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Retrospectiva das medidas realizadas pela Justiça do Trabalho em 2016

 
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(Sex, 30 Dez 2016 11:57:00)
 
REPÓRTER: Ao longo de todo o ano de 2016, a justiça do trabalho se empenhou para solucionar processos com dívidas trabalhistas pendentes. 
 
E para que isso acontecesse, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério da Justiça assinaram um acordo de cooperação para aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamentou a implantação da Rede LAB na Justiça do Trabalho. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, destaca a importância dessa ferramenta:
 
SONORA: Ministro Cláudio Brandão - coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista
 
"É uma rede de informática utilizada pelo Ministério da Justiça, que foi agora utilizada pela Justiça do Trabalho, primeiro órgão judiciário do Brasil, a ter acesso a essa rede de informações que conecta a investigação do Brasil inteiro. Então, para nós, é muito útil e será uma ótima oportunidade para que nós possamos dispor desse novo documento para a execução trabalhista."
 
REPÓRTER: A Rede LAB permite o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros, além da investigação de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. O convênio com o Ministério da Justiça é mais uma ferramenta utilizada para acessar bancos de dados na tentativa de localizar e restringir bens de devedores em processos trabalhistas, como explica o juiz auxiliar da Presidência do TST e coordenador executivo da Comissão, Maximiliano Pereira de Carvalho:
 
 
SONORA: Maximiliano Pereira de Carvalho - juiz auxiliar da Presidência do TST e coordenador executivo da Comissão
 
"Nós nos valemos dessas ferramentas de tecnologia que estão disponíveis para poder acompanhar a vida das pessoas, no caso, dos devedores, para que nós possamos, por meio do comportamento delas identificar de que maneira elas movimentam o seu patrimônio e a partir daí nós façamos a recuperação dos ativos."
 
REPÓRTER: A ferramenta foi um dos temas do primeiro workshop de efetividade da execução trabalhista, que reuniu juízes de todo o país. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirma que a intenção é tornar mais célere o pagamento das verbas devidas ao trabalhador:
 
SONORA: Ministro Ives Gandra Martins Filho - presidente do TST
 
"A ideia da efetividade da execução é encontrar fórmulas até de conciliação na fase de execução, de tal modo que se consiga que o trabalhador, terminando o processo de conhecimento, partindo para execução, a liquidação seja mais rápida, com eventual penhora, temos que conseguir que o trabalhador receba e que sejam mais fáceis."
 
REPÓRTER: Outra questão de destaque foi a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro," a Semana arrecadou quase oitocentos milhões de reais para o pagamento de dívidas não quitadas pelos patrões. 
 
Durante os cinco dias,  foram realizadas mais de 30 mil audiências, atendendo quase cem mil pessoas. Dos quase oitocentos milhões de reais arrecadados, 503 milhões foram decorrentes de acordos homologados; 230 milhões ligados a bloqueios do Bacenjud; e 66 milhões relacionados aos leilões realizados. 
 
Durante o evento, também foi liberado o alvará que garantiu o pagamento de 1900 trabalhadores, beneficiados na terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da extinta companhia aérea vasp. 
 
A tramitação também ficou mais rápida neste ano, com o Processo Judicial Eletrônico. Mais de seis milhões de ações já estão inseridas no meio eletrônico. Em 2016, houve a nacionalização do aplicativo mobile, lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Com ele, é possível acessar informações processuais nas plataformas Android e iOS. 
 
Para integrar ainda mais os Tribunais que atuam no aperfeiçoamento dessa ferramenta, em outubro deste ano, foi realizado o Primeiro Workshop de Gestores do PJe na Justiça do Trabalho. Também foi definido o prazo para que o pje seja implantado no Tribunal Superior do Trabalho. 
 
O TST também manteve forte a atuação social. O tema: "Transtornos mentais relacionados ao trabalho" foi escolhido pelo Programa Trabalho Seguro para 2016 e também para 2017. Isso porque o número de afastamentos causados por esses problemas de saúde aumentaram, significativamente, nos últimos anos. É o que explica o desembargador do TRT de Minas Gerais, Sebastião Oliveira:
 
SONORA: Desembargador Sebastião Oliveira – gestor do Programa Trabalho Seguro 
 
"Cresceu enormemente o volume de transtornos mentais relacionados ao trabalho. Tanto na Previdência Social, quanto nas reclamações trabalhistas, quanto nas buscas das indenizações. Então precisamos compreender esse fenômeno. Entender o que é mito? O que é realidade? Como fazer prevenção disso? E como tornar o ambiente de trabalho mais saudável."
 
REPÓRTER: E para discutir maneiras de evitar esses problemas, com o apoio de programas de prevenção de doenças mentais, o Tribunal realizou o Primeiro Simpósio sobre Transtornos Mentais relacionados ao Trabalho. O evento contou com a participação de especialistas de várias áreas desse tema.  
 
Outro projeto com ações realizadas em todo o Brasil foi o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, da Justiça do Trabalho. Já no início de 2016, a campanha "Trabalho infantil, você não vê, mas existe" foi divulgada em emissoras de rádio e televisão de todo o país, chamando a atenção da sociedade para os males do trabalho na infância. Em junho, a campanha recebeu o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Comunicação de Interesse Público. 
 
A coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Magalhães Arruda, afirma que é preciso desmistificar a ideia de que o menor pode trabalhar:
 
SONORA: ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
 
"Não é natural a crianças estar trabalhando. Nós temos que desnaturalizar essa visão. Nós temos que desbanalizar. Quando nós dizemos que a criança está trabalhando porque é pobre, nós estamos banalizando o mal, nós estamos banalizando a violência, estão banalizando a exploração. Então é necessário compreender que todo tem espaço, tem um tempo. E o tempo da criança é o tempo de lazer, da brincadeira, do estudo. É assim que ele vai conseguir ser um bom profissional no futuro que será no tempo dele no mercado de trabalho."
 
REPÓRTER: E por falar em incentivar o estudo e a capacitação do jovem brasileiro, a Justiça do Trabalho também promoveu a Semana Nacional de Aprendizagem em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho. Foram realizadas palestras, audiências públicas e exposições com o intuito de divulgar a Lei da Aprendizagem e de estimular as empresas a cumprirem a cota de contratação de jovens aprendizes. 
 
Outra ação importante do tribunal foi o lançamento da exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que  retratou as piores formas desse tipo de trabalho que ocorrem no país, como em carvoarias, lixões e no campo. A mostra foi replicada em vários TRTs. A ministra Kátia Magalhães Arruda afirma que para se desenvolver, o Brasil precisa, primordialmente, extinguir as práticas de trabalho infantil:
 
SONORA: ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
 
"Como é que nós podemos admitir um país desenvolvido com três milhões de crianças sendo exploradas pelo trabalho nas piores formas, lixão, carvoaria, trabalho infantil doméstico então tá na hora da sociedade brasileira compreender  esse tema e trabalhar conosco."
 
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Michelle Mattos
 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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