos judiciais de toda a Justiça do Trabalho. A iniciativa elevará em 63% a remuneração anual do Judiciário Trabalhista decorrente dos depósitos, passando de R$ 460 milhões para cerca de R$ 750 milhões.

"O fato de nós fazermos uma negociação única para toda a Justiça do Trabalho facilita em termos de remuneração e condições", disse Ives Gandra Filho. "Isso para nós é fantástico, porque o que nos salvou neste ano de 2016 foi exatamente uma medida provisória (MP 740/2016), que nos deu acesso a esses depósitos e que representaram metade do que nós vamos ter no ano que vem", comemorou.

O acordo eleva a remuneração paga pelos bancos sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para 0,13% para todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, independentemente do porte. Até então, as negociações com os bancos eram feitas de forma isolada pelos regionais, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%.

À frente do Comitê criado para negociar os reajustes com os bancos, a secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, explicou que o projeto foi iniciado quando se identificou a disparidade que existia em relação aos pagamentos, de acordo com o montante arrecadado por cada TRT. "Nossa intenção foi nacionalizar essa negociação, no sentido de prestigiar com o mesmo percentual remuneratório tanto o tribunal de pequeno e médio porte quanto o de grande porte. Assim, os tribunais continuarão recebendo proporcionalmente de acordo com o que têm em depósitos judiciais, mas passam a ter um percentual linear", destacou Sott.

Presente na cerimônia de assinatura do contrato, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), James Magno (TRT/MA), elogiou o trabalho empreendido pelo CSJT. "De fato é uma conquista histórica para a Justiça do Trabalho, pois poderemos voltar a funcionar sem o enorme sofrimento que todos os Tribunais tiveram no ano de 2016 e de tal forma que a Justiça do Trabalho preste uma tutela cada vez melhor para a sociedade", avaliou.

Parceria

De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, em um momento de dificuldade econômica, todas as entidades brasileiras, principalmente aquelas voltadas para o atendimento ao público, devem se unir para fazer com que o Brasil tenha celeridade na retomada do crescimento econômico. "Para nós, este é um momento bastante feliz, pois conseguimos chegar a um denominador que pudesse efetivamente dar um novo impulso a essa nossa parceria", disse.

Já o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, explicou que os depósitos judiciais são as principais fontes dos recursos utilizados pelos bancos para a concessão de crédito mais barato à população brasileira. "O momento de hoje é de construção de soluções entre todos, garantindo uma melhor remuneração para a Justiça do Trabalho para ela garantir o melhor funcionamento dos TRTs, mas também traz segurança para que a Caixa e o BB possam continuar a exercer a concessão do crédito sempre mais acessível e de forma mais barata à população brasileira", afirmou.

Acesso aos recursos

O acesso aos valores dos depósitos judiciais para o próximo ano depende do Poder Executivo. Mas, de acordo com as tratativas entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tende a ser menos burocrático do que a edição de uma Medida Provisória ou de um Projeto de Lei.  Isso, porque, como previsto na Emenda Constitucional 95, que institui o novo regime fiscal, existe a possibilidade de que 0,25% das despesas do Executivo sejam liberadas para atender situações de crescimento de despesas acima do teto de outros poderes.

Assim, a estratégia da Justiça do Trabalho é utilizar, dentro deste percentual permitido, os recursos próprios, advindos desta remuneração acordada com os bancos, sem precisar recorrer ao Tesouro Nacional.

 (Taciana Giesel/GS – CSJT. Fotos: Fellipe Sampaio)

Leia mais: 13/12/2016 - Convênio firmado com bancos oficiais dobra valor que JT terá para funcionar em 2017

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